Oficio n° 132/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: ACTUA
Assunto: Solicitação (FAZ)
Data: 05/08/2013
Sra. Glória Silveira,
Venho através deste, solicitar que sejam enviados à Câmara alguns documentos. A lista de tais documentos segue em anexo.
Atenciosamente,
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Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Sra. Glória Silveira
Presidente da ACTUA
NESTA
Oficio n° 131/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeito
Assunto: Encaminhamento (FAZ)
Data: 05/08/2013
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Venho através deste, encaminhar o pedido de diligência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no projeto 08/2013. O pedido segue em anexo.
Atenciosamente,
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Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO. SR.
JOAQUIM MATEUS DE SENE
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA
Oficio n° 130/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Ministério Público de Minas Gerais/Promotoria Geral de Justiça/Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade.
Assunto: Resposta (FAZ)
Data: 01/08/2013
Exma. Sra. Procuradora de Justiça,
Tendo em vista o oficio de nº 312/2013 enviado a esta Casa Legislativa pelo Ministério Publico, encaminho cópias autenticadas pela Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, dos documentos requisitados no referido ofício. Atende-se para o constante no anexo tabelas, em Taxas Emolumentos.
Com meus cordiais cumprimentos, me coloco a disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
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Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMA.SRA.
MARIA ANGÉLICA SAID
PROCURADORA DE JUSTIÇA/COORDENADORA
NESTA
Oficio n° 129/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Vereador Mario de Arimatéia dos Santos e Vereador João batista de Frias
Assunto: Esclarecimento (FAZ)
Data: 31/07/2013
Exmo.Srs. Vereadores,
Venho por meio deste, esclarecer a Vossa Excelência, que tendo em vista a notificação e resposta que a mim foram enviados, e pela conscientização dos nobres vereadores conclui-se pelo arquivamento dos ofícios. Ressalto porem que no âmbito desta casa legislativa, problemas de ordem pessoal não devem atrapalhar o andamento dos trabalhos e reitero que o regimento interno desta casa bem com a técnica legislativa deve prevalecer e ser respeitada pelos nobres Edis que compõe a mesma.
Atenciosamente,
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Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO.SRS. VEREADOR
MARIO DE ARIMATEIA DOS SANTOS
JOÃO BATISTA DE FRIAS
NESTA
Oficio n° 128/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Vereador Mario de Arimatéia dos Santos
Assunto: Encaminhamento (FAZ)
Data: 29/07/2013
Exmo.Sr. Vereador,
Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, a resposta que o senhor João Batista de Frias enviou a esta mesa, na qual se manifesta sobre a reclamação que foi enviada pelo Exmo. Peço que aguarde convocação desta presidência, para dialogarmos sobre o assunto.
Segue em anexo manifestação do Sr. Vereador João Batista de Frias.
Atenciosamente,
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Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO.SR.
MARIO DE ARIMATEIA DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
NESTA
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ANEXOS
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Oficio n° 127/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: ACTUA
Assunto: Resposta à Solicitação (FAZ)
Data: 24/07/2013
Sra. Glória Silveira,
Em resposta à solicitação de apoio financeiro da Câmara Municipal de Aiuruoca ao Projeto Cultural “Mostra Raízes”, venho por meio deste, esclarecer que esta Casa Lesgilativa não pode fazê-lo, contudo, de forma particular, os vereadores podem oferecer doações para tal Projeto.
Atenciosamente,
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Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Sra. Glória Silveira
Presidente da ACTUA
NESTA
Oficio n° 126/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeito
Assunto: Resposta a Oficio (FAZ)
Data: 24/07/2013
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Em resposta a oficio nº 60/2013, informamos que uma das funções da Câmara Municipal é exercer a fiscalização externa do Executivo Municipal, conforme determina o art 31 da constituição federal.
A cobrança de taxa para fotocopia do Legislativo Municipal não encontra amparo legal e constitui tentativa de impedir que a Câmara cumpra com suas obrigações.
Além disso, a mera disponibilidade dos processos no próprio prédio da Prefeitura não permite que a Câmara exerça sua obrigação de fiscalizar com a independência necessária. Nesse sentido as remessas das copias faz se absolutamente necessária, sendo que sua negativa constituirá óbice ao exercício da fiscalização externa, dever da Câmara Municipal.
Vale lembrar que o Ministério Público também fiscaliza o Município e, caso tal órgão requeira copia de qualquer documento do Executivo, tais copias estarão sujeitas a cobrança da taxa ou serão fornecidas incontinentes?
Desta forma, Câmara Municipal de Aiuruoca insiste nas copias requeridas no oficio de nº 112/2013.
Sem mais para o momento, aguardo respostas por escrito,
Atenciosamente,
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Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO.SR
JOAQUIM MATEUS DE SENE
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA
Oficio n° 125/2013
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeito
Assunto: Resposta a Oficio (FAZ)
Data: 24/07/2013
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Em resposta a oficio nº 59/2013, informamos que uma das funções da Câmara Municipal é exercer a fiscalização externa do Executivo Municipal, conforme determina o art 31 da constituição federal.
A cobrança de taxa para fotocopia do Legislativo Municipal não encontra amparo legal e constitui tentativa de impedir que a Câmara cumpra com suas obrigações.
Além disso, a mera disponibilidade dos processos no próprio prédio da Prefeitura não permite que a Câmara exerça sua obrigação de fiscalizar com a independência necessária. Nesse sentido as remessas das copias faz se absolutamente necessária, sendo que sua negativa constituirá óbice ao exercício da fiscalização externa, dever da Câmara Municipal.
Vale lembrar que o Ministério Público também fiscaliza o Município e, caso tal órgão requeira copia de qualquer documento do Executivo, tais copias estarão sujeitas a cobrança da taxa ou serão fornecidas incontinentes?
Desta forma, Câmara Municipal de Aiuruoca insiste nas copias requeridas no oficio de nº 113/2013.
Sem mais para o momento, aguardo respostas por escrito,
Atenciosamente,
_________________________________________
Vereador Mauro dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO.SR
JOAQUIM MATEUS DE SENE
PREFEITO MUNICIPAL
NESTA
