Ata da 4º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de março de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão dos Projetos de Lei 03/2014, 04/2014 e 05/2014, que dão nome a vias públicas. O Sr. Presidente expôs que foi incluído nesses projetos outro assunto, o que gerou muita polêmica e, por isso, iria esclarecer alguns equívocos envolvendo o seu nome e dos vereadores Sr. Francisco Lázaro Corrêa e Sr. Mauro dos Santos. O Presidente explicou o processo de elaboração dos referidos projetos e relatou que há um parágrafo nos três projetos que impede novas construções nas ruas paralelas as que serão regularizadas e que os vereadores precisaram de um tempo para avaliar. Segundo o Sr. presidente, o vereador Sr. Rafael de Andrade comentou, ainda nas reuniões de comissões, para o vereador Sr. Mauro dos Santos que estavam falando que a Câmara não iria aprovar os projetos, usando o termo “impombar”. Depois, o assessor jurídico deu seu parecer dos projetos, o qual foi acatado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Ordem Econômica e Social. Logo após, o Sr. Presidente fez a leitura de uma solicitação de uma moradora da Rua Mariana Isaura Lopes, Sra. Elizangela Meirelles, questionando a área a ser  interditada. Em seguida, o Sr. Presidente fez a leitura do parecer das comissões apresentando emendas supressivas nos projetos. Seguidamente, a palavra foi passada ao vereador Sr. Rafael de Andrade o qual expôs que havia falado ao vereador Sr. Mauro dos Santos que esperava que os vereadores não fossem contra os projetos. Neste momento, ele foi interrompido pelo vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa que afirmou que ele tinha falado isso. Posteriormente, o vereador Sr. Mauro dos Santos relatou que o Sr. Rafael de Andrade havia realmente falado que os vereadores eram contra os projetos e completou que é contrário à interdição e não aos projetos. Depois, o Sr. Presidente declarou que se essa interdição ocorrer o estádio do Aiuruoca Esporte Clube estará comprometido. O Sr. Presidente informou aos presentes que havia convidado o Secretário de Obras para participar da reunião, haja vista que os projetos são oriundos de sua Secretaria, porém ele não compareceu. Logo após, o representante do Prefeito Municipal, o Sr. Everaldo Xavier fez o uso da palavra. Ele relatou que o Executivo foi procurado pelos cidadãos, mas que para regularizar as ruas é preciso agir conforme a lei. O Sr. Everaldo informou que, segundo o plano diretor, não poderá ter construções em novas áreas, caso a interdição seja aprovada. Segundo ele, o Prefeito havia sugerido ao vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa que tais projetos fossem retirados para uma melhor análise. O referido vereador disse que analisaram os projetos e, por estarem bem assessorados, estavam prontos para a votação. Em seguida, o Sr. Presidente indagou ao Sr. Everaldo se as pessoas que possuem lotes nas áreas consideradas alagadiças poderão construir nos mesmos e ele respondeu que é uma questão técnica. O Sr. Presidente disse que a parte técnica de engenharia são normas para a construção e ele quer saber se os proprietários terão autorização da Prefeitura para construir e completa dizendo que se alguma construção for embargada, a culpa não será da Câmara. O Sr. Everaldo expôs que nas áreas que já existem construções os moradores poderão construir. Posteriormente, cidadãos presentes tiraram dúvidas com o Sr. Everaldo. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Everaldo Xavier e passou a palavra para a cidadão Aline Giffone. Após as considerações da mesma, o Sr. Presidente declarou que a Câmara desejava suprimir o artigo dos projetos que impede novas construções. Dando sequência, apresentação do Projeto de Lei 03/2014- Dispõe sobre Denominação de Via Pública- e apresentação da emenda supressiva. Logo após, votação do referido projeto com emenda o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, votação do Projeto de Lei 04/2014- Dispõe sobre Denominação de Via Pública, com emenda o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, votação do Projeto de Lei 05/2014- Dispõe sobre Denominação de Via Pública, como emenda