PORTARIA Nº 19/2017.

“Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as férias da servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no período de 01/11/2017 até 30/11/2017;
CONSIDERANDO que a referida servidora é membro do controle interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum outro servidor de carreira para ocupar o referido cargo; RESOLVE:

Art. 1º – Nomear temporariamente e em caráter precário, o servidor Gilberto Alves Furriel da Silva para substituir a servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no controle interno da Câmara Municipal.

Art. 2º – A nomeação será pelo período em que durar as férias da servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha.

Art. 3° – Uma vez que o servidor ocupa cargo de confiança, não sendo funcionário efetivo, fica determinado que o mesmo não receberá a gratificação de função.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 31 de outubro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 18/2017.

“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL”

Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o gozo de férias à servidora Afonsa Maria da Cunha Rocha no período de 01/11/2017 até 30/11/2017.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 31 de outubro de 2017.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017

“Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO AIURUOCANO”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Aiuruoca, ao Sr. João Paulo Santos Leonel.
Art. 2º – O Título, objeto do art. 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em sessão solene especial da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da Mesa Diretora.
Art. 3º – O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados pela Mesa Diretora.
Art. 4º – Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 03 de outubro de 2017.

Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017

“Dispõe sobre a concessão de títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃ HONORÁRIA AIURUOCANA”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Aiuruoca, a Srª Christiane Gaio Nogueira.
Art. 2º – O Título, objeto do art. 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em sessão solene especial da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da Mesa Diretora.
Art. 3º – O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados pela Mesa Diretora.
Art. 4º – Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 03 de outubro de 2017.

Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Decreto Legislativo nº 07/2017

Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2015, do EX-Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 988.004.

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício de 2015, do Ex-Prefeito Joaquim Mateus de Sene, por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.

Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram este Decreto.
Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 04 de setembro de 2017.
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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca