Ofício Nº 174/2021
De: Vereador Rosildo Bernardo da Rocha e Paulo César Corrêa
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Esclarecimento ICMS esportes (solicita)
Data: 03/11/2021
Com meus cordiais cumprimentos ao excelentíssimo prefeito municipal de Aiuruoca-MG;
Considerando o direito dos municípios mineiros ao repasse do ICMS-esportes, solicito ao Poder Executivo as seguintes informações:
- O município de Aiuruoca-MG, tem recebido os repasses inerentes ao ICMS-esportes?
- Em caso negativo, favor esclarecer o que levou a perda dos repasses e quais planos estão sendo tomados para retomada?
Agradecemos a atenção, renovando nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Aiuruoca-MG, 03 de novembro de 2021.
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Rosildo Bernardo da Rocha
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Paulo Cesar Correa