Requerimento nº. 15/2014
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 20/10/2014
Exmo. Sr. Secretário Municipal,
Conforme requerimento aprovado em plenário, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca do dia 22/10/2014, solicitamos informações:
Chegou ao conhecimento desta Casa, através de profissionais da área da educação, que a gratificação por assiduidade, aprovada na Lei 2.350/2014, no art. 25, inciso §3º, tem gerado dupla interpretação. Na oportunidade, gostaríamos de saber se o termo “a qualquer título em seu ponto”, há exceções.
Atenciosamente,
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Vereador Mario de Arimateia dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
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Vereador Willer da Silva Maciel
Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
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Vereador Francisco Lázaro Corrêa
Secretário da Câmara Municipal de Aiuruoca
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Vereador Antônio de Pádua Barros
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Vereador Rafael de Andrade
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Vereador Mauro dos Santos
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Vereador José Mauro Amaral
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Vereador Lázaro Hélio da Silva
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Vereador João Batista de Frias
EXMO. SR MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NESTA