ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, o Sr. Presidente  informou que foram indicados os vereadores Sr. Willer da Silva Maciel, como membro titular e Sr. Lázaro Hélio da Silva, como suplente para compor o Conselho de Esporte. Dando sequência, o Sr. Presidente fez uso da palavra para fornecer informações referentes ao ICMS cultural do nosso município e sobre o tombamento do acervo da Câmara Municipal. Ele afirmou que nossa cidade corre o risco de não receber o ICMS cultural por não prestar as informações necessárias ao órgão governamental responsável. Existem empresas que são contratadas para repassar tais conteúdos e, no município, foi feita uma licitação, porém a empresa que ganhou foi desclassificada pela comissão de licitação e pelo jurídico da Prefeitura.  A referida empresa contatou a justiça e foi determinado que essa decisão fosse revista, isso se deu em 2015 (dois mil e quinze), mas, até o momento, esse impasse não foi resolvido. Correspondente a esses acontecimentos, a Câmara propôs que o acervo histórico desta Casa fosse tombado, gerando, assim, ICMS cultural para o município, contudo, já se passou 1 (um) ano e o procedimento não foi realizado pelos responsáveis.  Depois, o Sr. Presidente expôs que, assim que a Comissão Especial tiver algum parecer sobre a denúncia de venda de carcaças de pneus, deve comunica- lo para realizarem uma reunião extraordinária para tratar esse assunto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19 h:30min (dezenove horas e trinta minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após entrega da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Posteriormente, leitura da proposta de Requerimento 03, na qual o vereador Sr. Mauro dos Santos reitera pedido de resposta do ofício 24/2016, solicitando que o Prefeito tome providências cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, notificando o proprietário para a limpeza do laticínio próximo ao bairro da Raia, já que o mato em seu interior se encontra mais alto que o próprio prédio. Depois, leitura da proposta de Requerimento 04, na qual o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa solicita a conclusão do calçamento da Rua 7 de Setembro, bem como a colocação de manilhas para escoamento da água em frente à entrada da porteira da chácara do saudoso Sr. Lorzinho,  já que há cerca de 2 anos a referida obra esta paralisada.  O vereador também pediu também que se faça a retirada da enxurrada que está assoreando o lote da Sra. Graça na referida rua. O Sr. Presidente disse que, antes da votação desse Requerimento, a Sra. Graça iria expor melhor o assunto. Seguidamente, o Sr. Presidente informou que a Câmara irá realizar um curso sobre Previdência Social nos dias 12 (doze) e 13 (treze) de maio. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Lei 05/2016-“Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate e prevenção à Dengue, à Chikungunya, à Zika Vírus e dá outras providências”, no município de Aiuruoca/MG- foi colocado em discussão. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva expôs que em nosso município, o qual é tão pequeno, somente a conscientização por parte da Secretaria de Saúde já seria suficiente. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa afirmou que o projeto é legal, porém não é justo multar a população, já que em nossa cidade não há emprego e que o problema da água, problema este relacionado á saúde, não foi solucionado. O Sr. Francisco relatou que os agentes estão fiscalizando as casas, mas, há um pneu na Rua Cônego Abreu juntando água há um mês e nenhuma providência foi tomada. Ele disse que antes de multar, o cidadão deve ser preparado. O vereador Sr. João batista de Frias disse que não entendeu bem o sistema de multas e isso o preocupa, ele quer saber como será o procedimento para aplicação das multas. O Sr. Presidente disse que há explicações sobre isso no projeto. Depois, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa declarou que enquanto o Executivo tem a intenção de multar as pessoas, os lotes da Prefeitura estão descuidados e sujos. O vereador Sr. Mauro dos Santos declarou que não encontrou nenhuma irregularidade no projeto, mas ele não se sentia preparado para votar. O Sr. Mauro disse que o projeto, se aprovado, irá gerar gastos desnecessários. Ele ressaltou que está preparado para ajudar a combater a dengue, mas que primeiro deve haver uma conscientização e não criação de multa. O vereador Sr. José Mauro Amaral disse que, em seu ponto de vista, apresentaria uma emenda suprimindo a aplicação de multas e, se posteriormente sair uma Lei Federal que penalize a população com multa, acompanha- se a Lei Federal. O vereador Sr. João Batista de Frias indagou sobre a fiscalização da zona rural, já que, em certos locais, o lixo fica acumulado por alguns dias. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva relatou que há outro problema da Prefeitura, pois só há coleta de lixo na zona urbana. O Sr. Presidente declarou que deve- se entrar em um consenso, pois algo deverá ser feito com o cidadão negligente. O vereador Sr. Rafael de Andrade expôs que o projeto é legal e que o assunto é sério e que tudo está bem explicado, pois o agente não chegará multando o cidadão, primeiro mostrará o foco, depois terá um prazo para regularização e posteriormente será aplicada a multa, caso o cidadão não cumpra as medidas solicitadas. