Ofício: nº. 64/2025
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: DD. Secretário Municipal de Saúde de Aiuruoca
Assunto: Notificação Administrativa (faz)
Data: 10/02/2025
Senhor Secretário,
Encaminho em anexo para conhecimento e providências expediente anônimo recebido em data de 15.01.2025 na Ouvidoria desta Casa Legislativa, expondo supostos fatos e que configura como denunciado Vossa Senhoria.
Diante do exposto e pautado nos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento deste, para apresentação das justificativas que entender de direito.
Na certeza de prontas informações, subscrevo-me atenciosamente, aproveitando a oportunidade para enviar protestos de elevada estima e consideração.
Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Ilmo. Senhor
Paulo Henrique Navarro Maia Firmino
- Secretário Municipal de Saúde
NESTA
