Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 17 (dezessete) dias de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Rosildo Bernardo da Rocha e Romeu Rosa Maciel. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição de Projeto de Lei 13/2024- “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências”. Depois, a Sra. Presidente comunicou que os vereadores que desejam prestar homenagens na Sessão Solene e ainda não confirmaram o nome dos homenageados, fazer o mais rápido possível para que seja dado andamento nos preparativos. Dando sequência, discussão, em segundo turno, do Projeto de Lei 12/2024 (LDO) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Foi dispensada a leitura dos pareceres e o referido projeto foi colocado em votação, em segundo turno, sendo aprovado por unanimidade de votos. A Sra. Presidente informou que, após o término da reunião, o Sr. Ronaldo Lopes de Siqueira iria fazer uso da Tribuna para expor uma apresentação sobre a EMATER. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 03 (três) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 03 (três) dias de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Rosildo Bernardo da Rocha e Romeu Rosa Maciel. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 12/2024 (LDO) – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres, o referido projeto foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 20 (vinte) dias de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Rosildo Bernardo da Rocha e Romeu Rosa Maciel. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Processo parecer prévio 2020 nº 1104180. Dando seguimento, discussão da Emenda ao Projeto de Lei 11/2024- “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028”. Após a leitura da emenda, ela foi colocada em votação e foi reprovada por 7 (sete) votos. Logo após, discussão do Projeto de Lei 11/2024- “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi colocado em votação, ocorrendo empate a Sra. Presidente desempatou e o referido projeto foi aprovado por 5 (cinco) votos. Dando sequência, discussão e votação do Projeto de Lei 10/2024- “Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por 5 (cinco) votos. O vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa expôs que foi contra os projetos porque faz 19 (dezenove) anos que houve o concurso para a Prefeitura, que os salários dos funcionários estão defasados e que não enviam nada para a Câmara em favor dos funcionários. Então, segundo o vereador, se tivesse algo em benefício aos servidores ele seria a favor do projeto. A Sra. Presidente explicou que esteve presente no gabinete do Prefeito e que ele disse que está disposto a resolver este problema. Na oportunidade, expôs que não estão infringindo leis aprovando os projetos e que sabe que é necessário que regularizem os salários dos funcionários. O vereador Sr. Arlison indagou se o Prefeito irá pagar os atrasados e a Sra. Presidente explicou que isso é algo que ela não poderia responder, somente o prefeito poderia tirar essa dúvida do vereador. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 06 (seis) dias de maio do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura do parecer de admissibilidade da LDO e do Requerimento 10/2024. Logo após a Sra. Presidente comunicou que o vereador Sr. Romeu Rosa Maciel não estava presente por motivo de saúde. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 09/2024 – “Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024”. Após a leitura dos pareceres, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, votação do Requerimento 10/2024, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 15 (quinze) dias de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Lei 09/2024, 10/2024, 11/2024 e 12/2024. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 07/2024 – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Aiuruoca/MG, e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, discussão da Emenda Modificativa 01 do Projeto de Lei 08/2024- “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Aiuruoca e dá outras providências”. Após a leitura da emenda, ela foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Logo após, discussão da Emenda Modificativa 02 do Projeto de Lei 08/2024- “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Aiuruoca e dá outras providências”. Após a leitura da emenda, ela foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Seguidamente, discussão do Projeto de Lei 08/2024- “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Aiuruoca e dá outras providências”. Após a leitura dos pareceres, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, discussão do Projeto de Resolução 02/2024- Altera a Resolução de nº 02 de 16 de outubro de 2023. Foi feita a leitura dos pareceres e a vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva pediu explicações sobre o projeto. O assessor jurídico sanou todas as dúvidas e o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 7 votos. Dando seguimento, o vereador Alarcon Antônio Delfim fez uso da palavra com assunto compra de lote. O Sr. Alarcon perguntou para a Sra. Presidente onde será o local do lote a ser comprado pela Câmara. A Sra. Presidente explicou que precisa de 3 orçamentos e relatou sobre os locais que já foram vistos. O Sr. Alarcon também indagou se a Sra. Presidente acha ser viável construir uma garagem neste momento. Ela explicou que irá contatar um engenheiro para que possa ser feita uma planta e um orçamento para, assim, verificar se é viável tal construção. O Sr. Alarcon expôs que o gasto com aluguel é pouco e que se, ele estiver na Câmara no próximo ano, irá doar o carro maior para a Prefeitura. O Sr. Arlison indagou de não poderia construir nos fundos da Câmara e a Sra. Presidente disse que o engenheiro iria analisar, pois há relatos que não pode ser feita construção no local. O Sr. Antônio disse que acha um absurdo um vereador participar da compra do veículo e agora querer repassar para a Prefeitura, pois deveriam ter sido contra no momento da compra. O Sr. Francisco relatou que, quando foi comprado o segundo carro da Câmara, repassaram o primeiro para a Prefeitura e, em poucos dias, sofreram acidente inutilizando o veículo. A Sra. Presidente expôs que não é o momento de discutir devolução do automóvel. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 1º (primeiro) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. No dia 1º (primeiro) de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição dos Projetos de Lei 07/2024 e 08/2024. Depois, leitura dos Requerimentos 07/2024, 08/2024 e 09/2024. Logo após, votação, separadamente, dos Requerimento 07/2024, 08/2024 e 09/2024, os quais foram aprovados por unanimidade de votos.  Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, leitura do Requerimento 06/2024. Logo após, distribuição do Projeto de Resolução 02/2024. Dando seguimento, discussão do Requerimento 06/2024. O vereador Sr. Arlison Faria Basílio expôs que faz um ano que a máquina de fabricar bloquete está instalada, mas o prefeito não tomou nenhuma atitude de usa-la ou de terceiriza-la, ele completou dizendo que já havia mandado outro requerimento sobre o assunto, porém nenhuma atitude foi tomada. O vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha disse ao Sr. Arlison que fazia pouco tempo que o outro requerimento havia sido enviado e que ele gostaria de saber da resposta do mesmo. O Sr. Arlison explicou que já fazia um bom tempo que tinha sido enviado e que só houve resposta, mas nenhum resultado. A vereadora Sra. Jociane Aparecida Flores Silva solicitou que fosse feita a leitura da resposta do outro requerimento.  Foi constatado que o mesmo foi enviado em dezembro para prefeitura e, após a leitura da sua resposta, o Requerimento 06/2024 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Lucinara Pereira Fabiano; Vice-Presidente Antônio de Pádua Barros; Secretário Paulo César Corrêa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, a Sra. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Logo após, distribuição do Projeto de Lei 02/2024- “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real da remuneração dos servidores Públicos Municipal da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”; Projeto de Lei 03/2024- “Dispõe Sobre A Recomposição Das Perdas Inflacionárias Nos Subsídios Do Vereador Da Câmara Municipal”; Projeto de Lei 04/2024- “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Aiuruoca, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas e reajuste dos mesmos, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências” e Projeto de Lei 05 /2024- “Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Aiuruoca, e dá outras providências”. Logo após, leitura da Moção de Pesar 01/2024 pela passagem da Sra. Maria de Andrade Barros. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 19/2023 – “Concede Adicional de Gratificação de Função para o Agente de Contratação, Pregoeiro, Membros da Comissão de Contratação e Membros de Equipe de Apoio”. Após a leitura dos pareceres, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa expôs que o referido projeto já esteve na Câmara ano passado e que o projeto é legal, porém ele é contra, como da vez anterior, porque os funcionários efetivos não ganham gratificação. Continuando, ele disse que não é contra ninguém, mas gostaria que todos recebessem gratificação. O vereador Sr. Arlison Faria Basílio também relatou que é contra o projeto porque entende que a gratificação deve ser para todos os funcionários. O Projeto de Lei 19/2023 foi colocado em votação e foi aprovado por 5 (cinco) votos. Posteriormente, discussão do Projeto de Lei 01/2024- “Altera a Lei Municipal nº2.396/2018”. Foi feita a leitura dos pareceres e, como os vereadores estavam aptos a votar, o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Depois, discussão do Projeto de Resolução 01/2024- “Concede Adicional de Gratificação de Função para membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Aiuruoca”. Após a leitura dos pareceres, o referido projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 5 (cinco) votos. Em seguida, votação da Moção de Pesar 01/2024, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência passou- se para Explicações pessoais e a senhora presidente fez uso da palavra com assunto esclarecimentos, manifestando repúdio, em nome da Câmara, em relação às publicações caracterizadas como “fakes” publicadas nas redes sociais sobre o vereador Sr. Arlison Faria Basílio. Ela também expôs que a Câmara irá acionar a polícia para abertura de inquérito. Logo após, o assessor jurídico fez uso da palavra com assunto esclarecimentos. Ele informou que já havia tomado as medidas legais cabíveis a respeito das publicações caracterizadas como “fakes” publicadas nas redes sociais sobre o vereador Sr. Arlison Faria Basílio, relatou que a Câmara jamais irá tolerar publicações indecorosas de qualquer membro desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lucinara Pereira Fabiano – Presidente:_____________________________________________

Antônio de Pádua Barros– Vice-Presidente:__________________________________________

Paulo César Corrêa – Secretário:___________________________________________________

Arlison Faria Basílio:_____________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:__________________________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa: _________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:______________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:_______________________________________________________