o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, O Presidente fez a leitura do ofício 08/2014 enviado à Câmara pelo Deputado Sr. Duarte Bechir. O assunto é a informação do convênio para a contemplação de um veículo para a Secretaria de Saúde de Aiuruoca no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Logo após, o vereador Sr. João Batista de Frias, inscrito previamente, fez o uso da palavra e o assunto foi reclamações sobre as estradas do município. Ele expôs que esteve no bairro Cangalha e detectou um problema, havia água nas estradas, impedindo a passagem de carros. O vereador informou que ligou na Secretaria de Obras e que disseram para ele procurar a repartição de Meio- Ambiente. O Sr. João Batista pediu providências. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que se nenhuma providência for tomada e o Sr. João Batista desejar, a Câmara fará um requerimento solicitando melhorias na estrada. Depois, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou que, após a reunião, um técnico da EMATER faria uso da Tribuna Livre para expor o relatório anual de atividades. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

  Ata da 3º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de março de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, distribuição dos Projetos de Lei 03/2014, 04/2014 e 05/2014. Logo após, o vereador Lázaro Hélio da Silva, presidente da comissão especial criada para analisar a possível homenagem ao Vice- governador de Minas Gerais o Sr. Alberto Pinto Coelho Junior e ao Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Sr. Diniz Antônio Pinheiro, relatou que a comissão aprovou os projetos. Em seguida, discussão do Projeto de Decreto Legislativo 01/2014 – “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Decreto Legislativo 02/2014 – “Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, os vereadores Sr. João Batista de Frias e Sr. José Mauro Amaral agradeceram aos demais vereadores pelo apoio aos projetos, já que os homenageados estão contribuindo para o asfaltamento da estrada que liga Aiuruoca à Alagoa. Em seguida, o Sr. Presidente explicou aos vereadores como será feita a homenagem. Posteriormente, o Sr. Mário de Arimatéia fez um agradecimento ao deputado Sr. Duarte Bechir que pleiteou junto à Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e ao Governo Estadual, conseguindo duas viaturas para a polícia Militar de nossa cidade. Dando sequência, o Sr. Presidente expôs que o vereador Sr. José Mauro Amaral estava inscrito na pauta para falar sobre o programa do SAMU, porém o vereador explicou que tinha convidado os responsáveis do programa do SAMU na região e que  o Sr. Jovane Ernesto Constantini, gerente de logística do CISSUL (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro- Região do Sul de Minas), tinha atendido seu convite e se encontrava presente  para melhores esclarecimentos. O Sr. Presidente agradeceu a presença do mesmo e da Secretária Municipal de Saúde Sra. Sueli Arantes e franqueou a palavra a ele. O Sr. Jovane, primeiramente, deu informações sobre o CISSUL e relatou que 154 (cento e cinquenta e quatro) municípios fazem parte dessa macro- região e há 34 (trinta e quatro) bases do SAMU, sendo 9 (nove) avançadas. Ele informou que os hospitais de algumas cidades foram credenciados pela Secretaria Estadual de Saúde e que ele não tinha autonomia sobre esse assunto e, referente ao hospital de Aiuruoca, o mesmo não foi credenciado porque o gestor do Consórcio da administração passada não o fez, credenciando os hospitais de Minduri, Cruzília e Baependi devido à logística. O Sr. Jovane também informou que as cidades da região como Carvalhos, Seritinga e Serranos desejam que nosso hospital seja credenciado devido à sua proximidade, por isso ele pediu que os prefeitos dessas cidades enviem ofícios solicitando tal credenciamento que, se ocorrer, trará muitos benefícios para nosso município. Em seguida, o vereador Sr. José Mauro Amaral esclareceu que o diretor do Hospital Dr. Júlio Sanderson foi a Juiz de fora e não chegará a tempo para a reunião. Após a exposição do Sr. Jovane, os vereadores questionaram o erro de logística com a exclusão do hospital de Aiuruoca e o Presidente alertou o Sr. Jovane sobre os problemas e reclamações que isso vai causar. O Sr. Jovane também esclareceu que no caso dos atendimentos de Aiuruoca a referência será o hospital de Baependi. Logo após, a Secretária de Saúde, Sra. Sueli Arantes, cidadãos presentes e os membros do Conselho Municipal de Saúde tiraram dúvidas sobre o programa como o mesmo. Posteriormente, a Secretária de Saúde agradeceu a presença de alguns representantes do Conselho Municipal de Saúde e também esclareceu que não convidou os vereadores para fazer parte do Conselho, pois, segundo orientação jurídica, não podem atuar como membros do Conselho, tendo em vista ser o Legislativo um órgão fiscal. Seguidamente, o Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Jovane e disse que a Câmara está à disposição do SAMU. O Sr. Jovane agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para qualquer dúvida. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 02/2014- Dispõe sobre Alteração de Artigos da Lei nº 2110/2001 que dispõe sobre Políticas Municipais de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Foi apresentada uma emenda aditiva pela comissão de legislação, Justiça e Redação. Após discussões, votação da referida emenda que foi aprovada por unanimidade de votos, sendo incorporada ao projeto. Logo após, votação do Projeto de Lei 02/2014, com emenda aditiva, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi apresentado um requerimento de autoria do Vice- presidente Sr. Willer da Silva Maciel. O assunto do requerimento é uma indicação ao Prefeito para que o Centro Tecnológico de Capacitação do Bairro do Pinhal, que será em breve inaugurado, venha receber, em forma de homenagem, o nome do vereador Sérgio Maciel da Silva (in memorian), já que ele foi um cidadão e político que sempre agiu em prol da comunidade e do referido Centro. O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, leitura do ofício do Deputado Sr. Duarte Bechir referente ao asfaltamento da estrada que liga Aiuruoca à Alagoa. O Sr. Presidente expôs que em 2013 (dois mil e treze) foi aprovado um requerimento na Câmara Municipal no qual solicitava- se maior agilidade sobre o assunto. O referido requerimento foi levado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo Deputado Sr. Duarte Bechir e o Presidente da Assembleia Sr. Diniz Pinheiro colocou em votação e encaminhou o mesmo para os órgãos competentes. O Presidente da Câmara, ainda dentro do assunto, destacou que a mesa diretora da gestão passada, na presidência do vereador Sr. Mauro dos Santos, esteve em reunião, na Cidade Administrativa, no final do ano passado, com o diretor do DER-MG, o Prefeito Municipal e o Secretário do Meio- Ambiente onde tratou- se da ligação asfáltica entre os municípios que foi inserida no programa Caminhos de Minas. Segundo o Sr. Presidente,  o próximo passo seria a licitação da obra e a previsão para sua realização é até o ano de 2015 (dois mil e quinze), configurando um prazo muito longo. Posteriormente, foi lido o ofício 19/2014 do Prefeito Municipal no qual encaminha- se à Câmara o convênio entre o DER-MG e as cidades de Aiuruoca e Alagoa, ratificando o assunto e destacando a cláusula do convênio que informa que o mesmo terá prazo de 15 (quinze) anos. Em seguida, o Sr. Presidente informou que ele e os vereadores Sr. Francisco Lázaro Corrêa e Sr. Mauro dos Santos estiveram em uma reunião na sede FUNASA no dia 12 (doze) de fevereiro deste ano onde foram recebidos pelo Superintendente substituto Marcelo Libanio, o engenheiro responsável Francisco Porto e demais componentes do setor de engenharia. O Sr. Mário de Arimatéia relatou que o nosso município foi contemplado, desde 2011 (dois mil e onze), pelo Governo Federal o qual disponibilizou um estudo para avaliar as condições e o que tem que ser melhorado no abastecimento de água. A empresa BELBA que ganhou a licitação para realizar tal estudo. O  engenheiro responsável informou que, no ano passado, o projeto estava paralisado, pois a empresa BELBA teria que fazer algumas correções e, ainda naquela semana, estaria em reunião com seus engenheiros e que, em breve, vão autorizar o retorno