Ofício nº. 21/2016
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Notícia de Fato
Data: 18/02/2016
Exmo. Sr. Promotor,
Chegou ao conhecimento desta Casa, através do site de relacionamentos Facebook e verbalmente através de diversos populares, notícia de que o Executivo Municipal haveria feito Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar, passando a pagar preço excessivo pelo litro de leite, posteriormente o Vereador Antônio de Pádua Barros apresentou em plenário um requerimento, requerendo ao executivo cópia integral do referido processo, sendo aprovado por unanimidade.
Encaminhamos ofício ao executivo solicitando cópia integral do referido Processo. Tal cópia chegou a esta Casa as vésperas do recesso legislativo.
Com retorno do recesso, procedemos a uma consulta de preços no comércio aiuruocano e pudemos concluir que efetivamente o preço do litro de leite constante do aditivo está acima do valor de mercado.
Uma vez que o fato foi submetido ao plenário da Câmara, o mesmo decidiu que deveríamos encaminhar cópias de tudo que foi feito para o Ministério Público da Comarca.
Assim, conforme requerimento aprovado em plenário, noticiamos o fato a Vossa Excelência, para dar-lhe conhecimento e encaminhamos cópia de tudo o que foi feito.
Atenciosamente,
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Vereador Mario de Arimateia dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO. SR.
WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
PROMOTOR
NESTA