Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de dezembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) de dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior da ata da 7ª reunião extraordinária da Câmara que, após lidas e aprovadas, vão por todos assinadas. Dando sequência, distribuição do convite da Polícia Militar para a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Logo após, o Sr. Presidente solicitou urgência nos pareceres referentes ao Projeto de Lei 14/2015- “Dispõe sobre a alteração da contribuição para custeio de iluminação pública- CIP” e também pediu para reunirem mais cedo, pois o horário das 4 (quatro) da tarde é muito atribulado. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Lei 12/2015- “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências” foi colocado em discussão. Os relatores das comissões fizeram a leitura de seus pareceres. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, eleição da Mesa Diretora para 2016 (dois mil e dezesseis). O Sr. Presidente indagou se algum vereador interessava em lançar uma chapa, como não havia interesse o Sr. Presidente anunciou a chapa única composta pelos vereadores: Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral e Secretário Francisco Lázaro Corrêa. A votação foi aberta e a chapa única foi eleita por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) contra. A  Mesa Diretora para o ano de 2016 (dois mil e dezesseis), composta por: Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral e Secretário Francisco Lázaro Corrêa, tomará posse automaticamente no dia primeiro de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis). A futura Mesa Diretora discursou sobre o assunto.  O Sr . Mário de Arimatéia explicou que quem ocuparia o cargo de Presidente era o Sr. José Mauro Amaral, porém, devido a muitos compromissos, optou por ocupar o cargo de Vice- Presidente. O Sr. Mário agradeceu ao Sr. José Mauro pela confiança e aos companheiros pelo apoio. Depois, o Sr. José Mauro explicou que, devido a muitos compromissos, ele viaja bastante e não seria um bom presidente e decidiu renunciar à candidatura, não por incompetência, mas para um melhor desenvolvimento desta Casa, então transferiu o cargo de presidente para o Sr. Mário. O Sr. Francisco Lázaro Corrêa agradeceu ao Sr. José Mauro e aos vereadores pelo apoio. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez uso da palavra. Primeiramente, ele parabenizou a empresa INOVE pelo congresso de vereadores. O vereador expôs que na viagem a Belo Horizonte para participar do congresso ele dedicou-se para conseguir recursos para o município e participou de reuniões com as empresas de telefonia Vivo e Oi. Na reunião com a Vivo, foi falado que para ampliar o sinal em nosso município é preciso inscreve- lo ao programa Minas Comunica II, porém esse programa só atenderá distritos, como nossa cidade não possui distritos não será atendida, mas o sinal da operadora será reforçado. Na reunião com a direção da operadora OI, foram propostos alguns benefícios, como por exemplo, a ampliação da capacidade de internet. A direção da operadora também relatou que fará um estudo na torre do município e se ela comportar poderá dispor do sinal da OI. Para finalizar, o Sr. Mário informou que a reportagem sobre as reuniões já está no site da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião em relação à ata que, embora seja um resumo, deve ser um pouco mais detalhada. O Sr. Presidente disse que estava seguindo o Regimento Interno da Câmara. O Sr. Mário de Arimatéia expressou que as discussões deveriam ser mais elucidadas. Antes de dar continuidade à pauta, o Sr. Presidente agradeceu a presença do vereador Sr. Geraldo Magela de Barros Mendes Filho da cidade de Liberdade, do vereador Sr. Carlos Adriano de Carvalho da cidade de Arantina, agradeceu também a presença dos cidadãos Sr. José Lázaro da Silva e Sr. Amaurí. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 12/2015- “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, Instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico- FMSB e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Lei 13/2015- “Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Logo após, foi feita a leitura do Requerimento 07/2015. Posteriormente, passou- se para as comunicações em que o Sr. Presidente fez uma convocação para Reunião Extraordinária da Câmara no dia 23 (vinte e três) de novembro às 19:00 h, para a votação do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia explicou que todas as Comissões precisarão reunir para fornecerem os pareceres relativos ao Projeto. Dando seguimento, passou- se para o Grande Expediente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra para apresentar o Requerimento 07/2015. Ele explicou que quis fazer o referido requerimento porque sentiu um certo descaso do Executivo em não responder o ofício que ele já havia enviado, no dia 08 (oito) de junho do corrente ano, fazendo as mesmas indagações contidas no requerimento, sobre troca e venda de pneus dos veículos da Prefeitura. O vereador expôs que irá esperar o prazo legal para resposta e, caso não seja respondido, ele encaminhará os ofícios ao Ministério Público. A seguir, o Requerimento 07/2015 foi colocado em discussão. