Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 02/2024- “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”; Projeto de Lei 03/2024- “Dispõe Sobre A Recomposição Das Perdas Inflacionárias Nos Subsídios Do Vereador Da Câmara Municipal”; Projeto de Lei 04/2024- “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Aiuruoca, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas e reajuste dos mesmos, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências” e Projeto de Lei 05 /2024- “Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Aiuruoca, e dá outras providências”. Logo após, leitura da Moção de Pesar 01/2024 pela passagem da Sra. Maria de Andrade Barros. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 19/2023 – “Concede Adicional de Gratificação de Função para o Agente de Contratação, Pregoeiro, Membros da Comissão de Contratação e Membros de Equipe de Apoio”. Após a leitura dos pareceres, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa expôs que o referido projeto já esteve na Câmara ano passado e que o projeto é legal, porém ele é contra, como da vez anterior, porque os funcionários efetivos não ganham gratificação. Continuando, ele disse que não é contra ninguém, mas gostaria que todos recebessem gratificação. O vereador Sr. Arlison Faria Basílio também relatou que é contra o projeto porque entende que a gratificação deve ser para todos os funcionários. O Projeto de Lei 19/2023 foi colocado em votação e foi aprovado por 5 (cinco) votos. Posteriormente, discussão do Projeto de Lei 01/2024- “Altera a Lei Municipal nº2.396/2018”. Foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos a votar, o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Depois, discussão do Projeto de Resolução 01/2024- “Concede Adicional de Gratificação de Função para membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Aiuruoca”. Após a leitura dos pareceres, o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 5 (cinco) votos. Em seguida, votação da Moção de Pesar 01/2024, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência passou- se para Explicações pessoais e a senhora presidente fez uso da palavra com assunto esclarecimentos, manifestando repúdio, em nome da Câmara, em relação às publicações caracterizadas como “fakes” publicadas nas redes sociais sobre o vereador Sr. Arlison Faria Basílio. Ela também expôs que a Câmara irá acionar a polícia para abertura de inquérito. Logo após, o assessor jurídico fez uso da palavra com assunto esclarecimentos. Ele informou que já havia tomado as medidas legais cabíveis a respeito das publicações caracterizadas como “fakes” publicadas nas redes sociais sobre o vereador Sr. Arlison Faria Basílio, relatou que a Câmara jamais irá tolerar publicações indecorosas de qualquer membro desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________
Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________
Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________
Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________
Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________
Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________
Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________
Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________
