Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia vinte e um (vinte e um) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Vice-Presidente Jociane Aparecida Flores Silva; Secretário Paulo César Corrêa. Aos vinte e um (vinte e um) dias do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio De Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando prosseguimento, distribuição do ofício 02/2022 de autoria de Mauro dos Santos. Depois, leitura da Indicação 01/2022. Logo após, distribuição do projeto de Lei 05/2022- “Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.” Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 01/2022 – “Institui a ouvidoria da câmara municipal de Aiuruoca/MG, e dá outras providências”. Seguidamente, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social e de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. Em seguida, o Projeto de Lei 01/2022 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos. Dando continuidade, discussão, em segundo turno, da Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 – “Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação da referida Emenda a qual foi aprovada por 6 (seis) votos. A seguir, discussão, em segundo turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 – “Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do Projeto mencionado o qual foi rejeitado por 4 (quatro) votos. Dando continuidade, discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 02/2022 – “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” Foi realizada leitura dos pareceres e das Emendas das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social e de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. O vereador Sr. Arlison Faria Basílio pediu que o assessor jurídico fornecesse explicações sobre o aumento descrito no Projeto. O assessor informou que o projeto, na verdade, configura em recompor a perda inflacionária, não caracterizando um aumento no subsídio dos vereadores. A emenda foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão e votação da Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei 02/2022 – “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 02/2022. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do referido Projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 03/2022 – “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do vereador da câmara municipal.” Logo após, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social e de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. A Emenda supracitada foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 03/2022. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do referido Projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão e votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04/2022 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e Secretários do Município de Aiuruoca”. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano solicitou que o assessor jurídico fornecesse explicações do motivo pelo qual não estava incluída, nesse projeto, a classe de professores. O assessor expôs que o Governo Federal ainda está em discussão a respeito do valor do piso salarial dos professores, logo sendo fixado, poderá ser elaborado o projeto para que seja efetuado o aumento. Então, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04/2022 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e Secretários do Município de Aiuruoca”. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 04/2022 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e Secretários do Município de Aiuruoca”. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do referido Projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, passou- se para explicações pessoais e o vereador Sr. Arlison Faria Basílio fez uso da palavra com assunto Explicação da Indicação que enviará ao Prefeito. O Sr. Arlison pediu para a servidora esclarecer esse tópico. A referida servidora expôs que o vereador mencionado iria expedir uma indicação ao Prefeito para que o mesmo realizasse um concurso público para o preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura, na oportunidade, relatou que se algum vereador tivesse interesse em assinar, juntamente com o Sr. Arlison, a Indicação citada, era para dirigir- se à Secretaria. Como não houve interesse, finalizou esse assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Rosildo Bernardo da Rocha – Presidente:_____________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva – Vice-Presidente:______________________________
Paulo César Corrêa – Secretário:_____________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:____________________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa: __________________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Romeu Rosa Maciel________________________________________________________
