Os Vereadores Mário de Arimateia (Presidente) e Francisco Lázaro Corrêa (Chico do Cavalete) estiveram no gabinete do Deputado Estadual Duarte Bechir para apresentar pleito em favor da liberação de um veículo para atendimento da APAE de Aiuruoca. Da mesma forma, ambos reforçaram pedido para que possamos intervir junto à operadora Vivo, para cobrar resoluções em relação às constantes quedas no sinal de telefonia móvel, na cidade.

O sinal da operadora simplesmente desapareceu em alguns bairros da cidade que possuíam cobertura, como por exemplo o bairro Engenho de Baixo.

Os vereadores Mário de Arimateia dos Santos (Presidente), Francisco Lázaro Corrêa (Secretário), atendendo a várias reclamações de cidadãos em relação a falta de cobertura e as constantes quedas no sinal da operadora VIVO, na cidade de Aiuruoca, solicitaram  o apoio do Deputado Duarte (20/04) para que juntos possam resolver o transtorno que está sendo causado. Segundo os vereadores, o Prefeito Municipal já está ciente dos problemas desde o dia 11/04/2016, através do ofício 55/2016.

Várias reclamações já foram feitas junto á operadora, porém nada foi feito até o momento.

Os Vereadores de Aiuruoca, Mário de Arimateia dos Santos (Presidente) e Francisco Lázaro Corrêa (Secretário) participaram no dia  19/04, na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), de uma Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 712/16, que prevê ações de combate ao Aedes Aegypti, como a entrada forçada a imóveis públicos e particulares abandonados para eliminação dos criadouros. Prefeitos e vereadores participaram da reunião, de iniciativa do deputado federal Newton Cardoso Jr, relator da Comissão Mista da Câmara dos Deputados, destinada a analisar a MP.

Também estiveram presentes o presidente da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia da Câmara, deputado Osmar Terra; o superintendente de Vigilância Epidemiológica Ambiental, Rodrigo Fabiano Said, representando o secretário estadual de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; o promotor de Justiça, Gilmar de Assis e o secretário municipal de saúde de Camacho, Geraldo Lucas Lamounier, representando o presidente do Cosems/MG, José Maurício.

onNa abertura da audiência, o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, ressaltou que essa aproximação com os gestores municipais para discutir uma epidemia tão séria, que tem assolado todos os estados do páis, já deveria ter sido feita antes e parabenizou a iniciativa. “Estamos perdendo a guerra contra o mosquito e é nos municípios que a administração lida com isso, precisamos participar das tomadas de decisões”, disse.

O deputado Newton Cardoso Jr. afirmou que a MP é uma resposta da Câmara dos Deputados ao problema da transmissão de doenças pelo mosquito e que é necessária uma ação contundente junto aos municípios. Ele citou também a entrega do relatório sobre a Medida na próxima terça-feira, 26 de abril, em Brasília. “Sem essas ações, teremos um comprometimento das próximas gerações”, afirmou.

Osmar Terra explicitou aos presentes um diagnóstico mais detalhado sobre a situação da epidemia e ressaltou que a responsabilidade no aumento do controle do Aedes Aegypti é do governo federal. Segundo ele, a relação entre os entes federados deve ser mais próxima: “Precisamos de uma ação conjunta. Prefeito tem que ter apoio para o controle do lixo urbano, por exemplo, que é um grande disseminador do mosquito”.

Os prefeitos e vereadores de dezenas de cidades mineiras puderam tirar dúvidas em relação a métodos de controle, campanhas e atitudes a serem tomadas em relação ao Aedes Aegypti e a epidemia das doenças que ele transmite.

Os vereadores Mário de Arimatéia dos Santos (Presidente), Francisco Lázaro Corrêa (Secretário) e as funcionárias Marcilene Arnaut e Danilla Luz participaram do Curso de Orçamento Público promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte.

O curso visa uma análise da estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais do governo para o ano seguinte além de abordar diversos outros temas sobre a formação eficaz do orçamento público.

