Ofício nº. 14/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 16/01/2014

            Exmo. Sr. Prefeito,

Tendo tomado conhecimento da Lei 12.816/2013, através do informativo do Exmo. Sr. Deputado Federal Reginaldo Lopes, no que concerne ao disposto no seu artigo 5º e especial o seu parágrafo único, que trata da utilização dos veículos utilizados no transporte escolar da zona rural, para transporte de estudantes da zona urbana e superior. Em caso da não existência de regulamentação, gostaria de propor que Vossa Excelência autorizasse a liberação dos ônibus, que não são usados no período noturno, para que fossem utilizados pelos estudantes da educação superior.

Tal pleito se faz necessário haja vista que nosso município não oferta educação superior e nossos estudantes são obrigados a se deslocar para cidades vizinhas e ajudam no custeio do deslocamento, fato esse que onera e sacrifica ainda mais o seu orçamento.

Coloco-me, como representante desta Casa, à disposição em tempo hábil, caso haja necessidade de anuência desta Casa em ajuda-lo.

Segue em anexo cópia da lei

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA

Ofício nº. 13/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Vereadores

Assunto: Convocação (faz)

Data: 16/01/2014

            Exmo. Srs.Vereadores,

Venho por meio deste, convocar Vossa Excelência para uma reunião extraordinária que será realizada no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2014 às 19:00 (dezenove) horas. Para apreciação e julgamento do veto dado ao Projeto de Lei nº23/2013, pelo Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme o Artigo 92 § 5º da Lei Orgânica Municipal de Aiuruoca.

E, tendo em vista, a necessidade de tratarmos assuntos internos desta Casa Legislativa, solicito o Vosso comparecimento às 18:00 (dezoito) horas, no prédio da mesma para que assim possamos tratar destes interesses.

Segue em anexo o Veto.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

VEREADOR

NESTA

Ofício nº. 12/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 15/01/2014

            Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Venho por meio deste, solicitar esclarecimento referente a obra de construção da Ponte que da acesso ao Bairro da Raia e porque as máquinas da prefeitura estão trabalhando no local tendo em vista que uma empresa foi contratada através de processo licitatório para executa-la.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Ariamteia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA

Ofício nº. 11/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Posto Combustível Estrela Ltda.

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 15/01/2014

            Sr.

Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria cotação de preço de Combustível.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Ariamteia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

POSTO COMBUSTÍVEL ESTRELA LTDA

NESTA

Ofício nº. 10/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Posto Pico do Papagaio

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 15/01/2014

            Sr.

Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria cotação de preço de Combustível.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Ariamteia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

POSTO PICO DO PAPAGAIO

NESTA

Ofício nº. 09/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Comércio e Transporte Santos

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 15/01/2014

            Sr.

Venho por meio deste, solicitar de Vossa Senhoria cotação de preço de Combustível.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Ariamteia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

COMÉRCIO E TRANSPORTE SANTOS

NESTA

Ofício nº. 08/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Secretaria de Obras

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 08/01/2014

            Exmo. Secretário de Obras

Reitero o pedido de resposta do ofício 188/2013, tendo em vista que as devidas providências não foram tomadas.

Segue, em anexo, cópia do ofício citado.

Atenciosamente,

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Vereador Francisco Lázaro Corrêa

Secretário da Câmara

EXMO. SR.  JOSÉ MÁRCIO DE MENDONÇA

SECRETÁRIO DE OBRAS

NESTA

Ofício nº. 07/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Ministério Público

Assunto: Inquérito civil 0012.13.000131-1

Data: 08/01/2014

            Exmo. Dr. Wilson da Silveira Campos,

Vimos, por meio deste, encaminhar ofício do Secretário Municipal de Educação, recebido nesta Casa, para instruir o inquérito civil supracitado.

Sem mais para o momento, aproveito para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara

EXMO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DR. WILSON DA SILVEIRA CAMPOS

NESTA