Termo de Convênio
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS – AVEMAG.
OBJETO: O presente instrumento de convênio tem por finalidade apoiar a AVEMAG no desenvolvimento das seguintes atividades:
I – Cultivar o mais amplo e o perfeito entrosamento entre os associados na promoção do desenvolvimento do Processo Legislativo Municipal.
II – Promover atividades de interesse exclusivo dos associados;
III – Zelar pela valorização das Câmaras Municipais como entidade que congrega os vereadores;
IV – Firmar acordos, resguardando o interesse da AVEMAG, com outras Associações congêneres;
V – Oferecer Consultoria Jurídica, Contábil e administrativa nos termos da resolução da Diretoria Executiva;
VI – Ser um órgão representativo e reivindicatório da Microrregião;
VII – Valorizar o Vereador como pessoa e representante do povo, no exercício do cargo e/ ou função Política;
VIII – Manter informado os associados de toda a Legislação Vigente, vinculada ao exercício da vereança;
IX – Vedar a utilização do Órgão e/ou do nome da AVEMAG para fins pessoais, particulares ou política partidária.
X – Cooperar com o município, quando possível, na adoção de medidas legislativas que concorram para a melhoria das administrações municipais.
XI – Curso de capacitação e aperfeiçoamento na área do Direito Público: Administrativo, Constitucional, Municipal, Eleitoral, Leis Infraconstitucionais, etc.
DATA: 09 de janeiro de 2017
PRAZO: 12 meses
VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00
PAGAMENTO: Mensal distribuído em 12 (doze) parcelas de R$665,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.031.001.2.0003 – Manut. Contribuição AVEMAG
3.3.50.41 – Contribuições
