Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00 horas. Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 11/2016- “Dispõe sobre o Portal de Transparência, estabelecendo as regras que deverão ser observadas no tocante à publicidade dos atos praticados pelos gestores e servidores públicos no âmbito do Município de Aiuruoca- MG”. Posteriormente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente informou que, no dia 25, haverá reunião da AVEMAG na sede Câmara das 8:00 às 12:00 horas. Depois, leitura do resultado da enquete realizada no site da Câmara cuja indagação era a respeito de qual área a Prefeitura deveria investir, sendo a construção da sede própria ou o abastecimento de água do município e esta foi a mais votada com 99 (noventa e nove) votos do total de 168 (cento e sessenta e oito). O Sr. Presidente informou que há uma nova enquete na qual há as indagações se os votantes são a favor que a Prefeitura crie um sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto ou se confere à COPASA a prestação de tais serviços. Dando sequência, leitura do ofício 100/2016 enviado pelo Prefeito.  Primeiramente, o Sr. Presidente explicou que ele e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa conseguiram, via Prefeitura, um veículo zero km para a APAE. A referida instituição solicitou permissão para trocar o carro com a Prefeitura. O Sr. Presidente e o Sr. Francisco responderam que não entrariam em tal questão, sendo um assunto a ser tratado entre a APAE e a Prefeitura. No ofício 100/2016, o Prefeito comunica que realizou a permuta dos carros. Depois, o Sr. Presidente relatou que o plantio das mudas frutíferas no terreno da Câmara, em parceria com a EMATER e com a Escola Municipal Maria José Ematné, já tinha sido realizado. Dando continuidade, passou – se para a ordem do dia e o Sr. Presidente disse que recebeu um ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no qual os membros pedem que o prazo para a votação do Projeto de Lei 08/2016- “Cria Política para Proteção dos animais Domésticos e estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como o controle de Zoonose no município de Aiuruoca- MG” seja estendido para 120 (cento e vinte) dias, conforme art. 86, §6º do Regimento Interno da Câmara Municipal e levando em consideração o parecer jurídico da AVEMAG que sugere que tal projeto deve ser levado à audiência pública antes da votação. Todos os vereadores concordaram com a prorrogação do prazo para a deliberação do Projeto 08/2016. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 07/2016- “Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017”. Como os vereadores estavam aptos para votar, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Logo após, discussão do Projeto de Lei 09/2016- “Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa”, de autoria do vereador Sr. José Mauro Amaral.  O vereador autor, Sr. José Mauro Amaral, fez a apresentação do projeto. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Lei 10/2016- “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício de 2016”. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 07 (sete) de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 10/2016- “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do exercício de 2016”. O Sr Presidente pediu agilidade na análise do referido projeto pelo fato de estar próximo o final do mandato da atual administração e por ter sido 2016 (dois mil e dezesseis) o ano com menor suplementação, sendo usada essa abertura de crédito para pagamento da folha dos funcionários. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou que haverá, na Câmara Municipal, a 96ª reunião da AVEMAG, no dia 25 de novembro às 8:00 horas. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 07/2016- “Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017”. Após discussões, o referido projeto foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:40min (dezenove horas e quarenta minutos). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente fez a leitura do convite para inauguração da nova unidade administrativa da Prefeitura no dia 21 (vinte e um) de outubro às 20:00 horas. Ele informou que não estará na cidade nesta data, mas que a Câmara seria representada pelo Vice- Presidente, o vereador Sr. José Mauro Amaral, e pelos demais vereadores. Logo após, o Sr. Presidente informou que havia alguns livros antigos do acervo do Legislativo que estavam em unidades da Prefeitura, mas agora, após solicitação, encontram- se no prédio da Câmara. Dando continuidade, o Sr. Presidente expôs que ele e o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa estiveram em reunião com o Prefeito Municipal e o mesmo informou que irá deixar em caixa verba para calçamento de vias urbanas para ser executado na próxima administração. O Sr. Presidente também relatou que havia informado ao Prefeito que a ponte a qual dá acesso ao bairro dos Coqueiros estava em situação precária, oferecendo riscos para aqueles que transitam por ela. O Prefeito informou que será construída outra ponte. Depois, o Sr. Presidente expôs que uma empresa, contratada pela Prefeitura para prestação de serviços mediante licitação, não recolheu alguns encargos trabalhistas, sendo responsabilidade da empresa e da Prefeitura, na reunião, o Prefeito esclareceu que tomará as devidas providências para resolver essa questão. Dando seguimento, o Sr. Presidente comunicou que reiniciará o programa informativo da Câmara realizado na Rádio Nova Era com o objetivo de transmitir para a população o resumo da ação do Legislativo nestes 4 (quatro) anos em forma de prestação de contas. Para finalizar, o Sr. presidente informou que cedeu o subsolo do prédio da Câmara para a realização de um curso do SENAR de produção de alimentos nos dias 17 a 21 de outubro. Em seguida, o vereador Sr. João batista de Frias pediu a palavra para agradecer ao Sr. Presidente, aos vereadores e aos funcionários por terem esperado para iniciar a reunião, pois, devido a troca da data da reunião anterior, ele esqueceu que, neste dia, haveria reunião ordinária e foi para missa de sétimo dia de falecimento de sua vizinha a Sra. Marisa. Depois, o Sr. Presidente parabenizou o Sr. Helder Carvalho Corrêa que é responsável pela filmagem das reuniões da Câmara e foi eleito vereador para a próxima legislatura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

