Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Vice-Presidente Jociane Aparecida Flores Silva; Secretário Paulo César Corrêa. Aos dias 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura do Requerimento 12/2022 no qual o vereador Sr. Antônio de Pádua Barros requer, que se dê caráter de urgência urgentíssima à tramitação dos Projetos de Lei nº 17 e 19, ambos de 2022, com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, podendo assim, serem discutidos e votados pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião. Depois, leitura do Requerimento 13/2022 no qual a Vereadora Lucinara Pereira Fabiano requer, que se dê caráter de urgência urgentíssima à tramitação do Projeto de Lei nº 20/2022 com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, podendo assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião e, por fim, leitura da Indicação 07/2022 de autoria do Vereador Paulo César Corrêa. Posteriormente, passou- se para as Comunicações e o Sr. Presidente informou que que a data da Sessão Solene para homenagens e entrega de títulos de Cidadania Honorária foi alterada para o dia 09 de dezembro de 2022 às 19h. Comunicou, também, na próxima reunião, dia 05 de dezembro, será realizada a eleição para a Mesa Diretora para o ano de 2023, então, aos que tivessem interesse, deveriam efetuar a inscrição da chapa na secretaria da Câmara. Dando seguimento, os Requerimentos 12 e 13/2022 foram colocados em votação e foram aprovados por unanimidade de votos. Seguidamente, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 17/2022- “Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 52- 1, da Lei Municipal nº22.437 de 30 de novembro de 2021”. Em seguida foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos a votar, o Projeto de Lei 17/2022 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano relatou que o vereador Sr. Arlison Faria Basilio enviou áudios em grupos de WhatsApp dizendo que a Prefeitura não tinha dinheiro para efetuar o pagamento de funcionários, precisando da autorização da câmara para fazê-lo e que isso não era verdade e, agindo dessa forma, ele expôs todos os vereadores. Então, em sua opinião, o vereador deveria se retratar com a população e com o Prefeito. O Sr. Arlison respondeu que não era obrigado a se retratar. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 18/2022- “Institui o SIMASE – Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Aiuruoca”. Foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos a votar, o Projeto de Lei 18/2022 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 19/2022- “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências”. Em seguida foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos a votar, o Projeto de Lei 19/2022 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, discussão, em primeiro turno, Projeto de Lei 20/2022- “Altera a Lei Municipal nº 2.450/2022 Que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providencias.” Foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos a votar, o Projeto de Lei 20/2022 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei 17/2022- “Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 52- 1, da Lei Municipal nº22.437 de 30 de novembro de 2021”. A leitura dos pareceres foi dispensada e o Projeto de Lei 17/2022 foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei 19/2022- “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências”. A leitura dos pareceres foi dispensada e o Projeto de Lei 19/2022 foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Logo após, discussão, em segundo turno, Projeto de Lei 20/2022- “Altera a Lei Municipal Nº 2.450/2022 Que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providencias.” A leitura dos pareceres foi dispensada e o Projeto de Lei 20/2022 foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Sr. Presidente explicou que a Sra. Dinair Cardoso Braga iria fazer o uso da Tribuna e que deveria ser após o término da reunião, contudo, como o seu caso foi de grande repercussão, ela iria falar durante a reunião. Então, a Sra. Dinair fez uso da palavra para retratar- se com todos vereadores e com o Sargento Robson de Fátima Moreti pelos seus atos naquele momento em que fez uso da Tribuna da Câmara em outra ocasião. Todos os vereadores aceitaram as desculpas. Depois, o Sr. Presidente fez um esclarecimento a respeito do discurso emitido pelo Prefeito sobre o vereador Arlison Faria Basílio. O Sr. Presidente expôs que, já havia falado que os vereadores podem fazer vídeos para levar informações para a população, mas de uma forma correta para que a sociedade sinta- se amparada. Porém, os vídeos do referido vereador têm trazido informações falsas, por isso, pediu que o Sr. Arlison se informe antes de efetuar seus vídeos e seus esclarecimentos para não levar dúvida e caos à população, porque, da maneira que está sendo feito, está denegrindo a imagem da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Rosildo Bernardo da Rocha – Presidente:_____________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva – Vice-Presidente:______________________________
Paulo César Corrêa – Secretário:_____________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:____________________________________________________
Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________
Arlison Faria Basílio:______________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa: __________________________________________________
Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________
Romeu Rosa Maciel________________________________________________________