O Vereador Mauro dos Santos esteve juntamente com o Prefeito Municipal, Mateusinho, em reunião com o Deputado Estadual Duarte Bechir em Belo Horizonte, para solicitar o apoio do Deputado na liberação de uma verba no valor de R$ 150 mil reais para pavimentação de calçamento da parte final da rua Tonico de Barros no bairro Campo Prático e das ruas Sebastião de Andrade, Rua Bela Vista e Rua do Recanto no bairro Juvêncio Lopes.

 A situação das bacias hidrográficas de Minas Gerais dominou a manhã de discussões do Debate Público Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (21/3/16). Apesar da existência de leis e normas sobre o assunto, os participantes do encontro cobraram ações mais efetivas por parte do poder público para a revitalização das bacias, além de apresentarem questões específicas de suas regiões, principalmente voltadas para o envolvimento da sociedade na gestão dos recursos hídricos.

Para a vice-presidente da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha/Almenara, Emanuele Mares Oliveira, é preciso que os gestores entendam que o abastecimento humano é primordial e é de responsabilidade do Executivo, em todas suas instâncias.

Emanuele argumentou que falar do Jequitinhonha é falar de uma região esquecida em Minas Gerais. Segundo ela, o comitê é composto por 34 municípios, onde faltam gestão política, abastecimento de água e geração de emprego, entre outras demandas. No entanto, Emanuele acredita que, por meio dos comitês de bacia, a população começou a ter voz. Em sua opinião, é preciso trabalhar em políticas públicas para a população, para que ela tenha direito ao recurso hídrico.

A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, Alice Lorentz de Faria Godinho, também apresentou as dificuldades encontradas em sua região, uma das mais degradadas de Minas Gerais, conforme afirmou. Segundo ela, o Comitê da Bacia do Mucuri foi criado em 2008, mas até hoje não possui recursos, sede, plano diretor ou regimento interno. Ela pediu que os procedimentos no setor fossem simplificados, para acabar com a burocracia, que, segundo ela, muitas vezes os impede de trabalhar.

Para o representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Antônio Eustáquio Vieira, a comunidade precisa estar comprometida a participar da gestão dos recursos hídricos. Caso contrário, não adianta aprovar normas e leis.

Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), debates como esse são fundamentais, já que o poder público precisa agir rápido na efetivação de políticas públicas que evitem a falta de água para consumo, como ocorre em cidades de sua região, o Jequitinhonha. “Esse tema tem que sair do papel, de uma vez por todas”, cobrou.

Giacomini reforçou a necessidade de cobrar do Executivo a execução das ações Giacomini reforçou a necessidade de cobrar do Executivo a execução das ações – Foto: Guilherme Bergamini
O coordenador do Comitê de Acompanhamento do Seminário Águas de Minas III, Antônio Giacomini Ribeiro, ponderou que as 36 propostas apresentadas no seminário já têm embasamento legal, mas é preciso cobrar do Executivo a execução das ações. Nesse sentido, disse que os desdobramentos das propostas foram encaminhados por meio de requerimentos aos órgãos estaduais competentes, aos comitês de bacias e às comissões permanentes da ALMG com temas afins.

Antônio Giacomini Ribeiro fez um breve relato do trabalho do comitê, que realizou oito reuniões entre 3 de novembro e 18 de fevereiro. Segundo ele, algumas propostas poderão ser contempladas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), já que não foram incluídas na norma deste planejamento (Lei 21.968, de 2016) e nem na lei que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema (Lei 21.972, de 2016).

O coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, também reforçou que as comissões, comitês e órgãos gestores devem caminhar de forma integrada para a boa gestão das águas. “Temos regiões críticas no Estado, principalmente o Norte de Minas, Mucuri e Jequitinhonha. São regiões que precisam muito do debate político”, disse. Dessa forma, salientou a importância do documento do seminário legislativo, que “precisa ser cumprido rigorosamente”, principalmente porque, em sua opinião, vai ajudar a questão hídrica do Estado.

O deputado Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão Extraordinária das Águas e autor do requerimento para o debate, também reforçou a importância do trabalho resultante do Seminário Águas de Minas e cobrou a necessidade de construção de um novo marco legal estadual da questão hídrica, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. Para ele, as mesmas leis do passado não podem continuar em um momento como o atual, de escassez de recursos.

