Requerimento nº. 13/2023

Do (a) Vereador (a): Rosildo Bernardo Rocha

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 02/05/2023

Exmo. Sr. Prefeito,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossa presença, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que seja providenciada a realização de audiência pública quadrimestral, conforme disposto no § 4° do Art. 9°, assim como os objetivos previstos no § 1° do Art. 1° ambos da Lei Complementar 101/2000, destacando que referida audiência tem por objetivo, abordar de forma resumida os aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentaria e financeira.

A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a administração pública, sendo uma forma de participação e controle popular, a qual proporciona ao cidadão a troca de informações com o administrador, exercendo assim sua cidadania.

Trata-se de obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevendo ser realizada no final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 2 de maio de 2023.

Requerimento nº. 12/2023

Do (a) Vereador (a): Francisco Lázaro Corrêa

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 02/05/2023

Exmo. Sr. Prefeito,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossa presença, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que seja informado sobre a atual situação do Clube Lítero Recreativo Aiuruocano, tendo em vista que, para a extinção da entidade caberia a oitiva em reunião ordinária dos sócios proprietários ou de seus herdeiros, quando segundo informações tal fato não ocorreu.

Diante do exposto, solicito de vossa excelência que seja liberada vista de toda documentação do clube que encontra-se de posse nesta prefeitura, para análise da legalidade jurídica da transferência, pois trata-se de entidade privada a qual foi edificada às custas de sócios proprietários, quando entendemos que a questão deverá ser chamada à ordem.

Aguardamos o deferimento da vista requerida para que o assessor jurídico desta casa possa analisar a formalidade e a legalidade dos atos praticados.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 2 de maio de 2023.

Requerimento nº. 11/2023

Do (a) Vereador (a): Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 17/04/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que sejam colocados detectores de metal nas principais entradas das escolas e creche. Se possível, também colocar guardas nas referidas instituições de ensino.

Nosso pleito baseia-se na segurança dos estudantes e servidores, em virtude dos grandes incidentes recentes que têm assombrado a população.

Sendo o Legislativo um órgão colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa, para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 17 de abril de 2023.

Resposta requerimento 02 2023

Resposta requerimento 01 2023

Requerimento nº. 05/2023

Do (a) Vereador (a): Romeu Rosa Maciel

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação

Data: 20/03/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aiuruoca, para que o Senhor Prefeito preste a esta Casa Legislativa e no prazo regimental as seguintes informações, a saber:

– Se existe Plano Diretor no Município de Aiuruoca e a data de sua elaboração.

– Se a reposta for positiva, seja informado se o mesmo resta atualizado.

Caso exista referida legislação, solicito seja enviada uma cópia ao Legislativo Municipal.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 20 de março de 2023.

Requerimento nº. 04/2023

Do (a) Vereador (a): Romeu Rosa Maciel

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 20/03/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aiuruoca, viabilizar sejam tomadas medidas urgentes, no sentido de fazer obras de contenção do barranco localizado na Rua José Maria Meirelles de Barros,  tendo em vista que está desbarrancando o local e com as  fortes chuvas do final de verão, poderá acarretar sérios transtornos, inclusive comprometer a saúde, a segurança e a vida de pessoas.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 20 de março de 2023.

Requerimento nº. 03/2023

Do (a) Vereador (a): Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva e Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 20/03/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aiuruoca, viabilizar sejam alteradas a placas de obras de duas pontes, que foi construída através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Duarte Bechir, sendo uma na ponte da Rua 1º de Maio, sentido Raia e outra no Bairro Rural do Portão, sentido Diamante, fazendo constar o nome do Ilustre Deputado que deferiu a verba, cujas obras já foram edificadas há algum tempo, medida importante para registro dos feitos do Nobre Deputado e para conhecimento do cidadão.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 20 de março de 2023.

Vereador Antônio de Pádua Barros

Presidente da Câmara

Vereador Francisco Lázaro Corrêa (autor)

Vice-Presidente da Câmara

Vereador Alarcon Antônio Delfim

Secretário da Câmara

Vereadora Lucinara Pereira Fabiano

Vereador Paulo César Corrêa

Vereador Rosildo Bernardo da Rocha(autor)

Vereadora Jociane Aparecida Flores Silva (autora)

Vereador Arlison Faria Basílio

Vereador Romeu Rosa Maciel