, realizada no dia 19 (dezenove) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, distribuição da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 (dois mil e dezessete). Posteriormente, apresentação de proposta de mudança da data da reunião ordinária da Câmara do dia 03 (três) de outubro para o dia 10 (dez) do mesmo mês, considerando que esta Casa Legislativa será cedida para a Justiça Eleitoral e que muitos funcionários trabalham na eleição e, posteriormente, eles têm direito à licença e considerando também que não há assunto para a pauta. Logo após, leitura dos ofícios enviados pela Caixa Econômica Federal, unidade de Poços de Caldas, nos quais foi transmitido que a administração atual recebeu um recurso de quase quinhentos mil reais do Governo federal para pavimentação de vias públicas da zona urbana do município. O Sr. Presidente expôs que não sabe se o atual Prefeito terá tempo hábil para executar tais obras, caso não tenha, a próxima administração será encarregada de concretizar tal procedimento, pois são convênios que têm prazo até 2019 (dois mil e dezenove). Dando continuidade, votação da proposta de data da reunião ordinária da Câmara foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos, passando assim para o dia 10 (dez) de outubro. Para finalizar, o Sr. Presidente agradeceu a todos e desejou uma boa sorte para todos os candidatos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, leitura da Moção de Pesar 05/2016, pela passagem do Dr. Antônio Carlos Meireles Junqueira Monteiro de Barros. Dando sequência, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente fez a leitura do ofício enviado pelo Prefeito Municipal em agradecimento pela Moção de Pesar emitida pela Câmara pela passagem de sua mãe. Depois, comunicou que a Lei Orçamentária para o ano de 2017 (dois mil e dezessete) já encontra- se na Câmara e logo as cópias estarão disponíveis para os vereadores. Posteriormente,  discussão do Parecer do Tribunal de Contas nº 958399 sobre as contas do Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2014. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, presidente da Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA SOCIAL, explicou que abriu vista no sentido de comunicar ao chefe do Executivo e o mesmo respondeu que todas as recomendações apontadas no parecer do Tribunal de Contas serão devidamente acolhidas. O vereador Sr. José Mauro Amaral, relator da Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, expôs que, conforme relato do parecer do Tribunal de Contas, foi observada a legislação quanto à abertura de créditos adicionais e limite para o empenho das despesas e também foram aplicados os índices constitucionais de educação e saúde e o repasse de recursos ao Poder Legislativo e gastos com o pessoal. O vereador ressaltou que o tribunal de contas alertou que a suplementação de créditos de um órgão público para outro ou de um programa para outro não pode ser efetuada sem autorização prévia do Legislativo e que em nosso município foi feito de acordo com a lei. Após discussões, o Projeto de Resolução 03/2016- “Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2014, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 958399”- foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Enquanto a Resolução 03/2016 estava sendo confeccionada, a Moção de Pesar 05/2016 pela passagem do Dr. Antônio Carlos Meireles Junqueira Monteiro de Barros, irmão do ex-vereador Sr. Getúlio Célio Meirelles de Barros, foi colocada em discussão e, logo após, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O vereador Sr. João Batista de Frias pediu a palavra para desculpar- se com os familiares do Sr. Getúlio, pois por motivo de trabalho, infelizmente, não pôde participar do funeral de seu irmão. Dando sequência, leitura da Resolução 03/2016. O Sr. Presidente explicou que a documentação será enviada ao Tribunal de Contas depois da aprovação da ata da próxima reunião ordinária da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, leitura da Moção de Pesar 04/2016, pela passagem da senhora Nirce Barros Sene mãe do Prefeito Municipal Sr. Joaquim Mateus de Sene. Logo após, O Sr. Presidente externou seus pesares para o Sr. Prefeito e seus familiares. Dando, sequência, a Moção de Pesar 04/2016 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. O Sr. Presidente fez uso da palavra para fazer um consideração que é a seguinte: na reunião passada ao assistir a gravação da reunião, a funcionária identificou que tinha sido lido que a reunião estava acontecendo no dia 04 de junho de 2016, porque estava escrito na pauta, mas, na verdade, a reunião foi no dia 04 de julho. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou que fosse registrado pelos vereadores que a sessão solene da Câmara municipal será dia 13 de agosto, ás 16 horas, cujo traje será social completo, ressaltou que a reunião será objetiva, respeitando os moldes da legislação eleitoral, mas que é um evento do calendário do município e do calendário do legislativo e tendo, assim, todo o direito de lembrar esta data importante. Passou-se a ordem do dia, com a discussão do relatório da comissão especial, que, recapitulando, esclareceu que se criou uma comissão especial para apuração da denuncia feita por um cidadão que, segundo o denunciante, na Prefeitura Municipal, estava havendo descarte irregular de carcaças de pneus. O Sr. Presidente esclareceu que o denunciante era o Sr. Dirceu José Fabiano e a comissão composta pelos vereadores Mauro dos Santos, presidente, relator Antônio de Pádua Barros e o membro Rafael de Andrade. O Sr. Presidente disse que, na reunião passada, o Sr. Vice-presidente da Casa pediu vista, porque o relatório chegou às mãos dos vereadores naquela ocasião, então, houve a prudência de vista e hoje será decidido o que será feito e a decisão majoritária será acatada. O Sr. Vice-presidente vereador José Mauro Amaral, pela ordem, iniciou sua fala dizendo que leu o relatório e parabenizou a Comissão pelo bom trabalho executado, bem esclarecido, demonstrado através do relatório, bem elaborado com a ocorrência dos fatos. Continuando, disse que notou haver indício e troca, mas, conforme depoimento, houve a devolução das carcaças e também ressaltou que no final da comissão ela mesma diz que não achou nenhum indício que proibisse, por exemplo, a referida troca, assim achou ser mais uma questão administrativa que punitiva. Concluindo a sua fala, pediu que a Câmara mantivesse, em arquivo, os documentos, para que a pessoa interessada, conforme foi dito, solicite cópia e prossiga com o processo da maneira que ele quiser e, com esta ressalva, declara-se a favor do arquivamento do processo. Retomando a palavra, o Sr. Presidente deixou aberta a fase de discussão, deixando franca a palavra aos vereadores que leram o parecer ou desejam fazer alguma comunicação. Iniciando sua comunicação, o Vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa disse que ouviu o relatório e concluiu que o mesmo deve ser enviado ao Ministério Público para que se tire as dúvidas e que aquela entidade veja quem está certo ou errado. O Vereador Sr. Mauro dos Santos iniciou dizendo que, como Presidente da Comissão Especial, teve a oportunidade de acompanhar todos os fatos, ouvindo as pessoas citadas pelo denunciante e que, a seu ver, não estava ali para acusar ou condenar alguém, todavia que a casa sempre fez seu papel de Legislativo usando os meios eficazes dentro da lei, fazendo o que é certo analisando os fatos e que, realmente, com as provas que vieram ate a esta casa, viu que, embora haja certas divergências, houve a troca das carcaças em troca de dois pneus novos fora de um processo de licitação. Disse que muitos entendem que fizeram a investigação sobre cassação, mas foi feita um investigação para averiguar se houve a troca e que, sob seu ponto de vista, o Ministério Público que vai investigar e que sua parte como legislador, dentro da Casa foi feita. Retomando a palavra, o Sr. Presidente esclareceu que o plenário é soberano e voltou a repetir que o processo é um objeto que se tornou um documento público e vai ficar nos anais da Casa, caso entendam que seja arquivado ou que seja encaminhado ao Ministério Público a decisão do plenário será acatada. Seguindo a formula regimental, mesmo que já manifestada a decisão do Sr. Vice-presidente vereador José Mauro Amaral, solicitou o voto do mesmo, perguntando-lhe se era pelo arquivamento do procedimento ou que se encaminhasse ao Ministério Púbico e demais órgãos, decidindo o Sr. Vice-presidente pelo arquivamento. Na sequência, reafirmou-se a decisão do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa a favor do encaminhamento ao Ministério Público e os vereadores Sr. Lázaro Hélio da Silva, Sr. Mauro dos Santos e o Sr. Antônio de Pádua Barros também votaram pelo encaminhamento. Os Vereadores Willer da Silva Maciel, Sr. João Batista de Frias, Sr. Rafael de Andrade votaram pelo arquivamento. Fazendo a apuração dos votos, verificou-se o seguinte: 04 (quatro) vereadores pelo encaminhamento ao Ministério Público e 04 (quatro) Vereadores pelo Arquivamento do Processo. Dando sequência, antes de seu voto, o Sr. Presidente justificou da seguinte forma, antes de proferir o seu voto: tenho 47 anos de idade, com 18 anos de idade, trabalhava na empresa Viera Transporte e Turismo, há quase 30 anos. Há 30 anos, limpava os ônibus que chegavam do Rio de Janeiro, dos dois horários do dia e da noite. Fechava aquele ônibus e ia para a rodoviária