Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia vinte e um (vinte e um) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Vice-Presidente Jociane Aparecida Flores Silva; Secretário Paulo César Corrêa. Aos vinte e um (vinte e um) dias do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio De Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando prosseguimento, distribuição do ofício 02/2022 de autoria de Mauro dos Santos. Depois, leitura da Indicação 01/2022. Logo após, distribuição do projeto de Lei 05/2022- “Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.” Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 01/2022 – “Institui a ouvidoria da câmara municipal de Aiuruoca/MG, e dá outras providências”. Seguidamente, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social e de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. Em seguida, o Projeto de Lei 01/2022 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos. Dando continuidade, discussão, em segundo turno, da Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 – “Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação da referida Emenda a qual foi aprovada por 6 (seis) votos. A seguir, discussão, em segundo turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021 – “Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do Projeto mencionado o qual foi rejeitado por 4 (quatro) votos. Dando continuidade, discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 02/2022 – “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” Foi realizada leitura dos pareceres e das Emendas das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social e de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. O vereador Sr. Arlison Faria Basílio pediu que o assessor jurídico fornecesse explicações sobre o aumento descrito no Projeto. O assessor informou que o projeto, na verdade, configura em recompor a perda inflacionária, não caracterizando um aumento no subsídio dos vereadores. A emenda foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos.  Posteriormente, discussão e votação da Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei 02/2022 – “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, discussão  do Projeto de Lei 02/2022. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do referido Projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 03/2022 – “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do vereador da câmara municipal.” Logo após, foi realizada a leitura dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social e de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. A Emenda supracitada foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 03/2022. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do referido Projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão e votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04/2022 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e Secretários do Município de Aiuruoca”. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano solicitou que o assessor jurídico fornecesse explicações do motivo pelo qual não estava incluída, nesse projeto, a classe de professores. O assessor expôs que o Governo Federal ainda está em discussão a respeito do valor do piso salarial dos professores, logo sendo fixado, poderá ser elaborado o projeto para que seja efetuado o aumento. Então, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04/2022 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e Secretários do Município de Aiuruoca”. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 04/2022 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e Secretários do Município de Aiuruoca”. Como a leitura dos pareceres foi dispensada, passou- se para a votação do referido Projeto o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, passou- se para explicações pessoais e o vereador Sr. Arlison Faria Basílio fez uso da palavra com assunto Explicação da Indicação que enviará ao Prefeito. O Sr. Arlison pediu para a servidora esclarecer esse tópico. A referida servidora expôs que o vereador mencionado iria expedir uma indicação ao Prefeito para que o mesmo realizasse um concurso público para o preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura, na oportunidade, relatou que se algum vereador tivesse interesse em assinar, juntamente com o Sr. Arlison, a Indicação citada, era para dirigir- se à Secretaria. Como não houve interesse, finalizou esse assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Rosildo Bernardo da Rocha – Presidente:_____________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva – Vice-Presidente:______________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:_____________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:____________________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: __________________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Romeu Rosa Maciel________________________________________________________

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 07 (sete) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Vice-Presidente Jociane Aparecida Flores Silva; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio De Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 01/2022 “INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Depois, distribuição e leitura do Requerimento 01/2022, no qual o vereador Sr. Romeu Rosa Maciel solicita o adiamento da votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2021, adiando a sua votação por meio deste pedido de vistas, na forma regimental, sendo, caso possível, as vistas concedidas pelo período de 10 dias. Logo após, distribuição das Comissões Permanentes de 2022, lembrando que os membros das referidas comissões podem decidir quem ocupará as posições dentro de sua comissão. A pedido de alguns vereadores, foram feitas algumas mudanças na listagem mencionada. Em seguida, distribuição do