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 05/2016 foi colocado em votação e foi rejeitado por 04 (quatro) votos contra e 03 (três) votos a favor dos presentes. Dando continuidade, discussão do Requerimento 03/2016. O autor do requerimento, o Sr. Mauro dos Santos, explicou que enviou um ofício para Prefeitura no dia 18 (dezoito) de fevereiro solicitando que o Prefeito tome providências cabíveis, juntamente com a Secretaria de Saúde, notificando o proprietário para a limpeza do laticínio próximo ao bairro da Raia, já que o mato em seu interior se encontra mais alto que o próprio prédio e, até o momento, não obteve resposta. Como o prazo regimental já expirou há tempos, ele propôs tal requerimento para pedir resposta do referido ofício. O vereador Sr. José Mauro Amaral solicitou que fosse adicionado ao Requerimento que se faça a limpeza de todos os pontos onde existem focos de mosquitos Aedes Aegypti no local. O Requerimento 03/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, a Sra. Maria das Graças Ematné foi convidada a fazer uso da palavra para trazer o assunto que será conteúdo do Requerimento 04/2016. Ela pediu apoio aos vereadores e disse que o calçamento da Rua 7 de Setembro foi interrompido na entrada da sua propriedade. Ela também expôs que é necessário que seja feito um encanamento, pois desce uma enxurrada  que está estragando seu terreno. A Sra. Graça relatou que já procurou o Secretário de Obras e que ele sempre diz que vai arrumar, porém nenhuma providência foi tomada. Ela disse que já até doou um pedaço de seu terreno para aumentar a rua, mas não fazem nada para resolver os problemas que afetam sua propriedade e ainda colocaram um bueiro dentro de seu terreno que tem causado erosão no mesmo. O Sr. Presidente disse que há tempos vem pedindo providências em relação a esse calçamento e que a Prefeitura tem que explicar porque não terminou a obra. Depois, o Requerimento 04/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, passou- se para as explicações e o Sr. Presidente fez uso da palavra sobre a telefonia Móvel da operadora Vivo. Ele explicou que há uma localidade em nosso município que outrora funcionava o sinal da Vivo e agora o mesmo não está alcançando tal local. O Sr. Presidente expôs que os dirigentes da referida operadora deixaram claro que não tinham interesse em colocar antena em nossa cidade e isso só foi possível porque o Governo do Estado interviu financeiramente, os dirigentes também alegaram que o compromisso da operadora é cobrir a zona urbana. Porém, como o sinal está fraco até mesmo na cidade, a Câmara pediu apoio ao Deputado Estadual Sr. Duarte Bechir o qual enviou um ofício para o Sr. Ricardo Mascaranhas Diniz, Diretor de Relações Institucionais da Vivo, solicitando providências sobre esse problema. Dando sequência, o Sr. Presidente relatou que a Câmara está aderindo ao Projeto de Lei de iniciativa popular “Corrupção nunca mais” que busca estabelecer procedimentos, punições mais severas e reduzir a impunidade de todos os delitos que estejam relacionados ao uso indevido, desvio, malversação, apropriação de recursos públicos e estabelecer rito para recuperação de recursos extraviados, aumentar o prazo para prescrição desses delitos e de penas de inexigibilidade. Para esse Projeto entrar no Congresso Nacional, são necessárias um milhão e meio de assinaturas, por isso a Câmara aderiu e alguns munícipes também assinaram e o Sr. Presidente encaminhará as assinaturas para a Assembleia de Minas Gerais. Para finalizar, O Sr. Presidente forneceu explicações sobre o orçamento da Câmara. Ele relatou que 7 % dos recursos estaduais e federais que vêm para o município pertencem ao Legislativo e, se voltar algum dinheiro para a Prefeitura, este irá para o gabinete do Prefeito, não para educação ou saúde. O Sr. Presidente informou que, desde o ano 2000 (dois mil) não caiu a receita do município, ao contrário, houve um crescimento. Porém, nos últimos 2 (dois) anos, houve queda na arrecadação e, consequentemente, queda no repasse para o Legislativo. Por isso, ele, como gestor, fez redução nos gastos. Depois, o Sr. Presidente constou a ausência do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros e disse que esperou trinta minutos para começar a reunião, porém o vereador não compareceu. O Sr. Presidente expôs que, se o mesmo estiver com problema de saúde e for devidamente comprovado, sua falta será justificada, senão será enquadrado no Regimento Interno da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00 h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 18 (dezoito) de dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente explicou que o vereador Sr. José Mauro Amaral não estava presente por motivo de saúde e que havia enviado atestado médico, porém o vereador deveria comunicar com o hospital porque o referido atestado estava ilegível e, segundo lei federal, o mesmo deve ser legível. Depois, o Sr. Presidente expôs que não colocou em votação, nesta reunião, o Projeto de Lei 05/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate e prevenção à Dengue, à Chicungunya, à Zika Vírus e dá outras providências”, no município de Aiuruoca/MG”, deixando- o para próxima reunião, a fim de que os vereadores tenham mais tempo para analisa –lo. Ele também disse que iria entregar um decreto federal sobre a dengue, zica e chicungunya aos vereadores para ajuda- los na análise do projeto. Dando sequência, o Sr. Presidente informou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já deu entrada nesta Casa e será distribuída assim que as  cópias forem tiradas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00 h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) de dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do edital de licitação da Prefeitura de bens móveis. O Sr. Presidente explicou que na referida licitação seria realizado leilão de carcaças de pneus e ele iria consultar o assessor jurídico se esse leilão poderá ser efetuado devido às investigações sobre as troca de carcaças . Posteriormente, distribuição da correspondência sobre o 33º Congresso Mineiro de Municípios que será realizado nos dias 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco) de maio no Expominas. O Sr. Presidente falou para os vereadores se organizarem junto com a secretaria da Câmara para que as inscrições possam ser realizadas. Depois, distribuição do Projeto de Lei 05/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”. O Sr. Presidente explicou que o Projeto de Lei 02/2016-“Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG” foi retirado e alterado, sendo agora um novo projeto, recebendo a numeração 05/2016. Dando continuidade, leitura da resposta do Prefeito do ofício 17/2016 e requerimento 02/2016 referente às indagações do Sr. Carlos Alberto Golino sobre a retirada de mata-burro de sua propriedade sem autorização e solicitou providências em relação às estradas vicinais que dão acesso ao seu sítio no bairro da Serrinha. O Sr. Presidente expôs que a Câmara irá acompanhar, porém a afirmação do Prefeito deve se aceita, até que se prove o contrário e, quando as provas sobre a propriedade do mata- burro estiverem em posse do Executivo, que irá pedir que sejam enviadas a esta Casa. Como não havia matéria a ser discutida no grande expediente, o Sr. Presidente quis ouvir a opinião dos vereadores sobre o leilão das carcaças de pneus.  