PORTARIA Nº 09/2016
“Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno”
Mário de Arimatéia dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o MM. Juiz de Direito da Comarca de Aiuruoca, requisitou um servidor do Legislativo Municipal para trabalhar no Cartório Eleitoral da Comarca de Aiuruoca, no período de 06/07/2016 a 19/12/2016;
CONSIDERANDO que o referido servidor é membro do controle interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o servidor não ocupa a função gratificada no controle interno desde o dia 06/07/2016;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum outro servidor de carreira para ocupar o referido cargo;
CONSIDERANDO que o referido cargo encontra-se vacante.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear temporariamente e em caráter precário, a servidora Marcilene Arnaut dos Santos para substituir o servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha no controle interno da Câmara Municipal.
Art. 2º – A nomeação será pelo período em que durar a requisição do servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha.
Art. 3° – Uma vez que a servidora ocupa cargo de confiança, não sendo funcionária efetiva, fica determinado que a mesma não receberá a gratificação de função.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aiuruoca, 04 de outubro de 2016.
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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos
Presidente da Câmara