Requerimento nº. 12/2023
Do (a) Vereador (a): Francisco Lázaro Corrêa
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 02/05/2023
Exmo. Sr. Prefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossa presença, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que seja informado sobre a atual situação do Clube Lítero Recreativo Aiuruocano, tendo em vista que, para a extinção da entidade caberia a oitiva em reunião ordinária dos sócios proprietários ou de seus herdeiros, quando segundo informações tal fato não ocorreu.
Diante do exposto, solicito de vossa excelência que seja liberada vista de toda documentação do clube que encontra-se de posse nesta prefeitura, para análise da legalidade jurídica da transferência, pois trata-se de entidade privada a qual foi edificada às custas de sócios proprietários, quando entendemos que a questão deverá ser chamada à ordem.
Aguardamos o deferimento da vista requerida para que o assessor jurídico desta casa possa analisar a formalidade e a legalidade dos atos praticados.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 2 de maio de 2023.
Vereador Antônio de Pádua Barros Presidente da Câmara
Vereador Francisco Lázaro Corrêa (autor) Vice-Presidente da Câmara
Vereador Alarcon Antônio Delfim Secretário da Câmara
Vereador Rosildo Bernardo da Rocha
Vereador Paulo César Corrêa
Vereadora Lucinara Pereira Fabiano
Vereador Jociane Aparecida Flores Silva
Vereador Arlison Faria Basílio
Vereador Romeu Rosa Maciel
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