PORTARIA Nº 08/2014

“CONCEDE LICENÇA A FUNCIONÁRIO PUBLICO POR MOTIVO DE ÓBITO”

                            Mário de Arimatéia dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 110, inciso III, ‘b’ da Lei nº 2.074/2000, que contem o Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Aiuruoca.

Resolve:

Art. 1º – Conceder Licença de 7 (sete) dias sem prejuízo da remuneração de seu cargo à Funcionária da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG,  Afonsa Maria da Cunha Rocha, em virtude do falecimento de  sua Mãe, Sebastiana da Cunha Rocha, ocorrido no dia 30/04/2014.

Art. 2º – Esta Licença vigorará do dia 30 Abril de 2014 a 6 de Maio de 2014.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 30 de abril de 2014

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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara