Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de novembro de 2013 (dois mil e treze), no salão da Câmara Municipal às 19:00 (dezenove) horas. Presidente Mauro dos Santos, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano 2013 (dois mil e treze), reuniram- se os vereadores: Mauro dos Santos, Antônio de Pádua Barros, Willer da Silva Maciel, Lázaro Hélio da Silva, Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos, João Batista de Frias, Rafael de Andrade e José Mauro Amaral. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, votação, em segundo turno, do PPA (Plano Plurianual) o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, discussão da LOA (Lei Orçamentaria Anual). Em seguida, o vereador relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, fez a leitura de seu parecer e da justificativa de uma emenda do projeto, baixando o limite de suplementação de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento). Logo após, o vereador relator da Comissão de Ordem Econômica e Social, Sr. José Mauro Amaral, expõe que votou pela aprovação do projeto original e não foi favorável à emenda. Posteriormente, votação da emenda a qual foi aprovada por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contra. Depois, votação do projeto, com emenda, em 1º turno, o qual foi aprovado, em 1º turno, por unanimidade de votos. Dando sequência, distribuição do projeto de Lei 21/2013. Seguidamente, distribuição e leitura das correspondências. Logo após, o Sr. Presidente fez um comunicado sobre o curso à distância do FEAD. Em seguida, o Sr. Mauro dos Santos fez leitura dos votos de congratulação do Deputado Sr. Duarte Bechir pelo aniversario de Aiuruoca. Posteriormente, distribuição do balancete do mês de outubro de 2013 (dois mil e treze). Dando sequência, o Sr. Mauro dos Santos apresentou as reivindicações dos moradores da Rua Juvêncio Lopes. Eles pedem a legalização da Rua porque estão com dificuldade para que a CEMIG coloque energia nas casas, porém o IPTU está sendo cobrado. Depois, o vereador Sr. Mario de Arimatéia dos Santos pede a palavra e expõe que o órgão responsável pela legalização é a Prefeitura, que deve fazer um projeto e, se precisar da aprovação da Câmara, os vereadores o fazem. Logo após, o assessor jurídico declara que, primeiramente, tem que regularizar e implantar infraestrutura e que a reivindicação sobre o IPTU é legitima. Então, o Sr. Mario sugere que a Câmara envie um requerimento solicitando que a Prefeitura regularize essa Rua, que foi criada através de uma Lei. Logo, o vereador Sr. João Batista de Frias declara que está à disposição dos moradores e alega não concordar com a cobrança do IPTU. Seguidamente, o vereador José Mauro Amaral expõe que a Rua Juvêncio Lopes foi modificada em sua nomenclatura e que a Prefeitura deve averiguar a regularização do loteamento e que essa mudança no nome da rua pode gerar transtornos. Dando continuidade, o Sr. Presidente fez a leitura do oficio 105/2013, enviado pela Prefeitura, no qual o Prefeito convida os vereadores para uma reunião sobre a água no dia 12 (doze) de novembro deste ano, às 10:00 (dez) horas, no Fórum do Município. O Sr. Mauro dos Santos deixa claro que não pretende participar de tal reunião porque houve um descaso do promotor em relação a um convite dos vereadores para tratar do mesmo assunto. Logo após, o Sr. Presidente esclareceu que a denúncia feita pela mesa diretora à Secretaria de Saúde em Varginha foi em relação ao não comparecimento de médicos nos bairros da zona rural. Porém, está sendo falado que, por causa da denúncia feita pelos vereadores Sr. Mauro dos Santos, Sr. Mário de Arimatéia dos Santos e Sr. Francisco Lázaro Corrêa, há um impedimento para a doação de remédios à população o que não é verdade. Em seguida, o Sr. Mario de Arimatéia dos Santos declara que, quando um cidadão for até a unidade de saúde e um funcionário disser que não pode ceder remédios e exames, é para esse cidadão chama-lo e ele irá até lá conversar com tal funcionário e, se houver mais reclamações, poderá convoca-lo aqui na Câmara para ouvi-lo e verificar o que está acontecendo. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao vereador Sr. Willer da Silva Maciel que fale em nome da Câmara quando surgir asse assunto no bairro Pinhal. Dando continuidade, o Sr. Mauro dos Santos fez a leitura do requerimento que será enviado, se aprovado, para o Prefeitura com as reivindicações dos moradores da Rua Juvêncio Lopes, solicitando providencias. Seguidamente, o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, inscrito previamente, fez o uso da palavra com assunto de interesse público. O Sr. Mário informou que esteve em reunião com o Diretor Executivo e o engenheiro do SAAE de Carmo de Minas. Logo, o Sr. Mário explicou o que é SAAE ( Sistema Anônimo de Água e Esgoto) relatando que é uma autarquia criada pelo município, ressaltou que a cidade de Carmo de Minas implantou este sistema porque enfrentava problemas sérios de água, inclusive quanto a sua qualidade. O vereador relatou que o objetivo da reunião foi se interar do assunto e saber o que um município deve fazer para criar uma autarquia. O Sr. Mário declarou que a água deve ser tratada porque da maneira que está não atende às normas de saúde. Então, o vereador expôs que a Câmara se reuniu com a direção do SAAE e o Prefeito se reuniu com a direção da COPASA e a Prefeitura ainda não enviou um projeto para a resolução do problema. De acordo com o Sr. Mário, a reunião realizada com a população só mostrou a visão da COPASA, confirmando a preferência da administração. O Sr. Mário expôs que isso é um direito da Prefeitura, porém a população também tem o direito de saber o que é uma autarquia municipal e que não há um laudo que comprove que a Prefeitura não pode cuidar da água. O Sr. Mário sugeriu que o Presidente fizesse uma reunião pública para que a população possa ouvir profissionais do SAAE da região e que a Câmara envie um oficio para a Prefeitura, para o Judiciário e para o Ministério Público informando que a mesa diretora não participará de reunião porque os trabalhos ainda não foram finalizados. Então, o Sr. Mário declarou que se a população decidir pela COPASA terão que acatar a decisão e o mesmo deverá ser feito se a decisão for pelo SAAE. Posteriormente o Sr. Presidente indagou se os demais vereadores concordaram com o vereador Mário de Arimatéia dos Santos e todos concordaram. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que a reunião será marcada. Os vereadores também concordaram em mandar um oficio para o Prefeito declarando que o assunto ainda não foi finalizado. Logo após, o Sr. Mário de Arimatéia dos Santos relatou que se sentiu constrangido porque foi oferecida ao técnico do SAAE uma visita superficial, em contrapartida, havia, na cidade, um técnico da COPASA disfarçado, sem o conhecimento da Câmara. O vereador também declarou que irá unir dados, não para criticar a COPASA, mas para mostrar a população o que é o SAAE. Dando continuidade, execução do Hino Nacional Brasileiro e, posteriormente, descerramento do quadro Legislativo de 2013 (dois mil e treze) a 2016 (dois mil e dezesseis). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião declarando que se lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos assinada.
