Ofício nº 06/2017
Aiuruoca-MG, 19/01/2017

Ao Gestor(a) do ICMS Esportivo
Srª. Kênia Campos do Carmo – Secretária de Educação Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Comunicação de prazo de prestação de contas do ICMS Esportivo

Srª.  Gestora,

Vimos através deste informar/orientar sobre a finalização do prazo para a comprovação do pleno funcionamento dos conselhos de esportes do ano base 2016.
O prazo para comprovação do pleno funcionamento dos conselhos de esportes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Esportivo – ano base 2016 – termina no dia 31 de janeiro de 2017, conforme a RESOLUÇÃO SEESP 002/2016 (anexo).

Maiores informações poderão ser adquiridas no site http://icms.esportes.mg.gov.br

Certo de poder estar contribuindo na orientação, fica este Vereador ao inteiro dispor deste Gestor (a) para ajudar no que for de sua competência legislativa.

Atenciosamente.

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Hélder de Carvalho Corrêa
Vereador