PORTARIA Nº 001/2023
MANTÉM SERVIDORA NO CARGO.
Antônio de Pádua Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com o Regimento Interno desta Casa e, considerando a Lei 2.298/2011 de 20/09/2011, anexo I, do Quadro de Pessoal da Câmara, de acordo com a Portaria 008/2019,
Mantém:
Art. 1º – Permanecerá a Senhorita Valdilene Aparecida Silva, nomeada pela Portaria 008/2019 de 23 de janeiro de 2019, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar.
Art. 2º – No ato de admissão, deverá a funcionária apresentar declaração de não acumulação de cargo, declaração de bens, Certidão Negativa Trabalhista, Certidão de Quitação Eleitoral.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 02 de janeiro de 2023.
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Vereador Antônio de Pádua Barros
Presidente da Câmara