PORTARIA Nº 06/2014

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS CONCEDENDO TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo nº161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial para apreciar Projetos de Decretos Legislativos concedendo Títulos de Cidadania Honorária e da outras providências, os Vereadores abaixo relacionados:

Presidente: Lázaro Hélio da silva

Relator: João Batista de Frias

Membro: Antônio de Pádua Barros

Art. 2º Os trabalhos dos vereadores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 20 de fevereiro de 2014.

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Vereador Mario de Arimateia dos Santos

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 14/2013

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão da Câmara Municipal de Aiuruoca, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO:

Marcilene Arnaut Santos

MEMBROS:

Rodrigo Ematné Gadben

Carlos Augusto Siqueira da Rocha

Danilla de Cassia Luz

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 25 de novembro de 2013.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 13/2013

INSTITUI O FORMULÁRIO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO.

Mauro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Determina:

Art. 1º – Fica instituído o Formulário da Avaliação do Desempenho do servidor público da Câmara Municipal nos termos do ANEXO I, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Art. 2º – Fica Instituído o Quadro de Pontuação da Avaliação do Desempenho do servidor público da Câmara Municipal, nos termos do ANEXO II, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Art. 3º – A avaliação será realizada nos parâmetros instituídos pelos arts. 32 a 38 da Lei Municipal nº 2.130/2002.

Art. 4º – A Avaliação de Desempenho terá início no dia 20 de novembro de 2013 e o prazo para seu término será até o dia 25 de novembro de 2013.

Art. 5º – Será considerado aprovado o servidor que obtiver o mínimo de 70% do total de pontos previstos.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 20 de novembro de 2013.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara

 Lei n°. 2.329/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, nos termos do artigo 107, VII da LOM A “PERMITIR OU AUTORIZAR O USO DE BENS MUNICIPAIS” que menciona e dá outras providências

A Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e, eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Nos termos do artigo 107, VII, da Lei Orgânica Municipal, fica o poder executivo autorizado a permitir ou autorizar o uso dos seguintes bens municipais, por terceiros:

I – GALPÃO MUNICIPAL, localizado a Rua Felipe Senador, n. 1.300, com aproximadamente  200 metros quadrados;

II – Casa de 3 cômodos, localizada a Rua José Humberto de Azevedo; N°: 18;

Art.2º – Os referidos bens municipais poderão ter seu uso permitido ou autorizado a terceiros, mediante TERMO DE COMODATO, expedidos pelo executivo, do qual constem as responsabilidades de cada parte e a precariedade do referido ato.

Art. 3º – Os referidos bens terão seu uso permitido ou autorizado pelo executivo, preferencialmente para:

I – atender demanda social, para apoio a famílias com necessidades transitórias, com estudo prévio realizado pelo Departamento de Assistência Social ou pelo Centro de Referencia e Assistência Social do Município;

II – Promover o Desenvolvimento Educacional e Profissional dos Jovens e Adultos do Município;

III – Elevar o numero de empregos formais no Município e consequentemente a renda;

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Aiuruoca 26 de setembro de 2013

Joaquim Mateus de Sene

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 11/2013

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE

DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Mauro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações,

Nomeia:

Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Aiuruoca, com seus respectivos cargos:

I – Presidente: Mário de Arimateia dos Santos;

II – Secretário: José Mauro Amaral;

III – Membro: Willer da Silva Maciel.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publica-se e cumpre-se.

                Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 11 de Setembro de 2013.

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Vereador Mauro dos santos

Presidente da Câmara

Registrada e publicada em 11/09/2013

PORTARIA Nº 012/2013

INSTITUI O FORMULÁRIO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO.

Mauro dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Determina:

Art. 1º – Fica instituído o Formulário da Avaliação do Desempenho do servidor público da Câmara Municipal nos termos do ANEXO I, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Art. 2º – Fica Instituído o Quadro de Pontuação da Avaliação do Desempenho do servidor público da Câmara Municipal, nos termos do ANEXO II, o qual faz parte integrante da presente portaria.

Art. 3º – A avaliação será realizada nos parâmetros instituídos pelos arts. 32 a 38 da Lei Municipal nº 2.130/2002.

Art. 4º – A Avaliação de Desempenho terá início no dia 30 de Setembro de 2013 e o prazo para seu término será até o dia 04 de outubro de 2013.

Art. 5º – Será considerado aprovado o servidor que obtiver o mínimo de 70% do total de pontos previstos.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 30 de Setembro de 2013.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara