Ofício nº. 62/2016
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 14/04/2016
Exmo. Sr. Joaquim Mateus de Sene,
Em agosto de 2015, a Mesa Diretora da Câmara enviou a Srta. Kariny Oliveira, que na época era presidente do Conselho de Cultura do Município, o ofício 114/2015 (em anexo) solicitando o tombamento definitivo do acervo documental do memorial da Câmara Municipal de Aiuruoca “Vereador José Benedito Corrêa”. Porém, até a presente data, não obtivemos resposta de quais procedimentos foram adotados e em que estágio do processo se encontra o tombamento.
Ressalto que o tombamento de nosso acervo é de suma importância para preservação histórico-cultural local e vai de encontro com a legislação federal e municipal no que se refere à preservação do patrimônio cultural. Por fim, é fato que, se tal procedimento for realizado, recursos para o ICMS cultural será revertido para os cofres públicos.
Atenciosamente, aguardo resposta por escrito,
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Vereador Mário de Arimateia dos Santos
Presidente da Câmara
EXMO. SR. JOAQUIM MATEUS DE SENE
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA