Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, leitura da Moção de Pesar 05/2016, pela passagem do Dr. Antônio Carlos Meireles Junqueira Monteiro de Barros. Dando sequência, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente fez a leitura do ofício enviado pelo Prefeito Municipal em agradecimento pela Moção de Pesar emitida pela Câmara pela passagem de sua mãe. Depois, comunicou que a Lei Orçamentária para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) já encontra- se na Câmara e logo as cópias estarão disponíveis para os vereadores. Posteriormente,  discussão do Parecer do Tribunal de Contas nº 958399 sobre as contas do Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2014. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, presidente da Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL, explicou que abriu vista no sentido de comunicar ao chefe do Executivo e o mesmo respondeu que todas as recomendações apontadas no parecer do Tribunal de Contas serão devidamente acolhidas. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, expôs que, conforme relato do parecer do Tribunal de Contas, foi observada a legislação quanto à abertura de créditos adicionais e limite para o empenho das despesas e também foram aplicados os índices constitucionais de educação e saúde e o repasse de recursos ao Poder Legislativo e gastos com o pessoal. O vereador ressaltou que o tribunal de contas alertou que a suplementação de créditos de um órgão público para outro ou de um programa para outro não pode ser efetuada sem autorização prévia do Legislativo e que em nosso município foi feito de acordo com a lei. Após discussões, o Projeto de Resolução 03/2016- “Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2014, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 958399”- foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Enquanto a Resolução 03/2016 estava sendo confeccionada, a Moção de Pesar 05/2016 pela passagem do Dr. Antônio Carlos Meireles Junqueira Monteiro de Barros, irmão do ex-vereador Sr. Getúlio Célio Meirelles de Barros, foi colocada em discussão e, logo após, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O vereador Sr. João Batista de Frias pediu a palavra para desculpar- se com os familiares do Sr. Getúlio, pois por motivo de trabalho, infelizmente, não pôde participar do funeral de seu irmão. Dando sequência, leitura da Resolução 03/2016. O Sr. Presidente explicou que a documentação será enviada ao Tribunal de Contas depois da aprovação da ata da próxima reunião ordinária da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________