O assessor jurídico da Câmara expôs que a venda de carcaças, neste momento em que a troca das mesmas está sendo questionada, poderá prejudicar fiscalização.  Após discussões, foi decidido que seriam enviados ofícios ao Prefeito e à presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura comunicando sobre a temeridade de se efetuar a venda de carcaças de pneus, quando é de conhecimento de que a Câmara Municipal vem promovendo ação de fiscalização, justamente devido à denúncia feita por cidadão com relação a tal bem móvel e recomendando que tal venda seja feita “a posteriori”, ou que as carcaças objetos do leilão sejam minunciosamente individualizadas e identificadas documentalmente para a Câmara Municipal antes de sua venda e que seja dada ciência a quem adquirir as carcaças que serão arroladas no processo de investigação e convocadas para prestarem esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o serviços de inspeção municipal – S.I.M/Aiuruoca – MG e da outras providências”. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, expôs que esse projeto já foi amplamente discutido e que já estava apto para votar. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, afirmou que é preciso votar no projeto, porém prejudicará os pequenos produtores. O vereador indagou sobre o que o município irá oferecer de melhoria para essas pessoas. O Sr. Presidente disse que os vereadores poderiam procurar a EMATER e também pesquisarem, pois existe uma lei que rege a produção e comercialização de produtos artesanais e, da mesma forma, há uma lei federal que protege o pequeno produtor. Após discussões, o Projeto de Lei 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 07(sete) votos a favor e 01 (um) voto contra. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 03/2016- “Reajuste e recomposição do salário dos funcionários da Câmara”. O Sr. Presidente informou que os cargos ocupados pelos funcionários Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha e Srta. Danilla de Cássia Luz receberão uma recomposição em relação à falta de reajuste dos anos de 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze). Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 03/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente relatou que a Câmara está fazendo sua parte providenciando os reajustes nas datas corretas, os anos de 2012 (dois mil e doze) e 2013 (dois mil e treze) passaram despercebidos e, para não acontecer defasagem nos salários dos funcionários, está sendo feita a recomposição, por isso, ele espera que os funcionários também façam sua parte, procurando minimizar os erros. O Sr. Presidente expôs aos vereadores que ao procurar um ofício no site da Câmara constatou que as publicações do mesmo eram do mês de fevereiro. Ao se deparar com essa situação, ele ligou para o prestador de serviço responsável pela manutenção do site, o Sr. Helder Carvalho Corrêa, o qual informou que o material para publicação do final de fevereiro e do mês de março não havia sido enviado para ele. O Sr. Presidente informou que o funcionário encarregado de enviar o material ficou um mês inteiro sem cumprir este serviço. Então, o Sr. Presidente notificou os funcionários da Secretaria da Câmara sobre o ocorrido, embora não seja atribuição da funcionária Srta. Danilla de Cássia Luz, ela deveria ter conferido o site oficial. O Sr. Presidente afirmou que é inadmissível que funcionários deixem de cumprir suas obrigações, pois a Câmara investe muito em qualificação dos mesmos. Dando continuação, discussão do Projeto de Lei 04/2016- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídio do vereador da Câmara Municipal”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, declaração dos Presidentes das Comissões Permanente sobre o resultado da reunião com a Secretária de Saúde em relação ao Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”. O vereador Sr. Lázaro hélio da Silva, presidente da Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL, expôs que o referido projeto será retirado para que o Executivo faça algumas alterações no valores, porém ele tem dúvidas em relação ao projeto, pois há pretensão de cobrar multa da população, enquanto o próprio Executivo deixa a desejar no que se refere ao combate ao mosquito transmissor da dengue. O vereador Sr. João Batista de Frias, relator da Comissão de ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, disse que achou o valor da multa a ser aplicado muito elevado e também expôs que indagou se havia fiscalização no cemitério municipal, principalmente em seus sanitários. Na oportunidade, ele salientou que é um projeto polêmico pelo fato de multar os cidadãos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, presidente da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, afirmou que o Executivo está preocupado em multar a população e está esquecendo-se de cuidar da água para consumo, tratando – se também de um assunto de saúde pública. Depois, o Sr. Presidente expôs que informou a Secretária de Saúde quais são os procedimentos para retirada e alteração do projeto. Ele também afirmou que os cidadãos estão abrindo suas casas para os fiscais e