trabalhar de despachante, colocava as malas, conferia passageiros e dava folga para os bilheteiros. Há 30 anos, o deposito do dinheiro era contado e levado tudo à mão ao banco e lá eram conferidas todas aquelas guias e tudo. O Sr. Presidente indagou sobre o que aconteceu com a Prefeitura de Aiuruoca, pois infelizmente não teve mudança nenhuma, já que, ao longo de 30 anos, não criou um departamento de controle de entrada e saída de produtos. Ele ressaltou que isso não é problema desta administração somente, as administrações que passaram foram amadoras e que isso precisa acabar sendo inadmissível um galpão de uma prefeitura, um almoxarifado sem controle e que este problema de carcaças foi gerado pelo que vinha sendo feito há anos. O Sr. Presidente afirmou que não  há motivos para cassar o prefeito e que o ocorrido sirva de exemplo para os próximos gestores, que os Chefes de Divisões, responsáveis pelos setores de prefeitura, tenham qualificação para aquele setor, não sendo por amizade ou porque trabalhou na política. O Sr. Presidente citou um exemplo sobre a averiguação a respeito do plantão no Matutu, no final o Ministério Público  mandou arquivar e o Promotor desta Comarca ainda quis prejudica-lo, mesmo tendo elementos palpáveis o Ministério Público quis arquivar. Se a Câmara quiser levar a frente esta investigação sobre a troca de carcaças terá obrigação de fazer um levantamento das administrações passadas e, por ser período eleitoral, poderá ser interpretado como perseguição política, quando passar o período eleitoral não se terá tempo hábil para levantar uma C.P.I. Prosseguindo, declarou seu voto pelo arquivamento devido à fragilidade do processo instaurado, assim, fica à disposição do denunciante e das pessoas interessadas. Disse também que o denunciante e o denunciado podem tomar as providencias que acharem cabíveis, e se o denunciante entender que o trabalho foi à altura desta Casa ele poderá encaminhar ao Ministério Público, porém, se o denunciado entender que falaram dele neste processo é calunia e difamação, que fique claro que não foi a Câmara Municipal, sendo que, ele, denunciado poderá tomar as providências que achar cabíveis. Com o voto do Sr. Presidente, ficou assim concluída a votação: 05 (cinco) votos pelo arquivamento do processo e 04 (quatro) votos pelo encaminhamento ao Ministério Público, dessa maneira, o processo foi arquivado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de julho de 2016 (dois mil e dezesseis), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice- presidente José Mauro Amaral, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Willer da Silva Maciel; Mauro dos Santos; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Na oportunidade, o Sr. Presidente informou aos Srs vereadores e a todos que acompanham pela internet a presença do vereador Sr. Manuel Gonsalves Moreira da cidade de Andrelândia,  deu boas vindas para ele e no final da reunião será concedida a palavra para fazer suas considerações. Em seguida comunicou que não consta no calendário de reuniões a sessão solene do aniversario da câmara que se realizará no dia 13 de agosto as 16hs(dezesseis). E também informou que a câmara não havia renovado o contrato com a Avemag devido a questão econômica durante 06(seis) meses, e agora este mês o convenio foi renovado. E que no dia 08(oito) de julho de 2016 haverá uma reunião da Avemag em Varginha. Que trata sobre as novas regras da eleição e os que forem participar devera dar seu nome na secretaria. Algumas correspondências que é do interesse do vereador e da câmara serão colocadas no gabinete de cada um. Na oportunidade Informou que o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral requisitou o funcionário Carlos Augusto Siqueira da Rocha para auxiliar nos serviços do Cartório Eleitoral, no período de 04 de julho a 19 de dezembro de 2016, sem ônus para o TER-MG. Logo após, o Projeto de Lei 06/2016 foi colocado em votação, em 2º turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do relatório da Comissão Especial. Onde o vereador José Mauro Amaral pediu vista. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Mário de Arimatéia dos Santos – Presidente:________________________

José Mauro Amaral – Vice-Presidente:_____________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Secretário:______________________________

João Batista de Frias:____________________________________________

Willer da Silva Maciel:___________________________________________

Antônio de Pádua Barros:________________________________________

Lázaro Hélio da Silva:___________________________________________

Rafael de Andrade:______________________________________________

Mauro dos Santos: ______________________________________________