da empresa ao município para finalizar os trabalhos, porém antes irão avisar o Prefeito municipal, bem como os vereadores. O Sr. Presidente salientou aos presentes que esse projeto que está sendo elaborado pela FUNASA poderá ser usado no futuro pela Prefeitura ou, se caso for feita alguma concessão como no caso da COPASA ou a possível criação de uma autarquia municipal (SAAE). Pedindo a palavra, o vereador Sr. João Batista de Frias explicou que caso o SAAE for implantado no nosso município haverá cobrança de taxa, disse isso porque, segundo ele, algumas pessoas indagam achando que não haverá cobrança de taxa. O Presidente, dentro da fala do vereador, salientou que tal entendimento por parte de certas pessoas não tem fundamento, pois todos sabem que é impossível qualquer administração fornecer água tratada sem nenhum custo, porém exemplificou que a taxa mínima da COPASA está em torno de R$ 17,00 para até 6.000 (seis mil) litros de água/mês, enquanto que em alguns municípios onde o SAAE foi implantado a taxa mínima de R$ 17,00 dá direito a 15.000 (quinze mil) litros de água/mês, sem contar que o SAAE é uma empresa do município, sua diretoria é indicação do Prefeito e os recursos ficam na cidade. Em seguida, foi apresentado um requerimento de autoria do Presidente da Câmara pedindo melhores esclarecimentos ao Prefeito sobre o porquê o município não ter conseguido o empréstimo junto ao BDMG. O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, conforme inscrição prévia, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra informando que a atual administração, no ano passado, não gastou nenhum real com aluguel de táxis, por isso que nas pastas de empenho não tinha nenhuma prestação de contas sobre isso. Logo após, também inscrito previamente, o vereador Sr. José Mauro Amaral, antes de abordar o assunto que estava inscrito, aproveitou para esclarecer aos presentes que ele e o Presidente do Hospital Dr. Júlio Sanderson estão tentando trazer uma unidade do SAMU para Aiuruoca, haja vista que o programa do SAMU não contemplou nosso hospital para ser um posto de atendimento, ou seja, nesse caso, se o SAMU for solicitado por qualquer pessoa do município ele não será atendido aqui, sendo removido para hospitais da região. Então, o vereador disse que queria convidar o responsável pelo SAMU para vir prestar informações sobre o assunto e teve o apoio do Presidente e dos demais. Em meio à fala do vereador, o vereador Sr. Mauro dos Santos indagou ao Presidente se, este ano, a Câmara tinha sido convidada para participar do Conselho Municipal de Saúde e o Presidente respondeu que este ano ainda não e que ele fazia parte do Conselho, mas como representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus da qual ele é responsável. Voltando a palavra ao Sr. José Mauro Amaral para que o mesmo continuasse sua explanação, ele propôs uma sugestão para contemplar com o título de cidadão honorário aiuruocano às seguintes autoridades: Sr. Alberto Pinto Coelho Junior, Vice- governador de Minas Gerais e o Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Sr. Diniz Antônio Pinheiro, pois ambos demonstram empenho na liberação do asfalto que liga Aiuruoca à Alagoa. Na oportunidade, lembrou que tal ideia partiu também do Secretário do Meio – ambiente do Estado, Sr. Adriano Magalhães. O Presidente da Câmara disse ao vereador que para tal seria necessário que se criasse uma comissão especial para analisar o currículo dos possíveis homenageados, ficando assim designados no ato os vereadores João Batista de Frias, Antônio de Pádua Barros e o Vice- presidente Willer da Silva Maciel que também foi, em concordância, indicado como Presidente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Porém, o assessor jurídico da Câmara Dr. Rodrigo Ematné Gadben, em tempo, conferindo o regimento interno, informou que membros da mesa diretora não podem fazer parte da referida comissão. Então, o Presidente da Câmara designou o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva como substituto e Presidente da referida comissão, dando assim por encerrada a reunião.

Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata da última reunião ordinária de 2013 (dois mil e treze) a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Logo após, leitura e discussão da ata da primeira reunião extraordinária de 2014 (dois mil e catorze) a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Depois, o Sr. Presidente informou que em breve as atas das reuniões serão digitalizadas. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 27/2013- “Alteração de inciso VI do Artigo 4º da Lei 2.326/2013 que institui o Conselho Municipal de Educação de Aiuruoca.” O Sr. Presidente  explicou que não havia tempo hábil para votação em 2013 (dois mil e treze), por isso foi colocado em pauta este ano. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 01/2014 – “Autorização a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” O Sr. Presidente expôs que esse projeto é muito importante porque adéqua os salários dos funcionários de forma que nenhum receba abaixo do salário mínimo e que os salários daqueles que têm o vencimento maior que o mínimo não fiquem defasados. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Presidente fez a leitura do ofício 15/2014 enviado à Câmara pela Prefeitura para retirar os Projetos de Lei 28/2013 e 29/2013. O Sr. Presidente expôs que o interesse da administração era passar para a autarquia estadual o controle do abastecimento de água e tratamento de esgoto do nosso município, porém o projeto não veio para a Câmara. Segundo o Sr. Presidente, os vereadores estavam dispostos a analisar este assunto e, enquanto aguardam, tentarão conseguir recursos para a melhoria do abastecimento de água.  Em seguida, o Sr. Presidente informou aos vereadores que suas correspondências, ao chegarem, serão colocadas em seus respectivos gabinetes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 1º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Obedecendo à ordem do dia, discussão e votação do veto do “Projeto de Lei 23/2013 – Fixa os valores das diárias a servidores e funcionários, ao Prefeito, Vice-Prefeito e agentes Políticos, limita os valores de reembolso despesas da refeição e hospedagem para funcionários do município de Aiuruoca e regulamenta sua concessão e da outras providências”, com emendas. Dando continuidade, o Sr. Presidente expôs que as emendas do projeto de Lei 23/2013 foram propostas pela comissão de Legislação, Justiça e redação no final do ano de 2013 (dois mil e treze), e ele era relatar de tal comissão, por isso, irá passar a Presidência desta reunião para o Vice-Presidente, Sr. Willer da Silva Maciel, para que possa, como vereador e relator, emitir uma mensagem, refutando os argumentos apresentados pelo prefeito municipal, sua assessoria jurídica e secretariado. O Presidente, em exercício transferiu a palavra para o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos. O vereador pediu permissão para utilizar a tribuna para passar a mensagem sobre o Projeto de Lei 23/2013. Após a mensagem, o Sr. Willer deixou a palavra em aberto e o vereador Sr. José Mauro Amaral esclareceu que votaram a favor das emendas, mas que não observaram, até por falta de conhecimento, o anexo IV que garante um seguro para o uso de veiculo próprio e, ao aumentar a despesa do executivo, o Projeto se tornou inconstitucional. E, seguida o vereador Sr. João Batista de Frias declarou que não é qualquer veículo que pode ser usado para viagem porque é preciso que o mesmo tenha seguro próprio. Dando sequência, o Sr. Willer convidou o assessor jurídico e os senhores vereadores Antônio de Pádua Barros e Sr. Lázaro Hélio da Silva para conferir as cédulas de votação. Seguidamente, votação do veto do Executivo ao projeto de Lei 23/2013, com emendas. Houve 1 (um) voto em branco, 4 (quatro) votos a favor e 4 (quatro) votos contra o veto, então o veto foi mantido. Posteriormente, o Sr. Willer transferiu a Presidência ao Sr. Mario de Arimateia dos Santos. O Sr. Presidente gradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de novembro de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas e trinta 30 (trinta) minutos. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro dos Santos, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos, João Batista de Frias, Rafael de Andrade e José Mauro Amaral. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão e votação, em segundo turno, da LOA (Lei Orçamentaria Anual), qual foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão e votação do projeto de Lei 20/2013. Logo após, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu a palavra e expôs que os vereadores se reuniram com a coordenação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e com a assistente social do município para esclarecimentos do referido projeto. O Sr. Mário relatou que é preciso informar à população que não existe uma Lei, na cidade, que norteia a assistência social e, com a aprovação desse projeto, será mais fácil assistir os cidadãos. O Sr. Mário esclareceu que os benefícios na área da saúde não são competência da Assistência Social. Então, o Sr. Mário relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, expôs que analisou o projeto de constatou alguns problemas de redação e propôs duas emendas para a correção de tais erros. Então, o vereador Sr. José Mauro Amaral declarou que os vereadores estavam preparados para votar porque o projeto já havia sido discutido bastante na reunião com o CRAS. Em seguida, votação do Projeto de Lei 20/2013 o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, o vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos apresentou as emendas do projeto. Logo após, votação das emendas e foram aprovados por unanimidade de votos. Dando sequência, distribuição e leitura das correspondências. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que a mesa diretora, em apoio à Secretaria de Saúde, enviou um oficio ao deputado Sr. Duarte Bechir solicitando um carro para atender os pacientes que fazem hemodiálise em outras cidades e este pedido foi atendido. Posteriormente, o Sr. Mauro dos Santos relatou sobre o oficio votado em plenário e enviado ao Deputado Sr. Duarte Bechir para que atenda ao pedido, juntamente com o governador de Minas Gerais, em relação ao asfalto que liga Aiuruoca à Alagoa. O Sr. Presidente expôs que o Sr. Duarte respondeu o Oficio alegando que este trecho foi incorporado ao programa Caminho de Minas e será pavimentado, Em seguida, o Sr. Presidente convidou os vereadores para participarem da reunião publica que acontecerá no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2013 (dois mil e treze) às 19:00 (dezenove) horas no Clube Lítero Recreativo Aiuruocano. Essa reunião será para explicar o que é uma Autarquia Municipal. Seguidamente, o Sr. Mauro dos Santos declarou que as Pastas da Prefeitura, dos meses de agosto e setembro, já se encontram na Câmara e ele gostaria que os vereadores marcassem um dia para analisa-las. Posteriormente, o Sr. Presidente expôs que a diretora da ACTUA fará o uso da tribuna, logo após o término do reunião. Em seguida, o vereador Sr. José Mauro Amaral relatou que ainda havia um erro de redação no artigo 3 do Projeto de Lei 20/2013. Em tempo, o Sr. José Mauro Amaral propôs uma emenda corrigindo tal erro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de novembro de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro dos Santos, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos, João Batista de Frias, Rafael de Andrade e José Mauro Amaral. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, votação, em segundo turno, do PPA (Plano Plurianual) o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão da LOA (Lei Orçamentaria Anual). Em seguida, o vereador relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, fez a leitura de seu parecer e da justificativa de uma emenda do projeto, baixando o limite de suplementação de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento). Logo após, o vereador relator da Comissão de Ordem Econômica e Social, Sr. José Mauro Amaral, expõe que votou pela aprovação do projeto original e não foi favorável à emenda. Posteriormente, votação da emenda a qual foi aprovada por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contra. Depois, votação do projeto, com emenda, em 1º turno, o qual foi aprovado, em 1º turno, por unanimidade de votos. Dando sequência, distribuição do projeto de Lei 21/2013. Seguidamente, distribuição