que estes devem ser orientados e não multados, a administração deve ser rígida com aqueles que são negligentes, que abandonam seus imóveis. Continuando, o Sr. Presidente disse que não é a favor que se penalize monetariamente cidadão comum e indagou sobre quem irá punir o aplicador da lei, já que os órgãos públicos também têm cometido falhas. O vereador Sr. João Batista expôs que deve ser rigoroso com os que abandonam seus imóveis. Para finalizar, o Sr. Presidente expressou que estariam aguardando a retirada do projeto para adequações. Dando seguimento, o Sr. Presidente fez uso da palavra para fornecer informações sobre o Informativo da Câmara. O referido informativo é um resumo das ações da Câmara no período de 10 (dez) anos, mostrando as transformações desta Casa nesse intervalo de tempo e também para apresentar o trabalho dos vereadores em prol do município. Depois, o relatório foi exibido em uma apresentação de slides. O Sr. Presidente afirmou que esse informativo será distribuído em vários pontos da cidade. Ele também salientou que as atitudes dos vereadores são dignas de exemplo, pois eles visam sempre o bem do município. Após apresentação, o Sr. Presidente declarou que o Informativo é uma forma institucional de mostrar para população o que está sendo feito pelos vereadores, valorizando e fortalecendo o trabalho do Legislativo. O vereador Sr. Willer da Silva Maciel chamou atenção também para o curso de corte e costura que está sendo oferecido no bairro rural do Pinhal resultado da ação dos vereadores. Para finalizar, o Sr. Presidente expôs que a Câmara de Aiuruoca é exemplo para outras Câmaras. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Mário de Arimatéia dos Santos
Pres. da Câmara

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José Mauro Amaral
Vice – Presidente
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Francisco Lázaro Corrêa
Secretário
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João Batista de Frias
Vereador
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Mauro dos Santos
Vereador
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Willer da Silva Maciel
Vereador

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Antônio de Pádua Barros
Vereador ____________________________
Lázaro Hélio da Silva
Vereador

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Rafael de Andrade
Vereador

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 28 (vinte e oito) de março de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:00h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente informou que estará instalando a ata digitalizada na Câmara e mencionou que vários órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, reclamaram do formato da ata, alegando que atualmente usa- se a forma digital. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 03/2016- “Reajuste e recomposição do salário dos funcionários da Câmara”. A seguir, distribuição e leitura da correspondência enviada pelo Deputado Federal Newton Cardoso Jr ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, solicitando que fosse verificada a possibilidade de atendimento dos pedidos encaminhados pelos vereadores Mário de Arimatéia dos Santos, Francisco Lázaro Corrêa e Willer da Silva Maciel, através dos ofícios 55/2015 e 56/2015, versando sobre melhorias na comunidade rural Agrovila Pinhal para a pavimentação e perfuração de poço artesiano. Posteriormente, O Sr. Presidente explicou que desde 2013 (dois mil e treze) os Presidentes desta Casa vêm cobrando a conclusão do estudo técnico realizado por uma empresa de engenharia contratada pela FUNASA sobre os recursos hídricos do nosso município. A Fundação respondeu que o Projeto de Estrutura ainda está em elaboração, mas o Relatório técnico Preliminar, (RTP), Topografia, Projeto Básico e elétrico já estão à disposição do Executivo. O Sr. Presidente afirmou que irá avisar o Prefeito e solicitar que ele vá até a FUNASA. Em seguida, distribuição e leitura do ofício enviado pelo Sr. Gilberto Furriel que, em razão da comemoração de 300 (trezentos) anos da Paróquia de Aiuruoca, solicitou acesso aos livros históricos da Câmara para pesquisa e o Sr. Presidente explicou que deferiu e comunicou que a consulta deveria ser feita de quarta- feira à sexta- feira depois das 12:00 h. Seguidamente, leitura de proposta de ofício para ser enviado ao Ministério Público no qual o Sr. Presidente expõe que chegou ao conhecimento desta Casa, através do site de relacionamento Facebook e verbalmente através de diversos populares, notícia de que o Executivo Municipal teria feito Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar, passando a pagar preço excessivo pelo litro de leite. Dessa forma, enviaria tal ofício dando notícia desse fato ao Ministério Público. Logo após, leitura da proposta de requerimento 02/2016, na qual solicita- se do Prefeito Municipal explicações referentes às reclamações que o Sr. Carlos Alberto Golino fez a esta Casa, por meio de ofício, o qual foi enviado ao Executivo através do ofício 17/2016, no dia 12 (doze) de fevereiro e, até o momento, não houve resposta. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em discussão e votação, em 2º turno. Como o referido projeto já havia sido amplamente discutido na reunião anterior, ele foi colocado em votação, em 2º turno, e foi aprovado por unanimidade de votos, considerando o voto do Sr. Presidente. Dando sequência, o Sr. Presidente pediu que o assessor jurídico fornecesse mais explicações sobre as ações da Câmara em relação ao Termo Aditivo dentro do Processo Licitatório para compra de merenda escolar. Após explicações, discussão do ofício dando notícia de fato ao Ministério Público . O Sr. Presidente afirmou que o preço do litro de leite no varejo de nossa cidade está abaixo do preço pago pela Prefeitura, por isso gostaria de informar o MP sobre tal acontecimento. O referido ofício foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Requerimento 02/2016.  Após discussões o referido Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. José Mauro Amaral fez uma observação dizendo que os vereadores devem tomar cuidado com denúncias vazias contra o Executivo, pois os mesmos se desgastam sem motivo. O Sr. Presidente e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa explicaram que o Sr. Carlos Alberto Golino tem fotos comprobatórias e a denúncia está embasada. O Sr. Presidente também disse que a observação do Sr. José Mauro tem muito valor. Dando continuidade, O Sr. Presidente relatou que acatou o pedido das comissões permanentes da Câmara para retirar da pauta da reunião os Projetos de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências” e do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, porém pediu, respeitosamente, que atentassem para o art. 88 do Regimento Interno o qual dá tempo suficiente para análise dos referidos projetos.  Ele ressaltou também que, como não foi pedida votação em caráter de urgência, o prazo correrá normalmente e disse que se os vereadores tiverem algumas dúvidas podem procurar os órgãos responsáveis pelo projeto e podem realizar audiência pública. O vereador Sr. João Batista de Frias disse que os projetos são muito polêmicos, já que a Prefeitura quer multar os cidadãos que não cuidarem de seus quintais, mas há repartições municipais, como o cemitério, que também não recebem cuidado. O Sr. Presidente afirmou que é responsabilidade do órgão público que administra o local manter o mesmo limpo e livre de possíveis focos do mosquito. Dando sequência, leitura da respostas dos ofícios do Secretário Municipal de Educação e do funcionário Sr. Francisco Cordeiro em relação à denúncia de que o referido funcionário estava realizando troca de carcaças de pneus de veículos da Prefeitura. O Secretário de Educação esclareceu que não tem conhecimento sobre trocas de pneus efetuadas pelo servidor citado ou por outro funcionário. O Sr. Francisco Cordeiro afirmou que jamais efetuou troca de carcaças de pneus. O Sr. Presidente fez a leitura do ofício que  enviou ao denunciante, o Sr. Dirceu José Fabiano, convidando- o para comparecer a uma reunião da Câmara a fim de esclarecer melhor os fatos. O vereador Sr. Mauro dos Santos relatou que discorda da resposta do Sr. Francisco Cordeiro e também forneceu mais informações sobre o acontecimento. O Sr. Presidente afirmou que esta Casa irá apurar o ocorrido. Depois, foi criada a comissão para averiguar os fatos e os vereadores escolhidos foram: Sr. Mauro dos Santos, Sr. Antônio de Pádua Barros e Sr. Rafael de Andrade.  O Sr. Presidente sugeriu que a comissão conversasse com o assessor jurídico para decidir o que será feito. Dando continuidade, o Sr. Presidente pronunciou- se sobre a falta do vereador Sr. Mauro dos Santos na reunião do dia 17 (dezessete) de fevereiro deste ano. Ele expôs que o referido vereador telefonou para a Câmara e disse para a funcionária Srta. Danilla de Cássia Luz que estava em Varginha e que talvez não conseguiria chegar a tempo na reunião, pois estava no carro da Secretaria de Saúde,  por isso esperaram durante 35 (trinta e cinco minutos) para iniciar a reunião, porém o vereador não compareceu. O Sr. Presidente disse que o vereador não apresentou nenhuma justificativa que estivesse de acordo com o Regimento Interno, por isso efetuou o procedimento de desconto de 25% , contando as duas reuniões ordinárias e duas reuniões de comissão. Ele também relatou que enviou um ofício interno informando sobre o desconto ao Sr. Mauro e o mesmo recusou receber tal ofício. Depois da recusa, o Sr. Mauro enviou um ofício ao Sr. Presidente, no qual ele justificou sua ausência na reunião ordinária do dia 17 de fevereiro de 2016, com base no artigo 17 do Regimento Interno, também disse que não concordava com o desconto e  reivindicou a reposição do valor descontado em seu subsídio. A reivindicação foi indeferida e o Sr. Mauro pediu explicações sobre o indeferimento, então o Sr. Presidente disse que explicaria em plenário. O vereador relatou que gostaria de ter conversado primeiro com o assessor jurídico antes de receber o ofício, por isso não recebeu. Depois, o Sr. Presidente explicou sobre o indeferimento. Primeiramente, ele fez a leitura do artigo 17 do Regimento Interno e constatou que a justificativa do Sr. Mauro não se enquadrou no referido artigo, já que não foi relatado o motivo justo do vereador estar em Varginha naquele dia, por isso foi mantido o indeferimento. O Sr. Mauro dos Santos relatou que estava na Superintendência Regional e não conseguiu chegar a tempo, mas ligou avisando e justificando, configurando um caso excepcional. O Sr. Presidente afirmou que os vereadores devem priorizar o trabalho da Câmara e se o Sr. Mauro estava em atividade em prol do município, ele deveria ter feito um requerimento solicitando a aprovação da Mesa Diretora previamente, o que não aconteceu, caracterizando assim, viagem de cunho pessoal. O Sr. Presidente declarou que não queria ser autoritário e colocou o caso em plenário para discussão e votação. Os vereadores argumentaram sobre o ocorrido e a votação foi feita em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, sendo 4 (quatro) vereadores a favor da decisão do Sr. Presidente, entendendo que foi de acordo com o Regimento Interno e 3 (três) vereadores solidários ao vereador Sr. Mauro dos Santos, dessa maneira, prevaleceu a decisão do Sr. Presidente. Dando sequência, o vereador  Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra e esclareceu que afastou do seu partido e gostaria de agradecer o primeiro Presidente do PP, o Sr. Paulo Roberto Benfica Varginha, agradeceu também o Sr. Sérgio Jonas Varginha, a família Benfica, todos filiados do PP e todos os aiuruocanos por terem confiado nele. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo o Presidente identificou na ata digitalizada que  a data da 3ª reunião constava 28 de março de 2016 sendo que a data correta é dia 07 (sete) de março de 2016 (dois mil e dezesseis).

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19:35h (dezenove horas e trinta e cinco minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. presidente explicou que a reunião foi iniciada às 19:35 h (dezenove horas e trinta e cinco minutos) porque esperaram , durante 35 (trinta e cinco) minutos o vereador Sr. Mauro dos Santos, porém o mesmo não compareceu. O referido vereador ligou para a secretaria relatando que estava em Varginha e talvez não viesse para a reunião e, como não houve justificativa regimental, será procedido desconto pela falta. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 01/2016- “Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do município de Aiuruoca, cria o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M/ Aiuruoca- MG e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Lei 02/2016- “Dispõe sobre a implementação da Lei Municipal de combate à Dengue, à Chikungunya, à Zica Vírus e dá outras providências, no município de Aiuruoca/ MG”, distribuição da Moção de Aplauso 02/2016 e do ofício 17/2016. Posteriormente, leitura da proposta de requerimento na qual, após reclamações de moradores, o Sr. Presidente solicita manutenção e limpeza das ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dando continuidade, passou- se para o grande expediente. Primeiramente, houve explicação do ofício 17/2016. O Sr. Presidente explicou que o Sr. Carlos Alberto Golino protocolou um ofício, nesta Casa, no qual ele expõe que foi retirado, sem autorização do proprietário, por máquinas da Prefeitura, um mata- burro particular, o mesmo se encontra hoje na entrada do sítio Rancho São Francisco que é alugado pelo Secretário Municipal Sr. Everaldo Xavier. O Sr. Golino também quer explicações do motivo da máquina niveladora ter sido passada somente na estrada do Rancho São Francisco e também porque até hoje a ponte que dá acesso à estrada de seu sítio não foi consertada. Para finalizar, o Sr. Golino informou que também outros 6 (seis) mata- burros desapareceram. O Sr. Presidente explicou que encaminhou o ofício do Sr. Golino para a Prefeitura solicitando esclarecimento sobre o ocorrido. A seguir, leitura do convite da palestra sobre dengue, chikungunya e zica vírus que será realizada nesta Casa no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro às 18:00 horas. Dando seguimento, passou- se para a ordem do dia e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências” foi colocado em discussão. O Sr. Presidente explicou que a modificação da Lei Orgânica é necessária porque os artigos 65 e 66 estão em conflito, dando margem para dupla interpretação, pois no artigo 65 fala-se que a eleição da Mesa Diretora far -se- á até o dia 15 (quinze) de dezembro de cada ano e no artigo 66 fala- se que realizar-se-á na última Sessão Plenária Ordinária do mês de dezembro. Com a nova redação, a eleição poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, transmitiu seu parecer do projeto. Depois, o Sr. Presidente explicou o procedimento de votação do projeto: acontecerá em dois turnos e seu voto é necessário. Como os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por 8 (oito) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” O Sr. Presidente explicou que o Regimento Interno da Câmara deve ficar de acordo com a Lei Orgânica, por isso o artigo 23 do Regimento será modificado, especificando que a eleição para a Mesa Diretora poderá ser realizada até a última sessão plenária de dezembro. Depois, o Projeto de Resolução 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Posteriormente, discussão do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”. O Sr. Presidente explicou que tal projeto propõe a mudança das reuniões da Câmara das quartas- feiras para segundas- feiras, dessa forma facilitará o trabalho dos vereadores e dos funcionários. O Projeto de Resolução 02/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor, considerando a ausência do vereador Sr. Mauro dos Santos. Logo após, discussão da Moção de Aplauso 02/2016 em homenagem ao Sr. Rafael Landim de Souza, funcionário da empresa Telemont, que vem atendendo os cidadãos de nossa cidade com eficiência, presteza e cordialidade. Como os vereadores estavam aptos para votar, a Moção 02/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Dando seguimento, discussão do Requerimento 01/2016. O Sr. Presidente informou que houve várias reclamações de moradores, inclusive nas redes sociais, pois não há reparo nas ruas do loteamento do Ornei Nunes no bairro Raia. Dessa forma, ele propôs o referido requerimento solicitando manutenção e limpeza das referidas ruas. O Requerimento 01/2016 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando continuidade, leitura e discussão do ofício protocolado nesta Casa pelo cidadão Dirceu José Fabiano, conhecido como José do Neco. O referido cidadão vem, no ofício, formalizar a denúncia feita ao vereador Sr. Mauro dos Santos, na qual afirma que o