Ofício: nº 186/2023
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: All Car Projetos LTDA
Assunto: Posicionamento sobre a Solicitação de Substituição de Veículo
Data: 13/12/2023
Prezados Senhores,
Acuso o recebimento de vossa correspondência, na qual solicitam a substituição de um veículo. Informo que encaminhamos o pleito ao assessor jurídico desta Câmara, o qual se manifestou pelo indeferimento do pedido.
O indeferimento fundamenta-se no entendimento de que o veículo a ser substituído possui preço e qualidade inferiores ao veículo apresentado originalmente pela empresa em sua proposta, bem como às especificações descritas no objeto licitado.
Ressalto que vossa empresa participou ativamente do processo licitatório, apresentando proposta e participando da sessão de lances. Tendo sido vencedora, o certame encontra-se adjudicado, homologado e com contrato de fornecimento devidamente assinado. Portanto, é esperado que todos os termos do contrato sejam rigorosamente cumpridos, conforme estipulado.
A licitação estabelece um vínculo jurídico obrigacional entre as partes, e qualquer descumprimento poderá acarretar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Diante do exposto, aguardamos o fornecimento do veículo nas formalidades e nos preços licitados, devendo a entrega ocorrer no prazo estipulado no contrato.
Atenciosamente,
Antônio De Pádua Barros
Presidente Da Câmara Municipal