e leitura das correspondências. Logo após, o Sr. Presidente fez um comunicado sobre o curso à distância do FEAD. Em seguida, o Sr. Mauro dos Santos fez leitura dos votos de congratulação do Deputado Sr. Duarte Bechir pelo aniversario de Aiuruoca. Posteriormente, distribuição do balancete do mês de outubro de 2013 (dois mil e treze). Dando sequência, o Sr. Mauro dos Santos apresentou as reivindicações dos moradores da Rua Juvêncio Lopes. Eles pedem a legalização da Rua porque estão com dificuldade para que a CEMIG coloque energia nas casas, porém o IPTU está sendo cobrado. Depois, o vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos pede a palavra e expõe que o órgão responsável pela legalização é a Prefeitura, que deve fazer um projeto e, se precisar da aprovação da Câmara, os vereadores o fazem. Logo após, o assessor jurídico declara que, primeiramente, tem que regularizar e implantar infraestrutura e que a reivindicação sobre o IPTU é legitima. Então, o Sr. Mario sugere que a Câmara envie um requerimento solicitando que a Prefeitura regularize essa Rua, que foi criada através de uma Lei. Logo, o vereador Sr. João Batista de Frias declara que está à disposição dos moradores e alega não concordar com a cobrança do IPTU. Seguidamente, o vereador José Mauro Amaral expõe que a Rua Juvêncio Lopes foi modificada em sua nomenclatura e que a Prefeitura deve averiguar a regularização do loteamento e que essa mudança no nome da rua pode gerar transtornos. Dando continuidade, o Sr. Presidente fez a leitura do oficio 105/2013, enviado pela Prefeitura, no qual o Prefeito convida os vereadores para uma reunião sobre a água no dia 12 (doze) de novembro deste ano, às 10:00 (dez) horas, no Fórum do Município. O Sr. Mauro dos Santos deixa claro que não pretende participar de tal reunião porque houve um descaso do promotor em relação a um convite dos vereadores para tratar do mesmo assunto. Logo após, o Sr. Presidente esclareceu que a denúncia feita pela mesa diretora à Secretaria de Saúde em Varginha foi em relação ao não comparecimento de médicos nos bairros da zona rural. Porém, está sendo falado que, por causa da denúncia feita pelos vereadores Sr. Mauro dos Santos, Sr. Mário de Arimatéia dos Santos e Sr. Francisco Lázaro Corrêa, há um impedimento para a doação de remédios à população o que não é verdade. Em seguida, o Sr. Mario de Arimatéia dos Santos declara que, quando um cidadão for até a unidade de saúde e um funcionário disser que não pode ceder remédios e exames, é para esse cidadão chama-lo e ele irá até lá conversar com tal funcionário e, se houver mais reclamações, poderá convoca-lo aqui na Câmara para ouvi-lo e verificar o que está acontecendo.                           Depois, o Sr. Presidente solicitou ao vereador Sr. Willer da Silva Maciel que fale em nome da Câmara quando surgir asse assunto no bairro Pinhal. Dando continuidade, o Sr. Mauro dos Santos fez a leitura do requerimento que será enviado, se aprovado, para o Prefeitura com as reivindicações dos moradores da Rua Juvêncio Lopes, solicitando providencias. Seguidamente, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, inscrito previamente, fez o uso da palavra com assunto de interesse público. O Sr. Mário informou que esteve em reunião com o Diretor Executivo e o engenheiro do SAAE de Carmo de Minas. Logo, o Sr. Mário explicou o que é SAAE ( Sistema Anônimo de Água e Esgoto) relatando que é uma autarquia criada pelo município, ressaltou que a cidade de Carmo de Minas implantou este sistema porque enfrentava problemas sérios de água, inclusive quanto a sua qualidade. O vereador relatou que o objetivo da reunião foi se interar do assunto e saber o que um município deve fazer para criar uma autarquia. O Sr. Mário declarou que a água deve ser tratada porque da maneira que está não atende às normas de saúde. Então, o vereador expôs que a Câmara se reuniu com a direção do SAAE e o Prefeito se reuniu com a direção da COPASA e a Prefeitura ainda não enviou um projeto para a resolução do problema. De acordo com o Sr. Mário, a reunião realizada com a população só mostrou a visão da COPASA, confirmando a preferência da administração. O Sr. Mário expôs que