funcionário da Prefeitura, conhecido como Chiquinho, estava trocando carcaças de pneus dos veículos da Prefeitura por cestas básicas. O Sr. Dirceu Fabiano pediu que a Câmara apure os fatos. Esteve presente nesta Casa o Sr. Amaurí, funcionário da Prefeitura, com sinais de embriaguês, tumultuando e interrompendo a reunião. O Sr. Presidente o advertiu por diversas vezes, porém o Sr. Amaurí continuou a interromper, impossibilitando a sequência da reunião, por isso a Polícia Militar foi acionada para retira- lo do recinto. Depois do ocorrido, o Sr. Presidente deu continuidade no assunto do ofício de denúncia do Sr. Dirceu José Fabiano, expondo que o Prefeito respondeu a esta Casa que a Prefeitura não realiza troca de carcaças de pneus de seus veículos. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros sugestionou que fossem pedidas as notas dos pneus para esclarecimento. O assessor jurídico explicou que deve ser feita uma apuração dos fatos para depois decidir o que será feito. Ele sugeriu que fossem pedidas as notas dos pneus, a criação de uma comissão apuradora e também que seja aberto um prazo para defesa prévia das pessoas envolvidas. O assessor ressaltou que esse não é um processo de punição, mas sim para averiguar os fatos e, se caso for encontrada alguma irregularidade, a Câmara deverá tomar alguma providência. Após discussões sobre o caso, o Sr. Presidente disse que poderiam notificar o Secretário de Educação, porque o funcionário Chiquinho é subordinado a ele e notificar também o funcionário mencionado. O Sr. Presidente também afirmou que, na próxima reunião, será criada a comissão para apurar os fatos e o vereador Sr. Mauro deveria participar, já que a denúncia foi feita a ele. Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente disse que, em relação ao Prefeito, acatará a resposta do ofício enviado à Câmara no qual o Sr. Joaquim Mateus afirma não haver trocas de carcaças de pneus. Dando sequência, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra para agradecer o Deputado Sr. Antônio Jorge que por sua indicação, através de pedido do Vereador João Batista de Frias e da Secretária de Saúde Municipal, o município de Aiuruoca recebeu no dia 10/02/16, 01 (uma) ambulância Doblô nova para atender a população da cidade. O Sr. Presidente também agradeceu o Deputado e relatou que seria publicada uma matéria no site oficial da Câmara relatando este feito. Depois, ele relatou que será realizada, nesta Casa, neste ano, uma prestação de contas institucional, na qual fará um levantamento das ações da Câmara dos últimos 10 (dez) anos. Em seguida, o vereador Sr. Antônio de Pádua Barros agradeceu à Mesa Diretora e aos demais vereadores pela Moção de Pesar dedicada à sua família pelo falecimento de seu tio Dionísio Martins de Barros. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

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Rafael de Andrade

Vereador

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Antes da votação da ata, o Sr. Presidente explicou que o ex Presidente, Sr. Willer da Silva Maciel, contabilizou os votos dos Projetos de Lei da última reunião do ano de 2015 (dois mil e quinze) como 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra, porém, como ele não votou e o vereador Sr. Mauro dos Santos não estava presente, foram 6 (seis) votos a favor e 1 (um) contra. O Sr. Presidente também explicou que a correção deveria estar presente na próxima ata. Depois, o Sr. Presidente justificou a ausência do vereador Sr. Antônio de Pádua Barros devido ao falecimento de seu tio. A seguir, o Sr. Presidente convidou o vereador Sr. Betito, da cidade de Seritinga, para sentar- se no Plenário, anunciou a presença dos Tenentes da Polícia Militar Sr. Reginaldo Botelho e Sr. Leonardo Duarte e mencionou a presença da editora e a equipe do Jornal Panorama. Logo após, leitura das correspondências. Em seguida, distribuição do Projeto de Resolução 01/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências”, distribuição do Projeto de Resolução 02/2016- “Modifica a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG (Resolução nº 05/2014) e dá outras providências” e distribuição do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2016- “Modifica a redação de artigos da Lei Orgânica do Município de Aiuruoca/MG e dá outras providências”. Posteriormente, distribuição da Moção de Pesar 01/2016 pela passagem do ex- vereador Sr. Dionísio Martins de Barros. Dando sequência, passou- se para o grande expediente e a Moção de Pesar 01/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente deixou o prédio da Câmara à disposição para receber o funeral do Sr. Dionísio. Posteriormente, apresentação da composição das comissões permanentes de 2016 (dois mil e dezesseis). Todos os vereadores concordaram. O Sr. Presidente pediu que os vereadores se atentem para o horário de trabalho dos servidores que encerra às 17:00 h (dezessete horas). Em seguida, o Sr. Presidente