Senhor Promotor,
Em resposta ao Of. 760/2015/PJ/AIURUOCA, venho por meio deste, informar que no dia 01 de junho de 2015 foi enviado, pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei 09/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Cidade de Aiuruoca para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Após as comissões analisarem o Projeto, foi constatado que na Meta nº20 do Financiamento 6º do Grupo de Metas não constavam os índices que o Executivo deveria apresentar, sendo assim, foi enviado o projeto ao executivo para que os índices fossem inseridos. Após a correção e o reenvio do Projeto ao Legislativo, foi previamente convocada uma reunião extraordinária para o dia 26 de junho de 2015 para discussão e aprovação do referido Projeto, concretizando na aprovação por unanimidade de votos, e posteriormente o enviamos ao Executivo para sansão.
Atenciosamente,
_______________________
Willer da Silva Maciel
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
ILMO. SENHOR.
WILSON DA SILVA CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
NESTA