isso é um direito da Prefeitura, porém a população também tem o direito de saber o que é uma autarquia municipal e que não há um laudo que comprove que a Prefeitura não pode cuidar da água. O Sr. Mário sugeriu que o Presidente fizesse uma reunião pública para que a população possa ouvir profissionais do SAAE da região e que a Câmara envie um oficio para a Prefeitura, para o Judiciário e para o Ministério Público informando que a mesa diretora não participará de reunião porque os trabalhos ainda não foram finalizados. Então, o Sr. Mário declarou que se a população decidir pela COPASA terão que acatar a decisão e o mesmo deverá ser feito se a decisão for pelo SAAE. Posteriormente o Sr. Presidente indagou se os demais vereadores concordaram com o vereador Mário de Arimatéia dos Santos e todos concordaram. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que a reunião será marcada. Os vereadores também concordaram em mandar um oficio para o Prefeito declarando que o assunto ainda não foi finalizado. Logo após, o Sr. Mário de Arimatéia dos Santos relatou que se sentiu constrangido porque foi oferecida ao técnico do SAAE uma visita superficial, em contrapartida, havia, na cidade, um técnico da COPASA disfarçado, sem o conhecimento da Câmara. O vereador também declarou que irá unir dados, não para criticar a COPASA, mas para mostrar a população o que é o SAAE. Dando continuidade, execução do Hino Nacional Brasileiro e, posteriormente, descerramento do quadro Legislativo de 2013 (dois mil e treze) a 2016 (dois mil e dezesseis). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de outubro de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro dos Santos, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos, João Batista de Frias e Rafael de Andrade. O vereador Sr. José Mauro Amaral não esteve presente. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente.  Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente distribuiu a parte corrigida da PPA (Plano Plurianual) enviado pela prefeitura. O Sr. Mauro dos Santos declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação que percebeu as falhas. Logo o Sr. Mauro dos Santos passou a palavra ao vereador relator da referida Comissão, Sr. Mario de Arimatéia dos Santos, para explicar melhor sobre o assunto. Ele informou que sua Comissão analisou a PPA e notou alguns equívocos e comunicou a Prefeitura sobre isso. Os responsáveis explicaram que foi contratada uma equipe técnica de uma empresa para fazer a PPA, houve algumas falhas que já foram reparadas. Depois o Sr. Mauro dos Santos declarou que gostaria de colocar a PPA (Plano Plurianual) em votação, em primeiro turno, na próxima reunião ordinária que se realizará no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2013 (dois mil e treze). Posteriormente, distribuição da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Dando continuidade o Sr. Presidente expõe que o Projeto de Lei 17/2013 foi retirado da Câmara porque já existe uma Lei do Município que institui o Plano de incentivo às empresas. Logo após, o vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos explica que informou a Prefeitura sobre esta Lei e que irão segui-la. Seguidamente, o Sr. Mauro relatou que o Projeto de Lei 17/2013 já foi devolvido para o Executivo. Logo após, distribuição das correspondências. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que o Sr. Prefeito fez um convite aos vereadores para participarem da reunião, no dia 11 (onze) de outubro deste ano, às 10 (dez) horas,na casa da Cultura, sobre a COPASA. Nessa reunião, estarão presentes o Secretário do Meio Ambiente e o Presidente da COPASA. Dando sequência, o Sr. Mauro relata, aos vereadores, uma denúncia, enviada à Câmara, sobre crime ambiental. O denunciante encaminhou a esta Casa um CD, um croqui com o mapa da área e uma carta na qual solicita providências das autoridades. Depois, o Sr. Mauro fez a leitura da referida carta. Em seguida, o Sr. Presidente disse que seria mostrado o conteúdo do CD aos vereadores. Então, o Sr. Mauro declarou que os edis devem decidir qual atitude irão tomar em relação a isso. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.