Também presentes no debate, o vice-presidente do Comitê de Bacia do Rio Doce, Carlos Eduardo Silva, abordou o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Região Central do Estado), que deixou um rastro de destruição e degradação ambiental por 650 quilômetros em cidades mineiras e capixabas, e a criação de um fundo para executar os programas para recuperação da bacia.

Já o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho, Denes Martins da Costa Lott, destacou que a bacia responde por pouco mais da metade do abastecimento público de Belo Horizonte e ocupa de 4,5% a 5% do território mineiro. Em sua fala, reforçou a importância de elaboração de um plano diretor da bacia, considerando os aspectos ecológico, social e econômico. Também apresentou os problemas de qualidade da água da bacia como turbidez elevada, presença de coliformes fecais, óleos e graxas, e manganês.

Breno Lasmar divulgou as ações do governo com relação à gestão hídrica do Estado Breno Lasmar divulgou as ações do governo com relação à gestão hídrica do Estado – Foto: Guilherme Bergamini

O diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Breno Esteves Lasmar, divulgou as ações do governo com relação à gestão hídrica do Estado, diante das cobranças feitas pelos membros de comitês. Explicou que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos está definindo as áreas de risco ambiental para que sejam consolidadas políticas específicas de proteção. Além disso, destacou que são pontos de relevância o saneamento básico, o monitoramento da qualidade da água e a estruturação dos comitês.

“Com relação à execução do Fhidro, foram disponibilizados 80% dos recursos do fundo em 2015 e pretendemos executar 100% do orçamento proposto este ano”, ressaltou, em alusão ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. Segundo ele, isso vai trazer resultados diretos aos comitês, assim como os valores inseridos no PPAG, que serão destinados ao uso e conservação do solo e o saneamento básico para as regiões do Jequitinhonha e Mucuri, num total de R$ 10 milhões por ano.

O representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Leonardo Ladeira, disse que o Estado tem se organizado para dar respostas rápidas para a questão hídrica. De acordo com ele, a partir da força-tarefa constituída para combater a crise da água, no ano passado, foram feitas obras da Copasa no Sistema Paraopeba que vão garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte por um bom tempo.

Ladeira também citou o programa Cultivando Água Boa, que deve ser feito em parceria com os comitês de bacia; a reestruturação das políticas de saneamento; e, por fim, o plano de investimentos para atender às necessidades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que teriam a situação mais crítica do Estado.

Chuvas – O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, alegou que é preciso entender que o estado das águas é péssimo em Minas. Em sua participação, criticou o estudo do Igam da qualidade das águas e pediu ações efetivas de melhoria da situação dos rios. “Segundo a ONU, 40% da população mundial vai sofrer com falta de água. Infelizmente, as discussões sobre a água só tiveram início porque trouxe prejuízo à Capital do Estado”, lamentou.

Ele alertou também que a chuva tem adiantado pouco para a solução da crise hídrica porque não há preservação das matas ciliares e áreas de recarga, assim como uma gestão adequada do recursos. “É preciso política de Estado em sintonia com gestão de água. A relação entre bacias e governo está fragilizada. Mais que isso, temos que definir as datas para o que deve ser feito e por quem”, cobrou. Marcus Vinícius sugeriu, ainda, que a Comissão Extraordinária das Águas da ALMG se torne permanente e que se edite uma lei das águas, definindo-a como um direito humano.

Ao final, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Cássio Soares (PSD), concordou que a Comissão das Águas se torne permanente. O parlamentar afirmou que vem trabalhando na cobrança do poder público para que os acordos de melhoria da gestão da água sejam cumpridos. “O excesso de chuva deste período do ano pode iludir a situação de escassez da água, que deve voltar em algum momento. É fundamental, portanto, que a população se conscientize para o uso racional do recurso”, finalizou.

Amigos aiuruocanos, 2016 é marcado por completar uma década de transformação no Legislativo municipal.

Em 2006, os vereadores tomaram uma sábia decisão em gerir com mais autonomia os recursos legais que a Câmara possui, rompendo assim com uma cultura de que só o Executivo podia realizar benefícios para a coletividade, iniciando um novo ciclo de gestão no Legislativo.