calendário de reuniões de 2022 (dois mil e vinte e dois). Dando sequência, discussão e votação do Requerimento 01/2022 – Pedido de Vistas Vereador Sr. Romeu Rosa Maciel, o qual foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor, na oportunidade, o vereador Sr. Arlison Faria Basílio pediu vistas ao Projeto. Assim, retirou-se da pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, pelo prazo de 10 dias. Posteriormente, discussão do Projeto de Resolução 04/2021- “Aplica-se sanção ética disciplinar a vereador.” Realizou-se a leitura do Projeto e, seguidamente, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por 6 (seis) votos. Dando seguimento, passou- se para Explicações Pessoais e o Sr. Presidente fez uso da palavra. Ele explicou que esteve presente, na câmara, nesta data, o Sr. Antônio Donizetti dos Santos, o qual pediu intervenção junto à Prefeitura Municipal sobre o risco de queda do barranco próximo à sede da Prefeitura, diante da situação e emergencial necessidade, O Sr. Presidente expôs que faria indicação ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências, sendo de seu conhecimento que já houve diversos pedidos pelo nobres vereadores sobre esse assunto. Na oportunidade, indagou se algum Edil desejaria acompanha- lo na autoria da Indicação. O vereador Sr. Arlison relatou que, há cerca de 1 (um) ano, fez uma Indicação para que tal problema fosse solucionado e que mostraria a resposta do Prefeito. O vereador Sr. Francisco Lázaro disse que esteve na Prefeitura com uma moradora e o Prefeito afirmou que, após o término das chuvas, iria resolver essa questão, isso há quase 1 (um) ano e a situação continua a mesma. A vereadora Sra. Lucinara expressou que vem acompanhando esse assunto e, em sua opinião, o Executivo já poderia ter dado início a essa obra. Dando seguimento, o Sr. Presidente parabenizou os vereadores Francisco e Arlison pelo aniversário no mês de janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Rosildo Bernardo da Rocha – Presidente:_____________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva – Vice-Presidente:______________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:_____________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:____________________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: __________________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, o Sr. Presidente pediu ao Assessor Jurídico da Casa para que esclarecesse a todos como se dá a atuação das comissões nos pareceres dos projetos de lei. Logo após, discussão, em primeiro turno, da Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021-“Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. Leitura da Emenda e do parecer da Comissão Especial para análise da modificação à Lei Orgânica. Posteriormente, leitura do parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social. Em seguida, leitura do parecer da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal. Em seguida, votação, em primeiro turno, da Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021-“Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que compõe a comissão especial, que constou que o projeto é legal, porém seu voto é contra. Na oportunidade, a vereadora disse que, caso o projeto seja aprovado, ela irá receber o décimo terceiro salário porque não haverá maneira de impedir o recebimento, contudo, ela irá fazer uma doação para entidades desse valor. A vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva relatou que também compõe a comissão especial, mas, por suas convicções, seu voto é contra, concordando com os argumentos da vereadora Lucinara. O vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha disse que, pelos seus ideais políticos, seu voto também é contra. A emenda modificativa foi aprovada por 6 (seis) votos favoráveis. Seguidamente, votação, em primeiro turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021-“Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”, o qual foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – “Altera os anexos I e II, inerentes ao cargo de motorista constantes da Lei Municipal nº 2.298/2011 “Dispõe sobre a reorganização do quadro de servidores da Câmara Municipal cria cargo, fixa novos vencimentos e dá outras providências.” Logo após, leitura do parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social. Ato contínuo, leitura do parecer da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal. O referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuação, discussão do Decreto Legislativo 12/2021- “Dispõe sobre o reajuste dos valores contidos no quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, contidos no Anexo I da Lei Municipal  Nº2396/2018”. Prosseguindo, leitura do parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois, leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social. Em seguida, leitura do parecer da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal. O referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos.  O Sr. Presidente deixou a palavra em aberto e a vereadora Sra. Lucinara expôs, para informação da população, que a Câmara iria fazer um repasse de aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para a Prefeitura Municipal. O vereador Sr. Alarcon disse que havia solicitado da contadora o valor certo da devolução, então, o Sr. Presidente respondeu que a contadora havia falado que, antes de finalizar o mês de dezembro, ela iria transmitir o valor real. Na oportunidade, o vereador Sr. Rosildo expôs que ele iria fazer uma indicação para que o prefeito, caso pudesse, criasse um parque infantil na Praça Tiradentes ao lado do laticínio desativado e que comprasse um  pequeno trator para ajudar na manutenção do campo de futebol e demais demandas do município. Antes do encerramento, o Sr. Presidente desejou um feliz natal e um ano novo repleto de benção a todos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 12/2021- “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”. Depois, distribuição do Projeto de Lei Complementar 01/2021- “Altera os anexos I e II, inerentes ao cargo de Motorista constantes da Lei Municipal nº 2.298/2011 “Dispõe sobre a Reorganização Do quadro de Servidores da Câmara Municipal, cria cargo, fixa novos vencimentos e dá outras providências”. Posteriormente, o Sr. Presidente informou que haverá Reunião Extraordinária no dia 22/11/2021, próxima segunda.  Dando sequência, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 09/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”. A vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores  Silva, membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura do parecer. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, presidente da Comissão de Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, fez a leitura do parecer. A assessora parlamentar, a pedido do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura do parecer final da respectiva comissão. Logo após, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 09/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, leitura e discussão da Emenda Aditiva e Modificativa 1, em primeiro turno, ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”. A assessora parlamentar fez a leitura da referida emenda. Logo após, foi feita a leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social. Em seguida, leitura do parecer da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal procedida pela presidente da comissão Sra. Lucinara Pereira Fabiano. Posteriormente, a assessora parlamentar procedeu a leitura do parecer final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Seguidamente, votação, em primeiro turno, da Emenda Aditiva e Modificativa 1 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, leitura e discussão, em primeiro turno, da Emenda Modificativa 2 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”. A referida emenda foi colocada em votação e foi aprovada, em primeiro turno, por unanimidade de votos. Depois, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, o qual foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão e do Projeto de Decreto do Legislativo 02/2021 – “Dispõe sobre concessão de títulos de Cidadania Honorária e da outras providências”. A assessora parlamentar procedeu à leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação dos Projetos de Decreto Legislativo 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2021- “Dispõe sobre concessão de títulos de Cidadania Honorária e da outras providências”. Sucessivamente, cada Projeto de Decreto Legislativo supracitado foi colocado em votação e todos foram aprovados por unanimidade de votos. Dando sequência, passou- se para Explicações Pessoais e a vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva com assunto “Implementação da ouvidoria no ano de 2022”.  A vereadora expôs que, com o término da restrição imposta pela Lei Complementar 173/2020, ela gostaria que, no ano de 2022 (dois mil e vinte dois), fosse elaborado um Projeto de Lei para a implantação da Ouvidoria neste órgão, já que é uma exigência expressa por Legislação Federal e também é um canal de comunicação entra a Câmara e a população. Na oportunidade, o vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha pronunciou a respeito da data da Reunião Extraordinária, solicitando que fosse marcada para o dia 19, pois, no dia 22, ela já tinha um compromisso inadiável. Como não estavam em acordo com a data, a Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que ele poderia faltar à reunião e justificar sua ausência. Completando, o assessor jurídico expôs que poderia ser votada a justificativa. Continuando a argumentação entre os vereadores, a Sra. Lucinara sugeriu que a reunião fosse finalizada e que eles decidissem sobre a data fora do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos dia 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa e Romeu Rosa Maciel. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura da justificativa, enviada pelo vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha, por sua ausência. Depois, leitura e distribuição do requerimento 04/2021 de autoria do vereador Antônio de Pádua Barros para tramitação em caráter urgente urgentíssimo e dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos do projeto de Lei 12/2021. Posteriormente, votação da justificativa do vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Requerimento 04/2021 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos. Dando sequência, discussão, em primeiro turno, da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”. A pedido do relator, um funcionário procedeu à leitura do Parecer único da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal. A pedido do relator, um funcionário procedeu à leitura do parecer quanto à emenda pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. A pedido do relator, um funcionário procedeu à leitura do parecer quanto a emenda pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social. Em seguida, votação em primeiro turno, da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”, a qual foi rejeitada por 5 votos. Depois, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”, o qual foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 09/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”, o qual foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes.  Posteriormente, votação, em segundo turno, da Emenda Aditiva e Modificativa 1 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, a qual foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes.  Em seguida, votação, em segundo turno, da Emenda Modificativa 2 ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, a qual foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes.  Depois, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”, o qual foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 12/2021-“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º- I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de Novembro de 2020”. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que já havia sido concedido, anteriormente, 10 % (dez por cento) de limite de abertura de créditos e que, a seu ver, conceder mais 10 % (dez por cento), próximo ao fim do ano, é inadequado. Em seguida, o Projeto de Lei nº 12/2021 foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por 6 votos a favor e 1 voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Decreto do Legislativo 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. Logo após, leitura parecer de admissibilidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 09/2021 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025” e ao Projeto de Lei 10/2021 – “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2022”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Decreto do Legislativo 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021 e 06/2021- “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. Logo após, distribuição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021-“Modifica a redação do art. 50 da Lei Orgânica do município de Aiuruoca e dá outras providências”. Dando seguimento, passou-se para Explicações pessoais e o vereador Arlison Faria Basílio fez uso da palavra com assunto, leitura e explicação sobre requerimento para que a linha de ônibus da Viação Sandra seja restabelecida. O senhor Arlison explicou que a população tem reclamado muito a respeito do fim da linha de ônibus Aiuruoca- Belo Horizonte, por isso, ele foi ao gabinete do Deputado Sr. Duarte Bechir solicitar apoio e o senhor Deputado elaborou um requerimento para a empresa citada. Em seguida, o vereador pediu que a assessora procedesse à leitura do requerimento. Posteriormente, o vereador Alarcon Antônio Delfin fez uso da palavra com assunto: Agradecimento ao deputado Dimas Fabiano pelo repasse realizado ao Hospital de Aiuruoca no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano agradeceu ao vereador por buscar recursos e completou dizendo que a população que se beneficia e, se cada um fizer a sua parte o município só irá crescer. Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Prefeito e vereador da cidade de Passa Vinte. Dando continuação, o Sr. Presidente deixou a palavra aberta aos vereadores. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que os vereadores estão no mandado para ajudar e não atrapalhar o Prefeito. Ela completou dizendo que há colegas fazendo ofícios questionando profissionais da saúde que recebem o mínimo que a Prefeitura pode repassar e isso tem prejudicado a população, principalmente, a classe pobre. O vereador Sr. Alacon Antônio Delfim relatou que ouviu comentários que o médico Carlos Evandro, caso a situação continue, irá deixar de atender o posto, pois o salário é muito baixo e, segundo ele, os vereadores devem ir atrás de melhorar a remuneração dos médicos da Prefeitura para que o munícipio não perca dois bons profissionais. Completando, o vereador disse que os varredores de rua e motoristas estão recebendo mais do que os médicos. O Sr. Presidente indagou sobre quem resolveria esse problema dos médicos e o Sr. Alarcon respondeu que o vereador enviou um ofício questionando e que os médicos reduziram o número de atendimentos devido ao salário baixo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição e leitura do Requerimento 03/2021, de autoria do vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha, para que se dê caráter de urgência urgentíssima à tramitação do Projeto de Lei nº 11/2021 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementar durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º – I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de novembro de 2020.” com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, conforme art. 174, §1º do Regimento Interno, podendo assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião. Logo após, passou- se para as Comunicações e foi distribuída Audiência sobre Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira. Posteriormente, passou- se para a Ordem do dia e o Requerimento 03/2021 foi colocado em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 11/2021 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º – I, da Lei Municipal nº 2.424 de 04 de novembro de 2020”.   A pedido dos relatores da comissão de Constituição, Justiça e Redação e da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, os vereadores Sr. Arlison Faria Basílio e Sr. Antônio de Pádua Barros, respectivamente, a assessora parlamentar procedeu a leitura dos pareceres de suas comissões. Em seguida, o Projeto de Lei 11/2021 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, conforme requerimento 03/2021, o Projeto de Lei 11/2021 foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento passou- se para Explicações pessoais e o vereador Arlison Faria Basílio fez uso da palavra com assunto Muro da Alameda que dá acesso à Vila Dr. Julinho, próximo ao prédio da Prefeitura Municipal. O Sr. Vereador expôs que gostaria de mandar um recado para o Prefeito para dizer se o mesmo iria consertar o referido muro, ou se esperaria acontecer um acidente para faze- lo. O Sr. Arlison completou dizendo que já pediu providências, porém, não obteve resposta. A Vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano disse que, com todo respeito, mas o plenário não era lugar para se mandar recado, que o Sr. Arlison deveria marcar um horário com o Prefeito para conversar com ele. Na oportunidade, o vereador Sr. Paulo Cesar Corrêa indagou ao Sr. Arlison se ele teria uma solução, porque o mesmo trouxe apenas o problema. O Sr. Arlison disse que a solução seria o conserto do muro.  O Sr. Presidente relatou que o Prefeito tem um projeto para o reparo do muro e que irá tentar executar este ano. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________