Ofício: nº. 162/2023
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Data: 20/12/2023
Exmo. Sr. Erlisson Vitor Lopes,
Encaminho, à sanção, os Projetos de Leis a seguir:
- 17/2023 “Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, Ocupantes de Cargos de Professor Municipal I e Professor Municipal II, e dá outras Providências”
- 18/2023 “Altera A Lei Municipal Nº 2.463/2023 Que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providencias.”
Atenciosamente,
Antônio de Pádua Barros
Presidente da Câmara Municipal
EXMO. SR.
ERLISSON VITOR LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA