Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06
(seis) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Secretário Ivair Corrêa. Aos 06 (seis) dias do mês de
agosto de 2018 do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se os Vereadores: Francisco
de Assis Barros; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do
Nascimento; Mário de Arimatéia dos Santos; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Reunião convocada previamente. Abrindo os trabalhos, o Sr. Presidente
registrou e levou ao Plenário a justificativa da ausência do Vereador Lázaro Hélio da Silva,
sendo aceito por todos. Dando sequência, foi informado sobre um convite da Copasa para
que a Câmara faça uma visita técnica a sua central de tratamento, na cidade de Varginha,
na quarta-feira e o Vereador que desejar ir, deverá entrar em contato com a secretaria.
Logo após, o Sr. Presidente fez a convocação aos Srs. Vereadores para a sessão solene em
comemoração aos 184 anos de Criação da Câmara Municipal que ocorrerá na sexta-feira,
dia 10, às 20h. Pela ordem, o Vereador Mário de Arimateia dos Santos, solicitando e
obtendo a palavra, comentou sobre a nota do Sr. Prefeito Municipal referente ao
cancelamento da festa da cidade, parabenizando-o pelo ato coerente e sensato, sublinhando
ainda que, pior que o justo cancelamento da tradicional festa de aniversário da cidade, são
os repasses que não estão sendo feitos pelo Estado, um absurdo e covardia que o
Governador Pimentel vem fazendo com os Municípios, só para Aiuruoca, na área da saúde,
são mais de um milhão e meio de recursos atrasados, por este motivo, como Vereador
desta Casa, gostaria de deixar registrado uma nota de repúdio ao Governo do Estado.
Salientou ainda que, infelizmente, nenhum deputado que age em nossa região está
trabalhando para sanar o problema. O cidadão cobra muito do prefeito, do vereador, mas
desconhece o que o Governo do Estado vem fazendo, assim, é bom que se esclareça e se
registre. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16
(dezesseis) de julho de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:35min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair
Corrêa. Aos 16 (dezoito) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se
os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Hélder de Carvalho Corrêa;
Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon
Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Por motivos de força maior o
vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos não pode comparecer a reunião, justificando a sua
falta à Mesa Diretora. Dando sequência, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e
aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Resolução Nº
01/2018- que “Dispõem sobre a criação da Galeria dos Bairros Rurais do Município de Aiuruoca
e dá outras providências”. Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia, sendo colocado em
discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Nº 08/2018, LDO, que “Dispõem sobre
as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências”, com a
devida emenda, sendo aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Dando Continuidade,
Discussão do Processo P.P.P. Nº 1012332 – que dispõem da “Prestação de Contas do Prefeito
Joaquim Mateus de Sene – Exercício 2016”, Pela ordem, o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, vereador Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão.
Pela ordem, o Vereador Lázaro Hélio da Silva, Relator da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura do parecer de sua Comissão. Na
oportunidade, a Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração
Municipal, através do seu Presidente, Vereador Hélder de Carvalho Corrêa, fez a lentura do
parecer de sua Comissão. Logo, terminada a Discussão, foi colocado em votação o “Processo
P.P.P. Nº 1012332 – Prestação de Contas do Prefeito Joaquim Mateus de Sene – Exercício
2016”, sendo aprovado por unanimidade de votos, sem ressalvas, e, na oportunidade, o Vereador
Hélder de Carvalho Corrêa, ressaltou o pedido de sua Comissão para o envio ao Poder
Executivo, via oficio, cópia das recomendações do Tribunal de Contas. Para a elaboração da
presente Ata e do Decreto Legislativo, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos,
após o retorno da sessão, foi lido o Decreto Legislativo Nº 11/2018, que “Dispõem sobre a
apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2016, do Ex-Prefeito
Joaquim Mateus de Sene, Processo Prévio Nº 1012332” e a presente Ata que foram por todos
aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________

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Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02
(dois) de julho de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair
Corrêa. Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se
os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata
anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, passou-se as
comunicações onde Sr. Presidente fez a leitura de um comunicado enviado pela Sedesa,
Secretária de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental, referente a coleta de lixo
eletrônico que ocorrerá na quadra Mineirinho, no dia 06 de julho de 2018, das 09:00 às 15:00
horas. Em seguida, passou-se para a Ordem do Dia com a discussão e votação, em primeiro
turno, do projeto de lei nº 08/2018, LDO, que “Dispõem sobre as diretrizes orçamentarias
para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências”. Pela ordem, o presidente da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer
de sua comissão. Logo após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda modificativa de sua comissão
ao referido projeto. Pela ordem, o Vereador Lázaro Hélio da Silva, Relator da Comissão de
Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, fez a leitura do parecer de sua
comissão. Na oportunidade, a Comissão da Organização dos Poderes e Serviços Públicos e
Administração Municipal, através de seu relator, Vereador Alarcon Antônio Delfim, emitiu
seu parecer. Colocando-se em discussão e votação a emenda modificativa apresentada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, foi colocado em discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei
nº 08/2018, LDO, que “Dispõem sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro
de 2019 e da outras providências”, com a devida emenda, sendo aprovado por unanimidade de
votos dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião
mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:____________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário:_______________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:_______________________________________________________
José Renato do Nascimento:____________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_________________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:_________________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: ______________________________________________________

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito)
de junho de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 18
(dezoito) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se os vereadores:
Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de
Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento;
Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número
regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em
seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a
presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro)
de junho de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 04
(quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se os vereadores:
Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de
Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento;
Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número
regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em
seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada.
