Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Vice-Presidente Jociane Aparecida Flores Silva; Secretário Paulo César Corrêa. Aos dia 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando sequência, leitura do requerimento 03/2022 no qual os Vereadores Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Correa e Romeu Rosa Maciel solidários às inúmeras reinvindicações dos professores municipais, requererem do Prefeito Municipal de Aiuruoca que tome as medidas necessárias para o pagamento do Piso Nacional aos Professores do Município de Aiuruoca. Depois, leitura do requerimento 04/2022, no qual o Vereador Arlison Faria Basílio requer do Prefeito Municipal de Aiuruoca que informe, trimestralmente, sobre os andamentos para viabilização de abertura de concurso Público no Município de Aiuruoca/MG. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 09/2022- “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.000,00, e dá outras providências.” Logo após, foi feita a leitura dos pareceres das comissões permanentes e o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão do Projeto de Lei 10/2022- “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, e dá outras providências.” Em seguida, foi feita a leitura dos pareceres das comissões permanentes e o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, discussão do Projeto de Lei 12/2022- “Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Aiuruoca e dá outras providências.” Logo após, foi feita a leitura dos pareceres das comissões permanentes e o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 14/2022- “Dispõe sobre aprovação e ratificação da 1ª alteração consolidada do contrato de consórcio público intermunicipal multifinalitário da Microrregião do circuito das águas-CIMAG/AMAG.” Em seguida, foi feita a leitura dos pareceres das comissões permanentes e o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, discussão do Projeto de Lei Complementar 02/2022 – “Altera o Artigo 14 e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.298, de 20 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, cria cargo, fixa novos vencimentos e dá outras providências.” Foi feita a leitura dos pareceres das comissões permanentes e o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando andamento, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 11/2022- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e da outras providências.” Foi feita a leitura dos pareceres das comissões permanentes e o Sr. Presidente colocou o referido projeto em votação o qual foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade de votos. Dando continuidade, os Requerimentos 03 e 04/2022 foram colocados em votação e foram aprovados por unanimidade de votos. Logo após, passou- se para
Explicações pessoais e O Sr. Presidente fez uso da palavra para parabenizar a servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha por seu aniversário no dia 01 de junho. Depois o vereador Sr. Arlison Faria Basílio fez uso da palavra com os seguintes assuntos: Concurso público, iluminação pública, explanações sobre o ofício 40/2022, agradecimentos ao deputado Duarte Bechir referentes ao repasse de R$250.000,00 ao município de Aiuruoca e leitura do ofício 44/2022 no qual ele solicita um veículo van, para o município, ao Senador Alexandre Silveira de Oliveira e, na oportunidade, indagar se algum vereador gostaria de assinar o ofício em conjunto. O vereador relatou que gostaria de saber como seria o contrato com a AMAG a respeito da Iluminação Pública. Depois, agradeceu ao deputado Duarte Bechir referente ao repasse de R$250.000,00. A vereadora Lucinara Pereira Fabiano relatou que nem ela nem a vereadora Jociane Aparecida Flores Silva ainda não haviam agradecido o deputado porque, até aquele momento, não havia finalizado os feitos aos quais a verba foi destinada. Então, constatou-se que o pedido de verba ao Sr. Duarte foi feito pelos (as) vereadores (as) Lucinara Pereira Fabiano Jociane Aparecida Flores Silva e Francisco Lázaro Corrêa. Em seguida, leitura do ofício 40/2022, no qual solicita informações a respeito do veículo TRATOR, COR AZUL, que está abandonado no galpão da prefeitura de Aiuruoca-MG. Foi feita, também, a leitura do ofício 44/2022. O Sr. Arlison fez um convite para todos vereadores assinarem, juntamente com ele, o referido ofício e todos aceitaram. Posteriormente, o Assessor Jurídico forneceu explicações a respeito do pagamento do piso salarial da classe dos professores. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos professores que compareceram. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Rosildo Bernardo da Rocha – Presidente:_____________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva – Vice-Presidente:______________________________
Paulo César Corrêa – Secretário:_____________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:____________________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa: __________________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Romeu Rosa Maciel________________________________________________________
