Ofício: nº. 75/2019
Do: Vereador Mario de Arimatéia dos Santos
Para: Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação esclarecimentos
Data: 26/08/2019
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Aiuruoca
Considerando a ciência por este vereador da emissão da Licença Ambiental Simplificada – RAS da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas – SUPRAM, a qual, concede licença para atividade de LAVRA EM ALUVIÃO EXCETO AREA E CASCALHO, o qual se dará no leito do Rio Aiuruoca Zona Rural, conforme cópia anexa.
Sendo assim, sabe-se que referidas extrações trazem consequências ambientas e impactos em diversas áreas do munícipio, portanto, faz necessário que o Poder Executivo venha esclarecer os pontos abaixo questionados:
- A prefeitura possui ciência de tais fatos?
- Se sim, quais as ações tomadas pelo Poder Executivo? Gentileza encaminhar cópia dos atos emitidos pelo Poder Executivo, secretarias e departamentos ligados ao meio ambiente, caso houver;
- Existe alguma empresa já desenvolvendo qualquer atividade relacionada ao caso?
- Qual a posição da prefeitura referente a esta atividade em nosso munícipio?
Ciente de vossa atenção, aguardo reposta.
Atenciosamente,
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Mario de Arimatéia dos Santos
Vereador
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
NESTA