explicou que não distribui o calendário de reuniões da Câmara porque a Mesa Diretora fez uma proposta para mudar as reuniões das quartas- feiras, caso seja aprovada, para segundas- feiras. Depois, ele informou que os Requerimentos aprovados no fim do ano passado foram respondidos pelo Prefeito. Dando continuidade, explicação da resposta do ofício 04/2016 enviado à Prefeitura. O Sr. Presidente informou que, em 2014 (dois mil e catorze), tomou conhecimento, através de um oficio da Caixa Econômica Federal- Superintendência Regional Sul de Minas, que o Município de Aiuruoca celebrou convênio com o Governo Federal com a finalidade de revitalização e reabilitação da Praça Moukaber Zhouri (Praça do Cruzeiro), no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) e cuja a obra está com o prazo previsto de execução em até 31 (trinta e um)  de maio 2016 (dois mil e dezesseis). Dessa forma, o Sr. Presidente gostaria de saber detalhes do referido convênio. O Prefeito respondeu que, infelizmente, não foi possível a reforma da praça porque houve um equívoco no momento de se empenhar a verba. Segundo o prefeito, o deputado Julio Delgado empenhou a verba no Ministério das Cidades e o correto era no Ministério do Turismo. O Sr. Presidente expôs que é um absurdo perder uma verba de um valor tão alto. Depois ele fez a leitura do relatório do engenheiro no qual consta, na análise técnica do Ministério do projeto para a revitalização da praça detectou- se que o mesmo não se enquadrava na emenda, por isso tal projeto foi extinto. O vereador Sr. Mauro dos Santos indagou se poderia ser feito um requerimento para o deputado mencionado para averiguar se o erro foi dele ou da Prefeitura. O Sr. Presidente disse que poderá mandar um ofício se os vereadores concordarem. Todos os vereadores concordaram. Dando seguimento, passou para as explicações pessoais. O vereador Sr. Mauro dos Santos fez uso da palavra. Ele relatou que houve uma denúncia sobre carcaças de pneus de veículos da Prefeitura que, segundo o denunciante, foram vendidas. Então, ele propôs um requerimento no qual solicitava informações sobre tal fato. O Sr. Mauro expôs que antes do Requerimento já havia enviado um ofício e, como a resposta não foi satisfatória, enviou o referido Requerimento. Depois, o vereador fez a leitura da resposta do Prefeito em que ele diz que não há procedimento de troca e nem funcionário responsável por esse serviço e no momento que os pneus dos veículos forem inutilizados serão descartados por leilão. Então, o Sr. Mauro afirmou que cumpriu seu papel de apoio ao cidadão em relação à denúncia, embora não concorde com a resposta. Em seguida, o Sr. Mauro forneceu explicações sobre uma denúncia do PSF que ele recebeu em 2013 (dois mil e treze) quando era presidente desta Casa em relação ao não atendimento do médico inscrito no programa. O vereador explicou que relatou o caso para auditoria de Pouso Alegre e, pelo fato da demora de resposta, ele enviou um ofício a Belo Horizonte e o auditor Sr. Marcone esclareceu para ele como estava o processo. O Sr. Mauro disse que não sabe o que acontecerá daqui para frente, mas quis deixar claro que a denúncia não ficou em vão. Depois, o assessor jurídico forneceu mais informações sobre o caso. Na oportunidade, o Sr. Mauro disse que cumpriu seu papel de vereador e fiscalizador. Dando continuidade, a palavra foi passada para o vereador Betito da cidade de Seritinga. O vereador expôs que sabe das dificuldades da população para resolver problemas em relação à telefonia e internet da operadora OI e ele, como pai de um funcionário da empresa TELEMONT que presta serviços à referida operadora, quer divulgar os números de atendimento e pediu que os demais vereadores ajudassem nessa empreitada. O Sr. Betito também disse que deixaria o telefone de seu filho Rafael Landin de Souza para uma melhor assistência. O Sr. Presidente expôs que ele juntamente com os demais vereadores irão fazer, na próxima reunião, uma moção de aplauso para incentivar ainda mais o trabalho do Sr. Rafael. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa parabenizou o Sr. Betito, o Sr. Rafael e a TELEMONT. Dando sequência, o Tenente Sr. Reginaldo Botelho fez uso da palavra para se despedir dos vereadores, pois está deixando o comando da Policia Militar em Aiuruoca e para apresentar a esta Casa o novo Tenente que irá trabalhar em nosso município o Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Reginaldo pelos serviços prestados e pela dedicação à nossa comunidade. O Sr. Leonardo Duarte também fez uso da palavra para se apresentar e já de antemão se colocou à disposição da cidade. Depois, os vereadores agradeceram o Sr. Reginaldo Botelho e deram boas vindas ao Sr. Leonardo Duarte. O Sr. Presidente informou que depois do término da reunião a editora do Jornal Panorama, a Sra. Karla Danitza Velasquez, fará uso da Tribuna Livre sobre  JOPAN Aiuruoca. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.