Atas de Reuniões | Câmara Municipal de Aiuruoca

Category: Atas de Reuniões

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca

jun. 16 Atas de Reuniões Comentários desativados

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de junho de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. No dia 1º (primeiro) do mês de junho do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição e leitura do Requerimento 01/2020, no qual o autor, vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, requerer providências da CEMIG e da ANEEL a respeito das oscilações continuamente ocorridas em nosso município, para tanto, requer o encaminhamento de profissional técnico habilitado para vistoria na rede de distribuição elétrica do município a fim de averiguar a possível causa das oscilações, bem como seja encaminhada resposta a esta casa, com causa/motivo das oscilações e providências a serem tomadas, sob pena das medidas legais cabíveis. Dando sequência discussão, em primeiro turno, das Emendas 1 e 2 do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros, relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social a qual foi a proponente das Emedas, fez a leitura do parecer de sua comissão. O relator da comissão Organização Dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Ariamateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social fez a leitura das Emendas. Em seguida, votação das Emendas ao projeto, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Logo após, votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 07/2020-“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Requerimento 01/2020. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros sugeriu que fosse acrescentado no texto do Requerimento que, além das oscilações, também há apagões na rede elétrica. O vereador autor do Requerimento, Sr. Mário de Arimateia dos Santos, aceitou a sugestão. Continuando, o vereador expôs que há registrado ofícios, requerimentos e todas as ações da Câmara, desta e da outra Legislatura, na luta para solucionar o problema com o fornecimento de energia no município. O Sr. Mário explicou todos os problemas que vêm ocorrendo, sendo uma situação constrangedora e causadora de prejuízos. Na oportunidade, afirmou que a empresa CEMIG, caso esteja enfrentando problemas, já que as quedas de energia têm sido constantes e praticamente nos mesmos horários, deveria comunicar à Prefeitura e à população. O vereador explicou que a base da CEMIG voltou para cidade e que isso é resultado das ações da Câmara. O Sr. Mário relatou que pessoas, até ex- funcionários e atuais funcionários da prefeitura estão indo ate as redes sociais difamar vereadores e que isso é inaceitável, porque a Câmara tem lutado há anos para resolver este problema. O vereador disse que, na verdade, ele gostaria de realizar uma audiência pública e chamar o responsável da CEMIG, a Comissão de Energia do Estado, porém, em época de pandemia, não é possível ser realizado. Então, o Requerimento será feito para solicitar explicações, por meio de uma nota, do motivo dos problemas de fornecimento de energia e pedindo a solução dos mesmos. O vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim afirmou que a CEMIG realiza um serviço ruim e os vereadores que são insultados. Em seguida, O Requerimento 01/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros solicitou que o Requerimento fosse publicado no Jornal Panorama. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento – Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa :____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ata da 4° Reunião Ordinária

jun. 03 Atas de Reuniões Comentários desativados

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16 (dezesseis) de março de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei nº 02/2020 que “Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Aiuruoca”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que, por eventuais erros no Projeto, o Executivo retirou, corrigiu e enviou novamente, por isso a demora para que o mesmo fosse colocado em votação. O Sr. Mário fez leitura de partes do projeto nas quais fala- se sobre os índices dos reajustes e expôs que poderia ser melhor e que poderia questionar o Executivo, porém, devido aos prazos limites por ser ano eleitoral, a votação seria inviável em tempo hábil. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa complementou dizendo que, se dependesse da Prefeitura, os servidores públicos seriam lesados. E deixou claro que a Câmara não estava impossibilitando o reajuste dos salários dos funcionários. O vereador Sr. Francisco de Assis Barros relatou que, em relação ao reajuste de 2019 (dois mil e dezenove), que seria pago em 10 (dez) vezes, ele tentou negociar para que fosse em 3 (três) ou até (cinco) parcelas, mas não obteve sucesso. Em seguida, Projeto de Lei nº 02/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei nº 03/2020 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o índice de reajuste dos funcionários da Câmara é menor do que o índice de reajuste dos funcionários da Prefeitura porque os servidores da Câmara não tem reajuste em atraso e nem defasado. O Projeto de Lei nº 03/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei nº 04/2020 que Dispõe sobre a recomposição nos Subsídios do Vereador da Câmara Municipal. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o relator da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Mário explicou que o projeto trata de recomposição de subsídio e não de aumento de salário de vereador, primeiramente, porque não é permitido, uma legislatura fixa o subsídio da outra subsequente. Continuando, ele expôs que a lei permite a recomposição, que na Câmara é feita pelo índice INPC o qual é abaixo do índice do salário mínimo. O Sr. Alarcon relatou que a Câmara tem feito tudo o que tem que ser feito e ainda houve saldo para devolver à Prefeitura. Depois, o Projeto de Lei nº 04/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.