Ofício Nº 134/2024

Da: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Luiza Maria Vilela Rodrigues, Aparecida Maria Vilela Dantas e Margaret Rose Dalia Vilela

Assunto: Encaminha cópia de denuncia

Data: 01/07/2024

Prezadas Senhoras,

Acuso recebimento do requerimento onde solicitam, desta Casa Legislativa, informações sobre tombamento histórico do imóvel localizado na Rua Felipe Senador, entre os números 6 e 116, no centro desta cidade de Aiuruoca, informando que não cabe ao Poder Legislativo realizar tombamentos, cuja competência legal e do Poder Executivo, através do setor de patrimônio histórico, devendo ser realizado novo requerimento a ser direcionado para o Chefe do Executivo.

Na certeza de prontas informações, subscrevo-me atenciosamente, aproveitando a oportunidade para enviar protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Lucinara Pereira Fabiano

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG