Projeto de Resolução 02/2025

“Altera o art. 2º da Resolução 01/2024 da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.”

A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, que o plenário APROVOU e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Altera-se o art. 2º da Resolução 01/2024 que Concede Adicional de Gratificação de Função para membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Aiuruoca, passando assim a dispor:

Art. 2º. Servidores ocupantes das funções previstas no artigo anterior farão jus a gratificação pelos serviços prestados, no valor de R$329,58 (trezentos e vinte nove reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos, de forma automática, todo mês de janeiro usando o INPC acumulado no ano anterior.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1ª de janeiro de 2025.

Aiuruoca – MG, 28 de janeiro de 2025.

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara