Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, o Sr. Presidente pediu ao Assessor Jurídico da Casa para que esclarecesse a todos como se dá a atuação das comissões nos pareceres dos projetos de lei. Logo após, discussão, em primeiro turno, da Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021-“Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. Leitura da Emenda e do parecer da Comissão Especial para análise da modificação à Lei Orgânica. Posteriormente, leitura do parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social. Em seguida, leitura do parecer da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal. Em seguida, votação, em primeiro turno, da Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021-“Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que compõe a comissão especial, que constou que o projeto é legal, porém seu voto é contra. Na oportunidade, a vereadora disse que, caso o projeto seja aprovado, ela irá receber o décimo terceiro salário porque não haverá maneira de impedir o recebimento, contudo, ela irá fazer uma doação para entidades desse valor. A vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva relatou que também compõe a comissão especial, mas, por suas convicções, seu voto é contra, concordando com os argumentos da vereadora Lucinara. O vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha disse que, pelos seus ideais políticos, seu voto também é contra. A emenda modificativa foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis. Seguidamente, votação, em primeiro turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021-“Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”, o qual foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – “Altera os anexos I e II, inerentes ao cargo de motorista constantes da Lei Municipal nº 2.298/2011 “Dispõe sobre a reorganização do quadro de servidores da Câmara Municipal cria cargo, fixa novos vencimentos e dá outras providências.” Logo após, leitura do parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social. Ato contínuo, leitura do parecer da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal. O referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuação, discussão do Decreto Legislativo 12/2021- “Dispõe sobre o reajuste dos valores contidos no quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, contidos no Anexo I da Lei Municipal Nº2396/2018”. Prosseguindo, leitura do parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social. Em seguida, leitura do parecer da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal. O referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente deixou a palavra em aberto e a vereadora Sra. Lucinara expôs, para informação da população, que a Câmara iria fazer um repasse de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para a Prefeitura Municipal. O vereador Sr. Alarcon disse que havia solicitado da contadora o valor certo da devolução, então, o Sr. Presidente respondeu que a contadora havia falado que, antes de finalizar o mês de dezembro, ela iria transmitir o valor real. Na oportunidade, o vereador Sr. Rosildo expôs que ele iria fazer uma indicação para que o prefeito, caso pudesse, criasse um parque infantil na Praça Tiradentes ao lado do laticínio desativado e que comprasse um pequeno trator para ajudar na manutenção do campo de futebol e demais demandas do município. Antes do encerramento, o Sr. Presidente desejou um feliz natal e um ano novo repleto de benção a todos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