Começava então o projeto de construção de sua sede própria. Para tal conseguiram através do deputado Dimas Fabiano o Projeto de Lei nº 16.562 de 27/12/2006 a reversão de um lote que pertencia ao Estado para o nosso município.

Em 2007, começava uma das etapas da obra e, em dezembro de 2008, inaugurando-se a parte superior do prédio, podendo então funcionar as atividades Legislativas. Nesse período, foi adquirida uma parte do mobiliário e equipamentos novos e modernos.

Em 2009, uma nova legislatura iniciou-se, mas o espírito inovador continuou e o restante dos mobiliários e equipamentos, bem como um veículo 0 km, foram adquiridos. Em 2010, uma nova etapa da obra foi realizada, onde no subsolo do prédio inaugurou-se o salão de eventos.

Em 2011, devido ao aumento dos trabalhos, um Concurso Público foi realizado e em 2012 homologado, através do qual, novos postos de empregos foram gerados.

Com o início de mais uma legislatura em 2013, os trabalhos continuaram e, em 2015, a última etapa da construção foi concluída e hoje temos um prédio novo que vem sendo conservado.

Além da boa gestão, os vereadores passaram a atuar de maneira mais intensa, realizando audiências públicas e participando mais efetivamente nos projetos de interesse do município. Ofícios e requerimentos foram enviados a vários setores da esfera do governo municipal, estadual e federal, os pedidos verbais e “tapinha nas costas” ficaram para trás.

Em 2009, uma ação fiscal foi aprovada por todos os vereadores e uma empresa de consultoria foi contratada para analisar os documentos da prefeitura no período de 2005 a 2008 e, ao detectar várias irregularidades, a Câmara Municipal, por unanimidade, decidiu encaminhar o relatório ao Ministério Público, que moveu uma ação civil pública contra o prefeito da época. Em 2015, o Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito a restituir os cofres públicos em R$ 1.900.000,00 embora a referida decisão esteja em caráter de recurso, o Legislativo cumpriu seu papel fiscal.

Várias ações da Câmara, em parceria com o deputado Duarte Bechir, ao longo desses anos, reverteram benefícios aos cidadãos como: as empresas de ônibus Cometa e Santa Cruz voltaram a atender o município; através de pedidos de vereadores, as Polícias Militar e Civil foram contempladas com novas viaturas; a Rádio Nova Era FM, o Asilo Santo Antônio e as associações de bairro como Furnas de Cima, Pinhal, Pedra-Matutu foram atendidas com projetos de lei e recursos estaduais. Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal vem sendo parceira da prefeitura, pois, através de pedidos de vereadores, a mesma foi contemplada com ações, recurso e veículos. São eles: desassoreamento do rio Aiuruoca através da Rural Minas; veículo 0km para Assistência Social; uma ponte na saída para o bairro da Raia; uma Van para área da saúde; uma ambulância Doblô; calçamento da Rua Cônego Abreu.

Seguem os valores investidos pela Câmara:
Construção total do prédio sede R$ 481.847,02
Equipamentos, móveis e automóvel R$ 194.349,55
Valor total em investimento R$ 676.196,57

Recursos viabilizados para entidades de Aiuruoca
Rádio Nova Era FM R$ 15.000,00
Asilo Santo Antônio R$ 50.000,00
Associação Furnas de Cima R$ 20.000,00
Associação Pinhal R$ 25.000,00
Total de recursos R$ 110.000,00

Recursos viabilizados para Prefeitura Municipal
Veículo para Assistência Social R$ 30.000,00
Veículo Van para Saúde R$ 96.000,00
Ponte saída para o Bairro Raia R$ 100.000,00
Calçamento Rua Cônego Abreu R$ 90.000,00
Ambulância Doblô Saúde R$ 65.300,00
Total de recursos R$ 381.300,00

Desta forma, o Poder Legislativo acredita estar contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade.

Para maiores informações, acesse o site www.camaraaiuruoca.mg.gov.br ou pessoalmente dirigindo-se a secretaria da Câmara Municipal de segunda a sexta-feira, das 12hs às 17hs.