Oficio n° 150/2013

Da: Relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação

Para: Presidente e Membro da comissão de Legislação, Justiça e Redação

Assunto: Indicação (Faz)

Data: 02/09/2013

Exmo.Srs. Presidente e Membro da comissão de Legislação, Justiça e Redação,

Venho por meio deste, sugerir aos membros desta comissão que se promova uma audiência pública para debatermos o Projeto de Lei 09/2013.

Justificativa: Ao analisar o referido projeto, entendo que o assunto é um tanto complexo e que poderá afetar diretamente os usuários do serviço de táxi do município.

Caso o entendimento dessa comissão seja pela aceitação dessa indicação, sugiro que tal audiência pública seja amplamente divulgada pelos anais de comunicação desta Casa, bem como os meios divulgação seculares que a cidade possui. Saliento que membros do Ministério público e do Executivo municipal possam se fazer presentes, sendo definido por essa comissão dia, hora, local e regras para a realização da referida audiência.

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação

EXMO.SRS.

Presidente e Membro da Comissão Legislação, Justiça e Redação

NESTA