Ofício: nº. 74/2019
Da: Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal.
Para: AVEMAG
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 19/08/2019
Exmo. Sr. Consultor Jurídico da AVEMAG
Venho, por meio deste, em nome da comissão supracitada requerer parecer jurídico do Projeto de Lei 01/2019 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração efetiva na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede Municipal, e dá outras providências”. Ciente de vossa atenção, aguardamos parecer jurídico.
Atenciosamente,
________________________
Helder de Carvalho Correa
Presidente da Comissão
EXMO. SR. CONSULTOR JURÍDICO DA AVEMAG
NESTA