Depois, leitura do convite da reunião da EMATER, para escolha do nome de queijo artesanal,
que realizar-se-á no dia 11 (onze), às 13:00 horas, na Sede Administrativa Mateus Maciel de
Sene. Logo após, passou-se para as comunicações e o Sr. Presidente informou que a reunião com
o engenheiro da COPASA ficou remarcada para o dia 18 (dezoito) de junho, às 17:00 horas.
Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 04/2018- “Dispõe sobre a recomposição nos
subsídios do vereador da Câmara Municipal”. O presidente da comissão de Constituição, Justiça
e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão em relação à
Emenda Modificativa oferecida pelo vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa. Posteriormente, a
Emenda foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Projeto de Lei 04/2018 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente
ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e
um) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair
Corrêa. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-
se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do
Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e
constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada
previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por
todos assinada. Depois, passou-se para as Comunicações e o Sr. Presidente informou que o
Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre e o Relatório Anual de Gestão 2017 da Secretaria
Municipal de Saúde encontram-se na secretaria da Câmara e, caso algum vereador tivesse
interesse, que solicitasse cópia. Logo após, o Sr. Presidente expôs que o engenheiro da
COPASA confirmou com o Prefeito reunião, no dia 04 (quatro) de junho, às 17:00 horas, na
Sede Administrativa Mateus Maciel de Sene. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei
04/2018- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do vereador da Câmara Municipal”. O
presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a
leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda modificativa
de sua comissão ao referido projeto. Posteriormente, o presidente da comissão de Organização
dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Helder de Carvalho
Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a
leitura do parecer de sua comissão. Os vereadores identificaram que havia um erro de redação na
emenda proposta pela comissão de Constituição, Justiça e Redação e no Projeto de Lei 04/2018.
O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu vistas do Projeto para fazer a correção e o Sr.
Presidente deu prazo de 15 (quinze) minutos. Depois, o assessor parlamentar fez a leitura do art.
149 do Regimento Interno da Câmara no qual aborda-se a respeito do pedido de vistas. Então, o
vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs que iria apresentar uma emenda ao referido
projeto que seria enviada à comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. Dando
sequência, discussão do Projeto de Lei 05/2018- “Autoriza a adequação dos vencimentos
inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” O presidente da comissão de Constituição,
Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo
após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda modificativa de sua comissão ao referido projeto. Como
todos os vereadores estavam aptos para votar, a Emenda foi colocada em votação e foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida o Projeto de Lei 05/2018 foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 06/2018-
“Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e dá outras providências”. O presidente da
comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer
de sua comissão. Logo após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda modificativa de sua comissão ao
referido projeto. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela
emenda e relatou que sempre o Legislativo vem corrigindo falhas do Executivo em projetos. O
vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa ressaltou que o Ministério do Planejamento coloca o dia
de Corpus Christi como ponto facultativo e, com a aprovação do projeto, será feriado municipal.
O vereador solicitou mais informações do assessor jurídico da Câmara. O assessor forneceu
informações a respeito das dúvidas do vereador. O Sr. Helder expôs que seu questionamento é
em relação à contagem do prazo dos processos judiciários, se no dia de Corpus Christi corre o
prazo ou não, já que, em âmbito nacional, é decretado como ponto facultativo. O vereador Sr.
Mário de Arimateia explicou que nosso município é sede da Comarca, então não há
funcionamento do judiciário em feriado municipal, independentemente se é ponto facultativo no
Brasil. Porém, se o processo estiver em outra Comarca que for ponto facultativo, o prazo correrá
normalmente. O Sr. Presidente enfatizou que cada município tem autonomia para possuir até 4
(quatro) feriados religiosos. Após discussões, a Emenda foi colocada em votação e foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, o Projeto de Lei 06/2018 foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Presidente fez a leitura do artigo 147
do Regimento Interno e colocou o pedido de vistas do vereador Sr. Helder de Carvalho, em
relação ao Projeto de Lei 04/2018, em votação. Antes de seguir com a votação, o Sr. Helder
deixou claro que foi uma recomendação do jurídico da casa. O assessor jurídico da Câmara pediu
que o assessor parlamentar fizesse a leitura do artigo 148 do Regimento Interno e explicou que
seria apresentada uma Emenda de correção e, de acordo com o referido artigo, o Projeto seria
retirado da Ordem do Dia. Na oportunidade, o Sr. Helder pediu que fosse feita uma cartilha para
os vereadores. O Sr. Presidente e o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicaram que a
cartilha é o Regimento Interno da Câmara. Logo após, o pedido de vistas foi colocado em
votação e foi aprovado por unanimidade de votos. A sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos
e, ao retornar, foi apresentada a emenda de correção do vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a
presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 07 (sete) de
maio de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente
Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair Corrêa. Aos 07
(sete) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se os vereadores:
Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa; Mário de
Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento;
Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número
regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em
seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada.
Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 09/2018- “Autoriza concessão de apoio cultural
à ASCAR (Associação Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão) – Rádio Nova Era FM.” Logo
após, leitura das propostas de Requerimento 01 e 02/2018, de autoria do vereador Sr. Mário de
Arimateia dos Santos, a serem enviados para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público
solicitando apoio dos referidos órgãos no sentido de cobrar a operadora Vivo melhorias no
atendimento referente ao sinal de telefonia móvel e acesso à internet. Tal pleito se faz necessário
devido às constantes quedas no sinal de telefonia e dificuldade de acessar a internet que têm sido
recorrente em nossa cidade. Depois, passou-se para as Comunicações e o Sr. Presidente explicou
que o Prefeito irá trazer um engenheiro da COPASA e pediu que fosse marcada uma reunião
com os vereadores, tal reunião ficou agendada para dia 10 (dez), deste mês, às 19: 00 horas.
Dando continuidade, discussão dos Requerimentos 01 e 02/2018. O Sr. Mario explicou que está
pedindo apoio ao Prefeito para cobrar melhorias da operadora Vivo e até mesmo uma visita de
um técnico porque a qualidade do sinal está muito ruim na zona urbana. Ele expôs que também
está solicitando apoio do Ministério Público porque, em nossa cidade, não há PROCON e,
conforme Lei, nas cidades que não há PROCON, o Ministério Público é responsável pela defesa
do consumidor. O vereador relatou que o sinal de telefonia móvel e a internet oferecida pela
operadora não estão adequados. Como a população paga pelo serviço, está sendo prejudicada.
Por isso ele pediu apoio aos vereadores neste pleito. O Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Mário
pela importante iniciativa. Depois, o Requerimento 01/2018 e foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Mário agradeceu aos vereadores pelo apoio. O
vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs que a população deve efetuar reclamação na
ANATEL para gerar protocolo e a Câmara poder acompanhar. O vereador Sr. Alarcon Antônio
Delfim relatou quando falta energia não há sinal da operadora, problema que seria resolvido se
houvesse uma bateria na torre da Vivo. Em seguida, o Requerimento 02/2018 e foi colocado em
votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. Mário expressou poderia ser
feita uma reclamação na ANATEL em nome da Câmara. O Sr. Presidente disse que assim que o
Prefeito e o Ministério Público responderem, a Câmara enviará tais resposta e fará uma
reclamação à ANATEL a respeito da operadora Vivo. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e
aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16
(dezesseis) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair
Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se
os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do
Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e
constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada
previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por
todos assinada. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 04/2018- “Dispõe sobre a
recomposição nos subsídios do vereador da Câmara Municipal”; Projeto de Lei 05/2018-
“Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras
providências”; Projeto de Lei 06/2018- “Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e dá outras
providências”; Projeto de Lei 07/2018- “Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio
Cultura- FUMPAC e dá outras providências” e Projeto de Lei 08/2018 (LDO)- “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Logo
após, distribuição e leitura do convite para Audiência Pública da Educação Municipal com a
finalidade de apreciar e discutir o PME. A referida Audiência será realizada no dia 17
(dezessete), deste mês, às 16:00 horas, na Unidade Administrativa Mateus Maciel de Sene.
Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 03/2018- “Dispõe sobre as diárias de viagens
dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca”. O presidente da comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua
comissão. Logo após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda aditiva de sua comissão ao referido
projeto. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica
Social fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o presidente da comissão de
Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Helder
de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Helder enfatizou que não
estavam votando aumento de diária, mas somente estavam acatando um pedido do Ministério
Público para que a Câmara regulamentasse, em forma de Lei, as diárias dos vereadores e
servidores. Posteriormente, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que a Câmara
já possuía uma Resolução que regulamentava a diária dos vereadores e servidores, sempre
estiveram de acordo com uma Legislação e agora estão sendo feitas algumas adequações. Dando
seguimento, a emenda aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos,
depois o Projeto de Lei 03/2018 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de
votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________