Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de
outubro de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 15
(quinze) dia do mês de outubro de 2018, reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros;
Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto
Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após
lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, leitura do ofício 51/2018 enviado pela
Prefeitura, em resposta ao ofício 121/2018, no qual o Prefeito esclarece que, em relação ao Projeto de
Lei 10/2018- Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Ministério Público local, não houve pagamento de
aluguel do referido órgão para a Prefeitura Municipal. Logo após, leitura da proposta de Requerimento
03/2018 de autoria do vereador Sr. Mario de Arimateia dos Santos, no qual o vereador solicita a
possibilidade da Prefeitura providenciar para os funcionários da coleta de lixo os equipamentos
necessários para a execução do serviço diário, sendo calçados apropriados, luvas e capas de chuva.
Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 10/2018 – “Autoriza cessão de uso de imóvel ao
Ministério Público Local.” O presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr.
Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou uma emenda. O vereador Sr. Mário
de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela emenda reduzindo o tempo de cessão do imóvel
de 10 (dez) para 3 (três) anos, pois, segundo ele, agora é possível aprovar o projeto. Na oportunidade,
o vereador salientou que, em resposta ao vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, o Prefeito explicou
que é ato de colaboração entre as repartições públicas no qual aquela que te bem desnecessário cede o
uso para outra. Porém, o Sr. Mário ressaltou que, embora o Ministério Público seja um órgão
relevante, a Prefeitura está cedendo um imóvel próprio e alugando outro para seus departamentos. Em
seguida, a emenda foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra.
Logo após, o Projeto de Lei 10/2018, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por 7
(sete) votos a favor e 1 (um) contra. O vereador Sr. Helder de Carvalho explicou que é a favor do
Projeto original, sem emenda, no qual cede o imóvel pelo período de 10 (dez) anos ao Ministério
Público. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2018 – “Institui o Fundo Municipal de
Proteção ao Património Cultural e dá outras providências”. O presidente da comissão de Constituição,
Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou uma
emenda. Depois, o presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e
Administração Municipal, vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer de sua
comissão. O relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social,
vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, a emenda foi
colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 07/2018,
com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência,
discussão do Projeto de Lei 13/2018- Altera a denominação de via pública e urbana e dá outras
providências. O presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa,
fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Mario de Arimateia expôs que a prefeitura, no
passado, não informou aos demais órgãos a alteração do nome de ruas. Por isso, ele pediu que jurídico
da Casa solicite que seja dado conhecimento de tal mudança. Depois, o Projeto de Lei 13/2018 foi
colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do
Projeto de Lei 14/2018- Altera a denominação de via pública e urbana e dá outras providências. O
presidente da comissão de Constituição, Justiça e redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do
parecer de sua comissão. Posteriormente, o Requerimento 03/2018 foi colocado em discussão e o Sr.
Mário expôs que vestimenta e calçado adequados ao profissional que faz coleta de lixo é o mínimo que
a Prefeitura precisa disponibilizar. Após discussão, o Requerimento 03/2018 foi colocado em votação
e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a
Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim: ______________________________________________