PORTARIA Nº 09/2013
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 78 da lei Orgânica Municipal e art. 45, V do Regimento Interno da Câmara
Resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 11, II do Estatuto dos Servidores Públicos DE Aiuruoca/MG, a Senhorita Danilla de Cássia Luz, aprovada no concurso público homologado pelo Decreto nº 01/2012, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial Geral do Legislativo, classe I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, criado pela Lei nº 2.298/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publica-se e cumpre-se.
Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 29 de abril de 2013.
Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara
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TERMO DE POSSE
Termo de Posse que assina a senhorita Danilla de Cássia Luz nomeada para o cargo de Oficial Geral do Legislativo.
No dia treze do mês de maio do ano de 2013 (13/05/2012), perante o Senhor Mauro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, empossando, nomeada pela Portaria n° 009 de 29/04/2013, para exercer em caráter efetivo o cargo de Oficial Geral do Legislativo, nível I, padrão de vencimentos R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), desta Câmara. Tendo-se, pelo presente termo, comprometido a desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo, foi-lhe dada posse e entra em exercício nesta data. Faz parte integrante deste termo a declaração, abaixo transcrita, dos bens e valores que constituem o patrimônio do empossado. Para constar, lavrou-se este termo.
Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 13 de maio de 2013.
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Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
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Danilla de Cássia Luz