Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 08/2021- “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”. Dando sequência, discussão da Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução 02/2021 que “Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo e dá outras providências.” A pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, a Assessora Parlamentar procedeu a leitura do parecer de sua comissão. A Emenda Aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) votos contrários. Em seguida, votação do Projeto de Resolução 02/2021 que “Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo e dá outras providências”, com emenda, o qual foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) votos contrários. Dando seguimento, passou- se para Explicações Pessoais e o Vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha fez uso da palavra com assunto “Comunicado”. O referido Vereador expôs que os moradores do Bairro Água Limpa pediram calçamento e iluminação para o local e, em conversa com o Prefeito a respeito da possibilidade de tal feito, o mesmo respondeu que está no cronograma de governo desta gestão. Posteriormente, o Vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim fez uso da palavra com os assuntos: calçamento e reabertura da quadra esportiva. O Sr. Alarcon expôs que, após o que foi dito na última reunião sobre o calçamento, as providências já foram tomadas com a retirada dos blocos e canos de má qualidade. O calçamento será retomado com material de boa qualidade. Continuando, o Sr. Alarcon relatou que os moradores solicitaram a reabertura da quadra esportiva e que ele pediu para o Prefeito, o qual respondeu que iria providenciar a limpeza para, assim, reabri- la. Na oportunidade, o Prefeito informou que o campo também voltará a ter suas atividades de jogos de futebol. O vereador Sr. Arlison Faria Basílio, aproveitando a fala sobre o campo de futebol da cidade, disse que o treinador Sr. Martins pediu a ele que conversasse com os demais vereadores para que, se pudessem, contribuíssem para melhorias no referido campo, que encontra- se deteriorado. O vereador Sr. Rosildo disse que, com a devolução do dinheiro ao Executivo, poderia também, em conversa com o Prefeito, fazer uma indicação para que se compre um pequeno trator para promover a limpeza do campo. O Sr. Alarcon relatou que, em 2011, ele e outros vereadores fizeram uma doação de máquina de cortar grama. Continuando, disse que é para o Sr. Martins comunicar com o Prefeito para que o mesmo faça doação para o campo. O Sr. Arlison expôs que, em sua opinião, a administração do campo deveria ser passada para a Prefeitura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 05 (cinco) dias do mês de julho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura da Moção 03/2021, de autoria dos Vereadores Sr. Paulo Cesar Corrêa e Lucinara Pereira Fabiano pela passagem do Sr. Edgard Eduardo da Silveira Nable. Dando sequência, discussão do “Veto” à alínea “J” do inciso I do projeto de Lei 05/2021 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. A pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, a Assessora Parlamentar procedeu a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o Veto foi colocado em votação e todos os vereadores foram favoráveis ao mesmo.  Posteriormente, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 06/2021 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão da Resolução 02/2021 que “Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo e dá outras providencias” O vereador Sr. Paulo César Corrêa apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto e, uma vez apresentada emenda, o projeto foi retirado da pauta para emissão de parecer da comissão de justiça e redação, retornando na próxima reunião, seguindo disposição do Regimento Interno. Dando continuidade, votação da Moção 03/2021, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, passou- se para Explicações Pessoais e a vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano fez uso da palavra com assunto, condolências pela morte da Senhora Efigênia de Andrade Santos Corrêa, mãe do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa e avó da servidora Danilla de Cássia Luz. O Sr. Presidente desejou consolo para o Sr. Francisco e toda a família. Depois, o Sr. Francisco agradeceu a Sra. Lucinara pela homenagem.  Em seguida, o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim fez uso da palavra para fornecer informações a respeito do calçamento novo que ele conseguiu verba para a realização. Ele disse que teve conhecimento que os blocos estão em péssima qualidade, então ele conversou com o Secretário de Obras o qual relatou que a empresa já foi notificada. O vereador expôs que todos os vereadores devem unir para que não aconteça o mesmo que ocorreu no calçamento na saída da cidade, o qual ficou extremamente ruim. O Sr. Alarcon também disse que os blocos estão vindo em dois formatos, deixando, assim, o calçamento desigual. O vereador Sr. Arlisson declarou que entrou em contato com o dono da firma e o mesmo disse que o dinheiro não está em completo na conta, somente a metade e para que esse valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) não voltasse, ele iria continuar com a obra até a quarta- feira da semana corrente. O Sr. Alarcon expôs que, já que o dono da firma recebeu o referido valor, ele tem que fornecer um material de boa qualidade. A Sr. Lucinara indagou se não há a possibilidade de embargar a obra e o Sr. Alarcon resposndeu que acha que a obra tem que ser realizada até certo ponto e completou dizendo que desde o início, quando receberam blocos de dois formatos, não deveriam ter aceitado. A Sra. Lucinara relatou que se for esperar a obra ser realizada até o ponto para parar, o calçamento ficará em péssimas condições, que a mesma deve ser embargada antes de dar continuidade. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros expôs que os canos para rede esgoto também estão em más condições. O Sr. Presidente disse que, em sua opinião, deveria haver um fiscal para fiscalizar a obra desde o primeiro momento. O Sr. Alarcon disse que o fiscal é o Secretário de Obras e que ele já tinha que ter feito isso há mais tempo. O Sr. Arlison completou dizendo que o vereador também pode fiscalizar. O Sr. Alarcon propôs aos vereadores que, ao invés de arrumar o telhado da Câmara, o dinheiro deveria ser devolvido para Prefeitura consertar o calçamento da saída da cidade sentido Bairro Raia. O Sr. Presidente solicitou ao Assessor Jurídico explicações sobre o assunto. O assessor informou que o Leislativo não pode fazer a devolução de dinheiro com a condição do local a ser aplicado. Na Oportunidade, a Sra. Lucinara explicou que os vereadores podem fazer uma indicação para a aplicação, mas o Prefeito pode usar o dinheiro onde ele preferir. O Sr. Antônio disse que concorda com a fala do Sr. Alarcon, porém, é preciso averiguar se está tudo correto. Continuando, a Sra. Lucinara relatou que é de seu conhecimento que a firma responsável pelo referido calçamento está na justiça e que nada pode ser feito até que saia o resultado da ação. O Sr. Arlison disse que também seria necessária uma indicação do uso do dinheiro para a compra de uma carregadeira para o município. O Sr. Presidente indagou ao Assessor Jurídico se é possível usar o dinheiro devolvido em obras. O Assessor respondeu que se o Prefeito desejar pode ser usado para essa finalidade. Completou dizendo que a aplicação do dinheiro é a critério do Prefeito, não podendo ser uma imposição do Legislativo. A Sra. Lucinara expôs que deveriam chamar o prefeito para uma reunião e perguntar sobre o andamento do processo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 03 (três) dias do mês de maio do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, foi realizada, leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestando pela Admissibilidade do Projeto de Lei 06/2021 (LDO) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Logo após, passou-se para explicações pessoais e o Sr. Presidente comunicou que a secretaria da Câmara permanece à disposição dos vereadores para auxílio na elaboração e redação de ofícios e demais atos do legislativo, todavia, em relação à expedição de ofícios, os mesmos somente poderão ser realizados pessoalmente pelos vereadores, estando vedada a elaboração de ofício por telefone, informa, também, que a referida ordem já foi passada a secretaria estando vigente a partir da data de amanhã, dia 04 de maio de 2021. Passando-se a palavra ao Vereador, Sr. Arlison Faria Basílio, o mesmo perguntou ao Sr. Presidente  onde encontra- se o aparelho de ponto eletrônico. O Presidente, por sua vez, respondeu que, no período em que esteve como vereador nesta Casa Legislativa, nunca houve ponto eletrônico para os funcionários e completa dizendo que atualmente há, no Prédio da Câmara Municipal, câmeras de monitoramento e que todos os servidores desta nobre Casa são de sua plena confiança. Em resposta, o Vereador Arlison manifestou o seu entendimento de que, uma vez que há um aparelho de ponto eletrônico, o mesmo deve ser utilizado. Pela ordem o Vereador Antônio de Pádua Barros manifestou que não há necessidade do uso do aparelho. O Vereador Paulo César Corrêa, também, manifestou a desnecessidade do uso do aparelho, haja vista o resumido número de servidores na Câmara, dado que a lei não exige seu uso para um efetivo menor do que 10 (dez) funcionários. A Vereadora Lucinara Pereira Fabiano expressou que existem temas mais importantes a serem debatidos e que “Aparelho de Ponto Eletrônico” não deveria ser discutido em plenário. O Sr. Presidente encerrou a discussão dizendo que irá responder ao Vereador Arlison em tempo oportuno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os (as) vereadores (as): Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, foi realizada a distribuição do Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sob nº 1095197, o qual analisa as Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Aiuruoca, referente ao exercício de 2019. Logo após, foi realizada a leitura da Moção 02/2021, de autoria do Vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha pela passagem do Sr. Nivaldo Alves Senador. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se para a leitura, discussão e votação, em 1º turno, da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 06/2021 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência, o Exmo. Sr. Presidente colocou em discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei 06/2021 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” Foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; a Vereadora Lucinara Pereira Fabiano fez a leitura do Parecer da Comissão Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal; e, logo após, a Vereadora Jociane Aparecida Flores Silva procedeu com a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica e Social. Finalizando as discussões, os (as) vereadores (as) votaram, de forma unanime, pela aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 06/2021. Ato contínuo, foi colocado em discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2021 – “Recompõe o salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Aiuruoca”. Foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; por sua vez, a Vereadora Lucinara Pereira Fabiano fez a leitura do Parecer da Comissão Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal; e, logo após, a Vereadora Jociane Aparecida Flores Silva procedeu com a leitura do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica e Social. Finalizando as discussões, os vereadores votaram, de forma unanime, pela aprovação do Projeto de Lei 07/2021. Por fim, foi colocada em votação a Moção 02/2021, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Passando-se para explicações pessoais, vereador Sr. Arlison Faria Basílio fez uso da palavra, cujo assunto era: “verificar se o Presidente irá comprar outro veículo para a Câmara”. O Vereador Arlison proferiu a pergunta ao Exmo. Presidente, indagando se o mesmo iria adquirir um novo automóvel, conforme afirmação do próprio Presidente, a qual esta registrada em Ata. Por sua vez, o Exmo. Sr. Presidente, confirma ter afirmado as intenções em adquirir novo automóvel, porém, após analisar com muito cuidado, identificou outras prioridades que devem ser atendidas em primeiro lugar, tais como: substituição do telhado do Prédio da Câmara e fazer o muro da divisa das propriedades da Câmara Municipal com o Clube Lítero Recreativo Aiuruocano. Pela ordem, o Vereador Francisco Lázaro Corrêa, pergunta ao Vice-Presidente da Câmara se ele concorda com a decisão do Presidente. O Vice-Presidente, Vereador Rosildo Bernardo da Rocha, responde que o Presidente da Câmara possui autonomia Administrativa, bem como, obtém demandas mais urgência e prioritárias a serem atendidas. O Vereador Antônio de Pádua Barros, pela ordem, expõe que foi a favor do repasse de um automóvel para o Poder Executivo e sempre foi contra a aquisição de um novo veículo para o Poder Legislativo, entendendo que a Câmara não necessita de dois veículos e será uma vergonha para a Câmara, em plena Pandemia, comprar outro automóvel diante de tantas prioridades públicas e excenciais. Novamente, no uso da palavra, o Vereador Francisco declara ser contra adquirir outro carro, pois ao repassar um veículo para Prefeitura, provou-se a desnecessidade de dois veículos para o Legislativo, porém, manifesta indignação com a Mesa Diretora, pois, a mesma, apresentou um Projeto que dificulta o trabalho do vereador ao limitar o uso do automóvel do Poder Legislativo. O Presidente responde que nunca negou as solicitações para uso do Carro da Câmara, completa dizendo que o Vereador Arlison sempre solicita o Carro e sempre e atendido com o deferimento do Presidente. Os Vereadores Francisco e Arlison completam dizendo que o Veículo da Câmara deve ser destinado para o exercício do vereador, portanto o vereador, que também é fiscalizador, não pode ser impedido de usar o Carro para tal fim. O Vereador Antônio concorda que o carro é para uso das atividades do vereador, porém entende que a liberação do Veículo precisa ser concedida mediante relevante justificativa de interesse público e não da forma como esta sendo feita. Por sua vez, a Vereadora Jociane Aparecida Flores Silva, manifesta admiração pelo trabalho do Vereador Arlison, porém entende que as atividades do vereador não podem ser motivadas por tentativas de denigrir a imagem do Prefeito, pois os poderes, Legislativo e Executivo, devem andar em plena harmonia. Pela ordem, O Vereador Alarcon Antônio Delfim, opina que, até o presente momento, o uso do veículo da Câmara pelo Vereador Arlison, foi destinado para, fins últimos, de denigrir a imagem do Prefeito e não fiscalizar os atos do Poder Executivo. Em sequência o Vice-presidente Rosildo questionou ao vereador Arlison, se, caso ele fosse o presidente qual a providência seria tomada por ele, sendo respondido pelo vereador Arlison que realizaria a compra de móveis para a Câmara. Diante das demais explanações, o Exmo. Sr. Presidente, explanou quanto a impossibilidade de uso do veiculo em estrada rurais e como ato Regimental, interrompe as discussões, finalizando que a Mesa Diretora manterá atendendo as prioridades. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 06/2021 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Logo após, passou-se para Explicações Pessoais e o vereador Sr. Arlison Faria Basílio fez uso da palavra e discorreu sobre o assunto “Prestação de serviços de locação de tendas e staff visando o combate e enfrentamento à pandemia COVID-19 no município de Aiuruoca”. A pedido do vereador, a servidora fez a leitura dos tópicos que seriam debatidos por ele: valor do empenho de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos) reais relativos à locação de imóvel para instalação de unidades administrativas da Secretaria de Saúde; valor do empenho de R$ 26.463,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e três) reais referentes à prestação de serviço de locação de tendas e staff visando o combate e enfrentamento à pandemia COVID-19 no município de Aiuruoca. Seguidamente, o Sr. Arlison indagou aos vereadores se esses valores estariam certos ou errados, também questionou sobre o local onde encontram – se as referidas tendas. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano expôs que isso não deve ser questionado para os vereadores, mas sim, que o Sr. Arlison deveria enviar um ofício para a Prefeitura efetuando tais questionamentos. O vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim perguntou ao Sr. Arlison se esses valores pagos são do atual mandato e ele respondeu que sim. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros explicou que o Sr. Arlison está certo de tomar providência, porém ele tem que fazer essas indagações para a Prefeitura. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa disse que o Sr. Arlison deveria fazer um ofício indagando se há necessidade de locação de imóvel, se não há lugar na Prefeitura que possa ser feito uma reforma para evitar gastos com aluguel. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 12 (doze) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 12 (doze) dias do mês de abril do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Requerimento 01/2021 de autoria dos vereadores Alarcon Antônio Delfim, Arlison Faria Basílio e Rosildo Bernardo Rocha, no qual requerem que se dê caráter de urgência urgentíssima à tramitação do Projeto de Lei nº 04/2021 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências” com a dispensa do prazo de interstício para votação dos dois turnos, conforme art. 174, §1º do Regimento Interno, podendo, assim, ser discutido e votado pelo plenário, seus dois turnos, na mesma reunião. Logo após, leitura da Indicação 03/2021 proposta pelo Vereador Sr. Arlison Faria Basílio, na qual sugere- se à Prefeitura que as coletas de lixo no município sejam realizadas duas vezes ao dia, uma de manhã e uma à tarde, sendo ainda realizada uma coleta aos domingos de manhã. Posteriormente, discussão do Requerimento 01/2021º. Foi feita a leitura do mesmo e, em seguida, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Alarcon Antônio Delfim deixou claro que, em relação ao Projeto de Lei 04/2021, a abertura de crédito não se confunde com o limite de 25% (vinte e cinco por cento), salvo engano, já previsto na Lei Orçamentária Anual. Dando seguimento, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 04/2021 que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer. Depois, a Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, fez a leitura do parecer de sua comissão. A pedido do relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, vereador Sr. Antônio de Pádua Barros, o servidor fez a leitura do parecer. O Projeto de Lei 04/2021 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, discussão da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 05/2021. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer da comissão e da Emenda Aditiva ao Projeto 05/2021. Depois, a Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, fez a leitura do parecer de sua comissão. A Emenda Aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, leitura e discussão da Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, leitura e discussão da Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Continuadamente, leitura e discussão da Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Seguidamente, leitura e discussão da Emenda Modificativa nº03 ao Projeto de Lei 05/2021, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 05/2021 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Como todos os vereadores estavam aptos para votar, o Projeto de Lei 05/2021, com emendas, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 02/2021 que Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer da comissão.  O Projeto de Lei 02/2021 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Resolução 01/2021 que Altera denominação de espaço interno da Câmara Municipal. O servidor, a pedido do relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, fez a leitura do parecer da comissão. O Projeto de Resolução 01/2021foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento, votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 04/2021 que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, o qual foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade de votos. Em seguida, passou- se para Explicações Pessoais e o vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim fez uso da palavra para solicitar a manutenção ou troca do telhado do Prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca. O vereador justificou seu pedido porque, no tempo das chuvas, sempre há problemas no telhado, infiltrando água. Completou dizendo que é um problema recorrente há vários anos, mas, segundo o Sr. Alarcon, os antigos Presidentes escolheram embelezar a Câmara, esquecendo- se do telhado. O Sr. Presidente disse que irá analisar e dará a resposta ao vereador. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano solicitou que conste em ata que a reunião desse dia foi realizada como exceção por haver muitos Projetos para serem deliberados, já que as atividades da Câmara estão suspensas devido à Onda Roxa decretada no Estado de Minas Gerais. O Sr. Presidente explicou que a próxima reunião ordinária será realizada no dia 19 (dezenove) de abril, caso não permaneça as restrições da Onda Roxa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de março de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. No 1º (primeiro) dia do mês de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 02/2021- “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”.         Logo após, distribuição do Projeto de Resolução 01/2021- “Altera denominação de espaço interno da Câmara Municipal”. Dando sequência, passou-se para explicações pessoais, o Sr. Presidente fez o uso da palavra com assunto Devolução do Carro Fiat Doblo. O Sr. Presidente explicou que queria saber a opinião dos vereadores a respeito da devolução do veículo Doblo para a Prefeitura, pois o mesmo é do ano 2009 (dois mil e nove), ou seja, já tem 12 (doze) anos de fabricação. A vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano indagou se não era melhor esperar porque, caso o outro veículo da Câmara apresentar algum problema, haverá um carro reserva para ser utilizado e, por isso, não era favorável à devolução.  O Sr. Presidente explicou que a Secretaria de Saúde está precisando de um automóvel e a Sra. Lucinara expôs que, na verdade, o Prefeito pode não repassar para Saúde, podendo realocar o veículo para o lugar que ele desejar. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros relatou que, em conversa com o Prefeito, ele disse que a Secretaria de Saúde está precisando de um carro. Os vereadores Sr. Arlison Faria Basílio e Sr. Alarcon Antônio Delfim estavam de acordo com a devolução, a vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva pronunciou que estava de acordo com a Sra. Lucinara, pois, em caso de algum imprevisto, não teriam um veículo reserva. O vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha expressou que seria favorável à devolução se a Câmara, de acordo com seu orçamento, adquirisse outro carro. O Sr. Presidente explicou que, pelo orçamento, poderá ser efetuada a compra de outro automóvel. O vereador Sr. Antônio de Pádua Barros disse que era a favor da devolução do carro para a Prefeitura e que a Câmara não precisa de outro veículo, pois, segundo ele, um automóvel é suficiente para suprir as necessidades desta Casa Legislativa. Os demais vereadores concordaram com a devolução do automóvel Fiat Doblo com a condição de que a Câmara adquira outro veículo.  Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Romeu Rosa Maciel; Vice-Presidente Rosildo Bernardo da Rocha; Secretário Alarcon Antônio Delfim. No 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio De Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei Nº 01/2021 “ALTERA A LEI Nº 2.278/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. Arlison Faria Basílio, pediu para a Assessora Parlamentar proceder a leitura do parecer de sua comissão. Depois, a Presidente da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o Projeto de Lei Nº 01/2021 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, o Sr. Presidente pediu para o Assessor Jurídico fornecer explicações acerca da reunião que foi realizada entre ele e outros 4 (quatro) vereadores na Câmara Municipal. O Assessor expôs que, a principal função do Legislativo é deliberativa, uma delas é deliberação Legislativa e, para isso, é preciso da aprovação do plenário, outra é deliberação administrativa, que cabe somente ao Presidente, independente de consulta aos demais vereadores, em relação à administração da Câmara. Nesta, pode haver reuniões políticas, não realizadas no plenário, podendo reunir apenas alguns vereadores para discutirem sobre qual decisão será tomada. Continuando, explicou que a reunião entre alguns vereadores foi realizada para mostrar como estavam sendo feitos alguns contratos e completou dizendo que cada um tem a liberdade de chamar o Presidente, outros vereadores e o assessor jurídico para expor ideias, sugestões, questões políticas, etc. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa expôs que, no dia da reunião, a vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva esteve na Câmara e, por ser novata, ao se deparar com uma reunião de apenas alguns vereadores, ficou constrangida. O vereador completou que a Sra. Jociane poderia, ao menos, ser convidada pra participar da reunião. A vereadora Sra. Jociane explicou que, pelo assunto da referida reunião, todos os vereadores poderiam ter sido convidados para participar e que ela e a vereadora Sra. Lucinara Pereira Fabiano sentiram- se ofendidas com tal conduta. O assessor disse que compreende, porém é normal esse tipo de reunião política, pois o Legislativo é formado por partidos políticos. A Sra. Lucinara expôs que deveria ser comunicado a todos os vereadores para, assim, não haver constrangimento. O Sr. Presidente disse que é preciso entender que há oposição e situação, aqueles que são contra e os que são favoráveis. O vereador Sr. Francisco solicitou que a fala do Presidente fosse registrada em ata. A Sra. Lucinara disse que o Presidente os vê como oposição, mas eles não são. O Sr. Presidente relatou que eles são oposição política, mas dentro do Plenário são todos iguais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Romeu Rosa Maciel – Presidente:____________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha – Vice-Presidente:_________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_________________________________________

Antônio De Pádua Barros:__________________________________________________

Arlison Faria Basílio:______________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa:__________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva: _____________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:__________________________________________________

Paulo César Corrêa: _______________________________________________________