Oficio n° 186/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Secretario de Obras c/c Prefeito

Assunto: Solicitação (FAZ)

Data: 17/10/2013

Ilustre Secretário de Obras c/c Prefeito,

            A Câmara Municipal de Aiuruoca exercendo o seu poder fiscalizador vem mediante este oficio, solicitar providencias URGENTES sobre o fato abaixo.

Mediante denuncia feita a esta Casa Legislativa, estevemos presentes na Rua Antônio Alves (Atrás do Galpão) e pudermos constatar um descaso enorme com esta rua (fotos em anexo); o local tem sido um deposito de lixo e entulho, tal fato se repete na estrada que liga a Rua Conego Abreu aos Caldeirões e que da acesso a estrada que liga Aiuruoca à Alagoa. A situação já é de conhecimento do Ilustríssimo Senhor Prefeito e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, mas até o momento não foi tomada as devidas providencias.

Solicitamos limpeza do local, com a máxima urgência.

            Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal der Aiuruoca

EXMO. SR.

JOSÉ MARCIO DE MEDONÇA/JOAQUIM MATEUS DE SENE

SECRETARIO DE OBRAS C/C PREFEITO

NESTA

Oficio n° 185/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Vinicius da Cunha Barros e Familiares

Assunto: Convite (FAZ)

Data: 15/10/2013

Exmo. Sr. Vinicius da Cunha Barros,

Venho por meio deste, convidar Vossa Senhoria e Familiares para o descerramento da placa na galeria dos ex-presidentes, onde a V.S.ª. será homenageado  pelos méritos conquistados pelos colegas da Legislatura de 2009 à 2012 e por esta egrégia Casa que tanto o fez.

Tal homenagem será realizada no dia 16 (dezesseis) de Outubro de 2013 às 20:00 (vinte) horas no prédio da Câmara Municipal de Aiuruoca.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal der Aiuruoca

EXMO. SR.

VINICIUS DA CUNHA BARROS

NESTA

Oficio n° 184/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Vereadores

Assunto: Comunicado (FAZ)

Data: 11/10/2013

Exmo. Sr. vereador,

            Venho por meio deste, comunicar a Vossa Excelência que no dia 14 de outubro de 2013 às 16:00 horas, haverá uma reunião de Comissão nesta Casa Legislativa, na qual reunirão todas as Comissões para analisarmos a PPA 2014/2017. E na oportunidade convoco-lhe para estar presente nesta reunião.

            Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal der Aiuruoca

EXMO. Sres.

VEREADORES

NESTA

Oficio n° 183/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Informação (FAZ)

Data: 10/10/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

            Venho por meio deste, com o intuito de ajudar nas adequações do Projeto de Lei 09/2013 – “dispõe sobre as permissões de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Aiuruoca e dá outras providências”-, informar que a medida provisória 615/2013 foi sancionada pela Presidente Dilma, sendo assim, convertida em lei n° 12865/09-10-2013 e no seu artigo 27, §1° e §2° trata da hereditariedade das permissões em caso de falecimento do titular. Sugiro que tal lei venha ser inserida nas adequações do referido projeto.

            Atenciosamente,

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Vice-Presidente da Câmara Municipal der Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MEUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA

Oficio n° 182/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Reitera (FAZ)

Data: 09/10/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

            Venho por meio deste, reiterar pedido feito através do Oficio 113/2013 no dia 24/06/2013, requerendo cópias de todos os processos de inexigibilidade feitos pelo Município de Aiuruoca até o presente momento, no corrente ano.

Nada mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Vice-Presidente da Câmara Municipal der Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MEUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA

Oficio n° 173/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Sugestões- Motoristas de táxi

Data: 27/09/2013

Exmo. SR Prefeito

Conforme reunião realizada com os motoristas de taxi do município no dia 25 de setembro na sede desta Casa Legislativa, seguem abaixo as sugestões dos mesmos e também de vereadores presentes:

a) Reunião com o prefeito.

b) Concessão de 20 anos.

c) No processo licitatório, vantagem em pontos para os motoristas que já exercem a profissão.

d)Ponto de taxi: presença não obrigatória, mas com lista de celulares/contatos.

e) Carro reserva no nome do proprietário de taxi para atender usuários, caso a estrada esteja ruim.

f) Quem já está cadastrado e exerce a profissão ter o direito de permanecer, sem licitação.

g) Fiscalização intensiva sobre aqueles que exercem o serviço irregular.

h) Motorista auxiliar, como será o vínculo?

i) Incluir no alvará especificações do motorista e do carro.

j) Carros oficiais serem proibidos de dar carona.

Atenciosamente,

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MARIO DE ARIMATEIA DOS SANTOS

VICE- Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.  

PREFEITO MUNICIPAL SR. JOAQUIM MATEUS DE SENE

NESTA

Oficio n° 181/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Heriot Moukhaiber Zhouri

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 08/10/2013

Sr. Heriot Moukhaiber Zhouri,

            Conforme pedido em ofício enviado a esta Câmara, segue em anexo Projetos de Lei nº07/2012, nº08/2012, nº10 e 11/2008, nº8 e 9/2004, que fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores dos anos requeridos.

 Na oportunidade venho lembrar que esta Casa Legislativa esta a disposição para ajuda-lo naquilo que for preciso, e que sempre estaremos dispostos a esclarecer suas duvidas.

Nada mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

SR.

HERIOT MOUKHAIBER ZHOURI

NESTA

Oficio n° 180/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Ministério Público

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 08/10/2013

Exmo. Sr. Promotor de justiça,

            Tendo em vista o oficio 540/2013/PJ/AIURUOCA, venho por meio deste informar a Vossa Excelência sobre o tramite atual do projeto de lei protocolado pelo prefeito municipal, Joaquim Mateus de Sene, em 25/06/2013, nesta Casa Legislativa.

Tal projeto assim que chegou a este Câmara, foi passado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Ordem Econômica e Social, em decorrência disso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs uma Audiência Pública para discutir o projeto assim citado, na qual seriam informados todos os taxistas de Aiuruoca, a Prefeitura Municipal, Ministério Público e toda População Aiuruocana. O Comunicado foi feito através da Radio Nova Era de Aiuruoca, pelo site da Câmara, por sonorização automotiva, publicado no mural da Câmara Municipal e por ofícios, pelo qual o próprio Ministério Público foi informado.

Esta Audiência Publica aconteceu no dia 17/09/2013 no Clube Lítero Recreativo Aiuruocano às 17: horas, na qual esteva presente o Prefeito Municipal de Aiuruoca com sua Assessora Jurídica, todos os vereadores exceto o Exmo. Sr. Mauro dos Santos, Presidente desta Casa Legislativa, pois estava de Dispensa Médica, e junto aos Vereadores estava seu Assessor Jurídico, e logicamente parte dos taxistas de Aiuruoca.

Nesta audiência foi decidido que tal projeto de Lei teria que sofrer algumas modificações, pois ele não se adequava em Aiuruoca. Sendo assim o Prefeito de Aiuruoca o Sr. Joaquim Mateus de Sene, pede a retirada do Projeto para ser devidamente adequado, na qual tal retirada foi concluída no dia 26/09/2013. No dia 25/09/2013 compareceram nesta Casa os taxistas para realizar uma reunião junto aos vereadores para expor suas ideias para melhorar o projeto de nº9/2013, consequentemente foi enviada a Prefeitura o dossiê com as propostas feitas pelos taxistas.

Sendo assim concluo todo o tramite deste projeto.

Nada mais para o momento, colocando-me e esta Casa Legislativa sempre à disposição, valho-me da oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA – EM SUBSTITUIÇÃO

NESTA