Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 20 (vinte) dias de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Rosildo Bernardo da Rocha e Romeu Rosa Maciel. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Processo parecer prévio 2020 nº 1104180. Dando seguimento, discussão da Emenda ao Projeto de Lei 11/2024- “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028”. Após a leitura da emenda, ela foi colocada em votação e foi reprovada por 7 (sete) votos. Logo após, discussão do Projeto de Lei 11/2024- “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi colocado em votação, ocorrendo empate a Sra. Presidente desempatou e o referido projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos. Dando sequência, discussão e votação do Projeto de Lei 10/2024- “Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por 5 (cinco) votos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa expôs que foi contra os projetos porque faz 19 (dezenove) anos que houve o concurso para a Prefeitura, que os salários dos funcionários estão defasados e que não enviam nada para a Câmara em favor dos funcionários. Então, segundo o vereador, se tivesse algo em benefício aos servidores ele seria a favor do projeto. A Sra. Presidente explicou que esteve presente no gabinete do Prefeito e que ele disse que está disposto a resolver este problema. Na oportunidade, expôs que não estão infringindo leis aprovando os projetos e que sabe que é necessário que regularizem os salários dos funcionários. O vereador Sr. Arlison indagou se o Prefeito irá pagar os atrasados e a Sra. Presidente explicou que isso é algo que ela não poderia responder, somente o prefeito poderia tirar essa dúvida do vereador. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________