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos expôs sua opinião e como os vereadores estavam aptos para votar o Requerimento 07/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, o vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma sugestão para que os requerimentos sejam feitos de uma forma diferente, que, primeiramente, o vereador faça, assine e envie ao Plenário e, depois de aprovado, os nomes de todos os vereadores sejam afixados. O vereador Sr. Mauro dos Santos explicou que pediu que colocasse seu nome na Secretaria, mas foi informado que eram colocados os nomes de todos os vereadores. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos disse que entende a indagação dos vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. Mauro dos Santos e que isso é uma mera formalidade, já que o autor é o Sr. Mauro dos Santos e o requerimento vai para a Prefeitura somente assinado por aqueles que concordam e aprovam. Os vereadores explanaram sobre o assunto e ficou decidido que o formato do requerimento será modificado. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016. O Sr. Presidente , o vereador Sr. Mário de Arimatéia e o Assessor Jurídico explicaram o procedimento de votação em 2º turno do referido projeto. Logo após, a Emenda Modificativa do projeto foi colocada em votação, em 2º turno, e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Em seguida, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em 2º turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Dando continuidade, passou- se para as explicações e o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez o uso da palavra e discorreu sobre uma auditoria que a Câmara realizou em 2009 (dois mil e nove). O Sr. Mário trouxe informações sobre uma ação civil pública que o Ministério Público moveu contra o Sr. Ari Lopes dos Santos e, consequentemente à administração de 2005/2008. O vereador expôs que a decisão da justiça, em 1ª instância, foi a condenação do ex- prefeito Sr. Ari Lopes a indenizar o município em R$ 1.998.187,20 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) ou 8 (oito) anos de direitos políticos cassados e 5 (cinco) anos sem permissão para contratar com o Poder Público. O Sr. Mário disse que, em 2009 (dois mil e nove), os vereadores da época perceberam que a Prefeitura mantinha alguns gastos sem a realização de processos de licitação. Após essa constatação, a Câmara contratou uma empresa especializada para analisar os referidos gastos e confirmou que havia irregularidade. Após passar em Plenário, e ao ser aprovado por unanimidade um requerimento, o Sr. Mário foi autorizado a enviar o laudo para autoridades competentes. Então, o judiciário condenou a administração de 2005/2008, porém o condenado ainda pode recorrer. O vereador também declarou que, por enquanto, a Câmara não fez o levantamento de 2001 a 2004. O Sr. Mário disse que os vereadores não podem deixar esse fato passar em branco e afirmou que esta foi uma ação fiscalizadora da Câmara. Depois, o Sr. Presidente informou que, 10 (dez) minutos após o término da reunião, a Tribuna Livre seria usada pelo Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu ofício 023/2015 da AVEMAG, no qual a referida instituição convida para a sua 94ª (nonagésima quarta) reunião ordinária a realizar- se no dia 06 (seis) de novembro na cidade de Heliodora. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016- foi colocado em discussão. A Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL propôs uma emenda modificativa no art. 5, inciso I, alterando o limite de crédito adicional suplementar de 25% (vinte e cinco por cento) para 10 % (dez por cento), tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Depois, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura da emenda. A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL acompanhou o parecer da Comissão citada. Após discussões, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Logo após, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em primeiro turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

   Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu ofício 023/2015 da AVEMAG, no qual a referida instituição convida para a sua 94ª (nonagésima quarta) reunião ordinária a realizar- se no dia 06 (seis) de novembro na cidade de Heliodora. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o Projeto de Lei 11/2015 (LOA 2016)- Estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2016- foi colocado em discussão. A Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL propôs uma emenda modificativa no art. 5, inciso I, alterando o limite de crédito adicional suplementar de 25% (vinte e cinco por cento) para 10 % (dez por cento), tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pois nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Depois, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura da emenda. A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL acompanhou o parecer da Comissão citada. Após discussões, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Logo após, o Projeto de Lei 11/2015, com emenda, foi colocado em votação, em primeiro turno, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

 Ata da 7º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 23 (vinte e três) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 23 (vinte e três) do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos apresentou o Requerimento 08/2015, no qual ele solicita informações detalhadas a respeito do remanejamento e anulação das dotações declinadas no Projeto de Lei 13/2015-“Dá nova redação ao art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.356/2014”. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 13/2015. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez a leitura de seu parecer , ressaltando que aprovou tal projeto, porém preocupa- se com a maneira que a atual administração lida com o orçamento, sendo incapaz de, com o seu corpo técnico, planejar gastos corriqueiros da administração pública, como folha de pagamento, materiais de limpeza, contas de energia, etc, e que, no mês de julho do corrente ano, já autorizaram uma porcentagem de 5% de suplementação. O vereador salientou que o Tribunal de Contas vem advertindo essa Casa Legislativa sobre a falta de planejamento do Executivo. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, fez a leitura do seu parecer, no qual consta que não encontraram nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém o membro da referida Comissão propôs uma Emenda Modificativa ao Projeto. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos, membro da Comissão acima citada, expôs que achou o índice de suplementação demasiado e apresentou a sua justificativa. O Sr. Mauro explicou que, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas, o nosso município vem suplementando muito, indicando falta de planejamento do Executivo. Dessa forma, o índice de 5% (cinco por cento) é elevado e 2% (dois por cento) atende às necessidades do município.  O vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que se vê falta de planejamento somente em relação ao pagamento do 13º salário dos funcionários, pois os outros setores dependem de índices variáveis. O vereador Sr. Francisco Lázaro expressou sua opinião deixando claro que acha um absurdo o Prefeito não saber o gasto com folha de pagamento. Dando seguimento, o Requerimento 08/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 13/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de outubro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 21 (vinte e um) dias de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu o ofício 133 enviado pelo Deputado Federal Sr. Newton Cardoso Junior ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens- MG, no qual o referido Deputado solicita atenção especial nos esforços de liberação do processo de licitação para as obras de asfaltamento do trecho que liga os municípios de Aiuruoca à Alagoa. Em seguida, o assessor jurídico da Câmara fez a leitura do ofício. Logo após, o Sr. Presidente informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já forneceu o parecer da LOA 2016 e pediu que as demais Comissões reúnam- se para fornecerem os seus pareceres. Posteriormente, leitura da Moção de Apoio 03/2015 e Requerimentos 05/2015 e 06/2015. Dando continuidade, iniciou- se o grande expediente e o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos apresentou a Moção de Apoio 03/2015, na qual manifesta- se o apoio aos comerciantes do entorno da Praça Monsenhor Nagel para que os mesmos possam colocar suas mesas, à noite, para que seus clientes possam ser atendidos, ressaltando que, repeitado o direito de ir e vir dos usuários da Praça, a permanência das mesas pelos comerciantes tem fomentado a economia local e proporcionado um ambiente de interação, alegria, bem- estar, ordeira, o que é típico da nossa comunidade. A seguir, o vereador apresentou o Requerimento 05/2015, no qual ele fala sobre relatos de moradores sobre falta de água de até 03 (três) dias e, por isso, foi utilizado um carro pipa para abastecimento de algumas casas, porém os funcionários que realizavam o serviço só poderiam abastecer as casas que o Secretário Municipal de Obras, Sr. José Márcio de Mendonça, autorizasse. O Sr. Mário de Arimatéia quis deixar claro que os funcionários estavam sob ordens