Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 08 (oito) de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 09/2021 “Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025” – PPA; distribuição do Projeto de Lei 10/2021 “Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022” – LOA; distribuição da Indicação 04/2021 e do Requerimento 02/2021. Logo em Seguida, discussão e votação da prestação de contas do executivo municipal, processo nº 1095137/2020, exercício 2019, gestão do Prefeito Paulo Roberto Senador. A assessora, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer de sua comissão. A pedido do relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, vereador Sr. Antônio de Pádua Barros, foi feita a leitura do parecer de sua comissão. Posteriormente, foi colocado em votação, ficando as contas do executivo municipal, Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais nº 1095137/2020, exercício 2019, gestão do Prefeito Paulo Roberto Senador, aprovado por unanimidade dos votos. Dando seguimento, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2021 “Altera o art. 164 e acrescenta o §4º ao artigo 202 da Resolução 05/2014 dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas”. A assessora, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer de sua comissão, concluindo, o Plenário, pela aprovação do referido Projeto de Resolução por unanimidade dos votos. Depois, passou-se para explicações pessoais; a convite do Sr. Presidente desta Casa, a Srta. Jessica Andrade fez o uso da palavra, com o assunto “Atividades do Grupo Amor Animal, necessidades e sugestões”, relatando ao plenário as seguintes palavras: “gostaria de agradecer a oportunidade para juntos debatermos um assunto de grande importância ao município; controle de zoonose e proteção animal. Serei breve e objetiva pelo tempo que tenho do uso da palavra. Atualmente, o grupo Amor Animal é formado por 30 pessoas voluntárias que tiram um tempo da sua rotina para ajudar os animais de rua, vítimas do abandono. O trabalho vem sido promovido desde 2015, com foco principal no controle populacional de cães e gatos, através de castração, adoção consciente, sensibilização de pessoas por meio da conscientização. Também prestamos socorro aos animais que aparecem feridos e doentes nas ruas da cidade. Não recebemos recursos governamentais, sobrevivendo assim, de doações, parcerias, eventos promovidos por nós mesmas e muitas das vezes tirando dinheiro do próprio orçamento. A prefeitura Municipal oferece 10 castrações mensais que muito pouco diante da dimensão e complexidade do problema. Os cães comunitários nada mais são que cachorros da comunidade. Ou seja, ele não tem tutor específico. Mas sim, vários tutores, de forma que todas as pessoas da rua ou comunidade cuidem deles, ofereçam alimento, água ou tratamentos veterinários. Isto pode ser perigoso e bastante maléfico para o animal e a sociedade. Afinal continuam vivendo nas ruas podendo ser acometido pela crueldade humana, causar acidentes, além que poderá provocar zoonose, caso não seja vacinado e castrado. Porém esse meio paliativo que encontramos para que eles não morram de fome. O grupo já abrigou vários animais em lares temporários e vem promovendo inúmeras doações, porém não podemos nos responsabilizar por todos animais que hoje vivem nas ruas. É importante ressaltar que é de obrigação do Poder Público, da Prefeitura de Aiuruoca, zelar pela proteção dos animais de rua, conforme dispõe a própria Constituição Federal. Nossa constituição Federal através do artigo 225 e seus parágrafos e incisos traz algumas possibilidades de preservação do meio ambiente e dos animais. De acordo com a constituição todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e á coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para presentes e futuras gerações. Tendo em vista o grupo sugere algumas ações que podem colaborar: Controle de zoonose: Aumentar as castrações mensais; Fazer mutirões de castração com atenção na zona rural; Cadastramento de animais, inclusive os que são comercializados dentro do perímetro urbano e rural, posteriormente micro chipagem para controle, evitando futuros abandonos. Sugestões de ações para solução dos animais abandonados nas ruas da cidade de Aiuruoca-MG: Curto prazo: Arrumarmos lares temporários com apoio da Prefeitura para acolhê-los enquanto não são adotados. Dar algum tipo de incentivo para o cidadão que oferecer lar temporário: fornecendo ração, melhor infraestrutura onde serão colocados os animais ou em último caso, criação de um canil; Médio e longo prazo: Conscientização através de placas informativas e outros meios de comunicação como rádio e internet, Campanhas de adoção, Palestras nas escolas e bairros rurais, Colocar câmeras nos principais pontos de abandono: Entradas da cidade, Raia, Serrinha, Pinhal, Portão, Trevo, cumprimento das leis vigentes de proteção animal e criação de leis municipais. E mais uma vez, digo que, estamos dispostos para futuras reuniões e ajudar no for cabível á nós”. O Presidente Sr. Romeu perguntou a Srtª Jessica, qual seria a solução de imediato que ela teria e a mesma responde: “lar temporário ou canil”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Paulo César Corrêa: _______________________________________________________
