Ofício Nº 93 /2025

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Data: 19/02/2025

Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,

Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 01/2025- “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Aiuruoca, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas e reajuste dos mesmos, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências”;   Projeto de Lei 02/2025- “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.”;    Projeto de Lei 03/2025- “Institui o Auxílio Alimentação em Pecúnia, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e   Projeto de Lei Complementar 01/2025- “Dispõe sobre a autorização de equiparação de vencimentos de cargo efetivo do Motorista da Câmara Municipal de Aiuruoca ao paradigma do mesmo cargo do Executivo Municipal”;                            

Atenciosamente,

Romeu RosaMaciel

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG