Oficio n° 183/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Informação (FAZ)

Data: 10/10/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

            Venho por meio deste, com o intuito de ajudar nas adequações do Projeto de Lei 09/2013 – “dispõe sobre as permissões de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Aiuruoca e dá outras providências”-, informar que a medida provisória 615/2013 foi sancionada pela Presidente Dilma, sendo assim, convertida em lei n° 12865/09-10-2013 e no seu artigo 27, §1° e §2° trata da hereditariedade das permissões em caso de falecimento do titular. Sugiro que tal lei venha ser inserida nas adequações do referido projeto.

            Atenciosamente,

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Vice-Presidente da Câmara Municipal der Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MEUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA

Oficio n° 182/2013

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Reitera (FAZ)

Data: 09/10/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

            Venho por meio deste, reiterar pedido feito através do Oficio 113/2013 no dia 24/06/2013, requerendo cópias de todos os processos de inexigibilidade feitos pelo Município de Aiuruoca até o presente momento, no corrente ano.

Nada mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

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Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Vice-Presidente da Câmara Municipal der Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MEUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA

Oficio n° 173/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Sugestões- Motoristas de táxi

Data: 27/09/2013

Exmo. SR Prefeito

Conforme reunião realizada com os motoristas de taxi do município no dia 25 de setembro na sede desta Casa Legislativa, seguem abaixo as sugestões dos mesmos e também de vereadores presentes:

a) Reunião com o prefeito.

b) Concessão de 20 anos.

c) No processo licitatório, vantagem em pontos para os motoristas que já exercem a profissão.

d)Ponto de taxi: presença não obrigatória, mas com lista de celulares/contatos.

e) Carro reserva no nome do proprietário de taxi para atender usuários, caso a estrada esteja ruim.

f) Quem já está cadastrado e exerce a profissão ter o direito de permanecer, sem licitação.

g) Fiscalização intensiva sobre aqueles que exercem o serviço irregular.

h) Motorista auxiliar, como será o vínculo?

i) Incluir no alvará especificações do motorista e do carro.

j) Carros oficiais serem proibidos de dar carona.

Atenciosamente,

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MARIO DE ARIMATEIA DOS SANTOS

VICE- Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.  

PREFEITO MUNICIPAL SR. JOAQUIM MATEUS DE SENE

NESTA

Oficio n° 181/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Heriot Moukhaiber Zhouri

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 08/10/2013

Sr. Heriot Moukhaiber Zhouri,

            Conforme pedido em ofício enviado a esta Câmara, segue em anexo Projetos de Lei nº07/2012, nº08/2012, nº10 e 11/2008, nº8 e 9/2004, que fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores dos anos requeridos.

 Na oportunidade venho lembrar que esta Casa Legislativa esta a disposição para ajuda-lo naquilo que for preciso, e que sempre estaremos dispostos a esclarecer suas duvidas.

Nada mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

SR.

HERIOT MOUKHAIBER ZHOURI

NESTA

Oficio n° 180/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Ministério Público

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 08/10/2013

Exmo. Sr. Promotor de justiça,

            Tendo em vista o oficio 540/2013/PJ/AIURUOCA, venho por meio deste informar a Vossa Excelência sobre o tramite atual do projeto de lei protocolado pelo prefeito municipal, Joaquim Mateus de Sene, em 25/06/2013, nesta Casa Legislativa.

Tal projeto assim que chegou a este Câmara, foi passado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Ordem Econômica e Social, em decorrência disso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs uma Audiência Pública para discutir o projeto assim citado, na qual seriam informados todos os taxistas de Aiuruoca, a Prefeitura Municipal, Ministério Público e toda População Aiuruocana. O Comunicado foi feito através da Radio Nova Era de Aiuruoca, pelo site da Câmara, por sonorização automotiva, publicado no mural da Câmara Municipal e por ofícios, pelo qual o próprio Ministério Público foi informado.

Esta Audiência Publica aconteceu no dia 17/09/2013 no Clube Lítero Recreativo Aiuruocano às 17: horas, na qual esteva presente o Prefeito Municipal de Aiuruoca com sua Assessora Jurídica, todos os vereadores exceto o Exmo. Sr. Mauro dos Santos, Presidente desta Casa Legislativa, pois estava de Dispensa Médica, e junto aos Vereadores estava seu Assessor Jurídico, e logicamente parte dos taxistas de Aiuruoca.

Nesta audiência foi decidido que tal projeto de Lei teria que sofrer algumas modificações, pois ele não se adequava em Aiuruoca. Sendo assim o Prefeito de Aiuruoca o Sr. Joaquim Mateus de Sene, pede a retirada do Projeto para ser devidamente adequado, na qual tal retirada foi concluída no dia 26/09/2013. No dia 25/09/2013 compareceram nesta Casa os taxistas para realizar uma reunião junto aos vereadores para expor suas ideias para melhorar o projeto de nº9/2013, consequentemente foi enviada a Prefeitura o dossiê com as propostas feitas pelos taxistas.

Sendo assim concluo todo o tramite deste projeto.

Nada mais para o momento, colocando-me e esta Casa Legislativa sempre à disposição, valho-me da oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA – EM SUBSTITUIÇÃO

NESTA

Oficio n° 172/2013

Da: Câmara Municipal

Para: CODEMA Aiuruoca

Assunto: Resposta (Faz)

Data: 27/09/2013

Exma. Sra. Presidente do CODEMA,

Conforme oficio nº02/2013, enviado a esta Casa Legislativa, venho por meio deste indicar o Assistente Legislativo desta Casa, o Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha, para ocupar a vaga de suplente do CODEMA.

Nada mais a declarar, coloco-me sempre á disposição, valho-me da oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMA. SRA.  

VALQUIRIA PAULA DA SILVA

PRESIDENTE DO CODEMA

NESTA

Oficio n° 171/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Encaminhamento (Faz)

Data: 26/09/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Conforme oficio nº88/2013, enviado a esta Casa Legislativa, envio-lhes o Projeto de Lei nº09/2013 que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Aiuruoca e dá outras providências.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Vice- presidente da Câmara

Presidente em Exercício

EXMO.SR.

JOAQUIM METEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA MG

NESTA

Oficio n° 179/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Encaminhamento (FAZ)

Data: 04/10/2013

Sr. Prefeito Municipal

            Conforme solicitado no ofício 0074/2013, estamos encaminhando o Projeto de Lei 19/2013, a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2014.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA