Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 01 (primeiro) de outubro de
2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros;
Vice-presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. No 01 (primeiro) dia do mês de outubro de 2018,
reuniram-se os Vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento e Ivair
Corrêa. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e
aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim não
estava presente porque foi ao dentista irá trazer o atestado para justificar sua falta. Dando sequência, passou-se
para as comunicações e o Sr. Presidente expôs que haverá uma audiência pública da Secretaria Municipal de
Saúde, dia 16/10/2018 a partir das 13h00min, na Câmara Municipal. Dando continuidade, discussão do Projeto
de Lei 10/2018- Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Ministério Público local. O presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e apresentou
uma emenda modificativa. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela emenda,
dessa maneira evitou que o mesmo votasse contra o projeto. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs
que fez uma pesquisa no portal de transparência do Ministério Público e há uma informação de pagamento, no
valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), para o município de Aiuruoca e, segundo o
vereador, o Projeto de Lei 10/2018 não fornece explicação se a cessão será gratuita ou onerosa. O Sr. Presidente
disse que no projeto que cedeu a casa pelo período de 10 (dez) anos nenhum valor foi repassado ao município e
a manutenção da mesma era de responsabilidade do Estado e do Ministério Público. Depois, o vereador Sr.
Helder, presidente da Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal,
fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o assessor jurídico da Câmara forneceu explicações a
respeito da dúvida explanada pelo vereador supracitado. Devido a essa dúvida, o Sr. Helder solicitou vista em
relação ao Projeto para saber se houve um pagamento pelo uso do imóvel ou não. O pedido de vista foi colocado
em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente informou ao vereador que o mesmo tinha
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para analisar o projeto. A sessão foi suspensa para elaboração do ofício
solicitando esclarecimentos ao Executivo. Ao retornar, o assessor jurídico explicou sobre o pedido de vista e seu
prazo. Depois, o vereador Sr. Helder fez a leitura do ofício 124/2018, que será enviado ao Prefeito. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva : ___________________________________________________