PORTARIA Nº 13/2024
“MANTÉM SERVIDOR NO CARGO.”
Lucinara Pereira Fabiano, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Mantém:
Art. 1º – Permanecerá o senhor Alexandre Gutierrez, nomeado pela Portaria 02/2024 de para exercer o cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Art. 2º – No ato de admissão, deverá o funcionário apresentar declaração de não acumulação de cargo, declaração de bens, Certidão Negativa Trabalhista, Certidão de Quitação Eleitoral.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 27 de dezembro de 2024.
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Vereadora Lucinara Pereira Fabiano
Presidente da Câmara