Oficio n° 219/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: SOLICITAÇÂO (Faz)
Data: 20/12/2013
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
A mesa diretora esteve na sede da FUNASA, no dia 17/12/2013, para obter informações a respeito de possíveis programas e projetos referentes ao nosso município, que enfrenta problemas sérios de captação, abastecimento, tratamento e distribuição de água na zona urbana. Fomos recebidos pela assessora do presidente, a Sra. Matizábel Chaves (Bel), que prontamente nos forneceu as orientações necessárias que ela dispunha e dentre as quais uma diz respeito à empresa de engenharia BELBA, responsável por elaboração de projetos para nossa cidade. No mesmo dia, comparecemos à sede da mesma onde fomos recebidos pelo engenheiro responsável o, Sr. Luiz Augusto, o qual nos informou que está aguardando da FUNASA autorização para vir à cidade de AIURUOCA para concluir os trabalhos e que, desde novembro de 2012, aguarda resposta de um ofício carta 52/12 protocolo-25190015.903/2012-78. Continuando o diálogo com o engenheiro, o mesmo nos informou que o valor estimado de tal projeto é de R$ 150.000,00 que será totalmente custeado pela FUNASA e, se executado, ultrapassa a casa de alguns milhões de reais, pois abrange captação, distribuição, nova estação de tratamento de água, perfuração de dois poços artesianos para complementar o abastecimento em épocas críticas, estudos topográficos e afins.
Ao retornar, no fim da tarde, à sede da FUNASA para concluirmos os trabalhos, também nos foi passada a informação que tal projeto só se concretizará caso o município não terceirize o serviço, como por exemplo, passando para a COPASA. Pois, segundo orientações do TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO), a FUNASA está impedida de contratar com concessionárias de economia privada.
Diante do exposto, cumprindo com o nosso dever fiscal e tentando contribuir para a melhoria da nossa cidade, estamos dando ciência a vossa senhoria para que venha somar forças com o objetivo de sermos contemplados com esse programa e, assim, evitarmos que o nosso patrimônio seja entregue a terceiros e a população venha sofrer com mais taxas e impostos em um país que tem uma das maiores taxas tributárias do mundo.
Concluímos que esta Casa não retrocederá e irá fazer o que for preciso para conseguir esse pleito tão importante e esgotará todas as vias necessárias que houver.
Certos de contar com vosso apoio e atenção, aguardamos resposta.
Atenciosamente,
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Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos
Vice- presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
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Vereador Francisco Lázaro Corrêa
Secretário da Câmara Municipal de Aiuruoca