do Secretário. Então, no referido requerimento havia indagações sobre tal procedimento. Posteriormente, o Sr. Mário de Arimetéia apresentou o Requerimento 06/2015, no qual pede- se informações, de acordo com o PPA 2014/2017, em relação aos gastos mensais/anuais com tratamento, distribuição da água, bem como gasto com folha de pagamento e funcionários envolvidos nos referidos trabalhos. Para finalizar, o Sr. Mário relatou que, de acordo com estudos, nosso município não tem crise hídrica, ou seja, há lugar para tirar água, porém a população não vê essa água, caracterizando, na verdade, má gerência. Dando continuidade, discussão da Moção de Apoio 03/2015. Após discussões, votação da referida Moção a qual foi aprovada por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) contra. Em seguida, o Requerimento 05/2015 foi colocado em discussão. Após discussões, o requerimento citado foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Logo após, o Requerimento 06/2015 foi colocado em discussão. Após discussões, o requerimento mencionado foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, passou- se para as explicações e o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra para demonstrar sua insatisfação com a conclusão final do Processo de Sindicância Investigativa Disciplinar. O Sr. Mauro dos Santos explicou, detalhadamente, o acontecimento dos fatos que desencadearam a abertura de tal Processo de Sindicância. O vereador disse que não ficou satisfeito com o resultado final e por isso fez essa manifestação, já que os fatos dos autos não foram apurados. Depois, o Sr. Mauro fez indagações ao Sr. Presidente sobre o referido Processo. Para finalizar, o vereador Sr. Mauro pediu que os fatos sejam apurados. O Sr. Presidente declarou que acatou a contestação do Sr. Mauro e levou o Processo de Sindicância à AVEMAG e o assessor jurídico analisou e deu um parecer sugestionando a abertura de um Processo Administrativo, parecer esse que foi acatado pelo Sr. Presidente. O Sr. Mauro disse que deseja que os fatos sejam apurados para que ele não fique como mentiroso e fofoqueiro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, quando da discussão do Requerimento 06/2015, o vereador Rafael de Andrade requereu que se acrescentassem uns itens, o que foi feito antes da votação.

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente distribuiu a Lei Orgânica do Município. Como não havia nada a ser tratado no grande expediente, passou- se para as comunicações. O Sr. Presidente expôs que a Mesa Diretora enviou um ofício ao Prefeito solicitando informações a respeito da conclusão dos estudos técnicos da FUNASA sobre os recursos hídricos de Aiuruoca. O Prefeito respondeu que nada foi informado a ele. Dando continuidade, passou- se para a parte das explicações. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos fez uso da palavra sobre o assunto eleição do Conselho Tutelar. O Sr. Mário relatou que pediu para o Sr. Presidente distribuir a Resolução 08/2015 da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) que informa sobre as regras da referida eleição. Em seguida, o Sr. Mário fez a leitura da Resolução. Ele pediu para os demais vereadores divulgarem a eleição e para orientarem a população a assinalarem dentro dos quadros correspondentes aos candidatos de sua escolha. Logo após, alguns vereadores pediram algumas informações ao Sr. Mário para esclarecerem a comunidade. Para finalizar, o Sr. Mário disse que,em caso de dúvidas, para procurarem o Vigmar Santos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

         Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 07 (sete) de outubro de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 07 (sete) dias de outubro do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, iniciou- se o pequeno expediente e o Sr. Presidente fez uma convocação para Reunião sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico que acontecerá no dia 15 (quinze) de outubro às 17:00 horas, nesta Casa Legislativa. Logo após, o Vice – presidente, Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, explicou o porquê de tal reunião, relatando que há uma lei que determina que os municípios devem fazer um estudo sobre a água, lixo e resíduos sólidos, também devem ouvir a população e elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico, pois, sem o mesmo, o Governo Federal não liberará verbas. O Sr. Mário disse que o Prefeito quer conversar com os vereadores para que eles expressem suas opiniões. O vereador afirmou que a FUNASA informou que no nosso município não tem problema de água, mas sim de distribuição. Ele disse também que esta reunião não está relacionada com COPASA. Logo após, o vereador Sr. José Mauro Amaral também forneceu informações sobre o referido assunto e declarou que o problema da água é o desperdício. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.