A Câmara Municipal de Aiuruoca irá realizar no dia 30 de junho, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 13/2014 que concede reajuste aos professores da rede municipal de educação.

A audiência será dia 30/06/2014, às 19h, da Câmara Municipal.

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Vereadores visitando SAAE de Cambuquira e Soledade de Minas

Dando continuidade à busca por novas soluções para o SÉRIO PROBLEMA de abastecimento de água em Aiuruoca, a Câmara de Aiuruoca através de sua Presidência, realizou um visita as cidade de Cambuquira e Soledade de Minas.

Ambas as cidades recentemente optaram pelo sistema de autarquia municipal (SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto), que nada mais é do uma empresa criada pelo município para gerir o abastecimento de água e esgoto na cidade.

Em Cambuquira, os Vereadores, Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presdiente Willer Maciel, Secretário Francisco Lázaro, Helinho e Antônio de Pádua, foram recebidos pelo Prefeito Sr. Evanderson Xavier, o Engenheiro Ambiental e diretor presidente do SAAE, Sr. Gustavo Furtado Borges e a diretora administrativa Inilce Bastos que prontamente contou a luta que foi para que o projeto do SAAE fosse implantado.

A lei de criação do SAAE é de 2004, porém, o Executivo da época não colocou o projeto em ação. Havia interesse por parte do Governo do Estado que a COPASA se instalasse no município e por isto, somente em 2009, com o mandato do atual prefeito, é que foi possível dar o pontapé inicial para a idealização do Projeto. A partir de então, foi protocolado junto a FUNASA, através do PAC1, um projeto para melhorias na estação de captação, elevatória de água-adutora e estação de tratamento.

Com o projeto pronto e entregue na FUNASA, o município foi selecionado e contemplado com mais de R$ 2 milhões de reais. Como este investimento, foi possível inaugurar, em março deste ano, a estação de tratamento.

Vereadores visitando os locais de tratamento

Os Vereadores estiveram nos locais de captação, distribuição e tratamento bem como a sede administrativa do SAAE.  Puderam acompanhar o passo a passo de todos os processos que são realizados no tratamento da água.

O prefeito Evanderson ressaltou que o apoio do Sr. Wilson Aquino de Souza, funcionário há mais de 40 anos do SAAE de Lambari-MG, foi imprescindível para ajudar na implantação e vencer os obstáculos que foram aparecendo durante o projeto.

Segundo os vereadores, todos ficaram maravilhados com o que puderam presenciar e também muito surpresos, pois, o córrego e a barragem que abastecem cerca de 10 mil moradores em Cambuquira, é praticamente idêntico ao de Aiuruoca-MG, que incrivelmente não consegue atender cerca de 2 mil residências.

Outra curiosidade é que a arrecadação do município de Aiuruoca é cerca de R$ 1 milhão de reais a mais do que o da cidade de Cambuquira. Segundo o Prefeito Evanderson, a arrecadação de Cambuquira está próxima de R$ 15 milhões/ano. A arrecadação de Aiuruoca está próxima de R$ 16,6 milhões.

Outro fato importante a ser destacado, é que além da parceria com a Prefeitura, na disponibilização de funcionários para trabalhar no SAAE, um processo seletivo foi aberto e 17 novos postos de trabalho foram criados, ou seja, o dinheiro arrecadado com a cobrança da água, está retornando a própria população e fomentando a economia local.

O mais importante de tudo é que a população que não tinha água de qualidade, passou a ter, e a maior riqueza do município, a ÁGUA, não foi entregue a uma empresa de fora.

Posteriormente, os Vereadores também visitaram o SAAE de Soledade de Minas, que foi recentemente instalado. A lei de criação foi de setembro de 2013 e passou a vigorar em janeiro de 2014 e está há cerca de 90 dias em pleno funcionamento.

A prefeitura de Soledade de Minas, assim como a de Cambuquira, está cedendo maquinários, funcionários e ferramentas para o processo inicial do SAAE. A antiga Delegacia da cidade, hoje com a parceria Prefeitura X SAAE, se tornou a sede administrativa do SAAE. Tudo isto em APENAS 8 meses.

Recebidos pelo Sr. Valdir, no SAAE de Soledade de Minas, os vereadores puderam questionar todo o andamento do projeto, bem como as dificuldades que ainda enfrentam neste processo.

Soledade de Minas tem cerca de 4 mil habitantes na zona urbana. Neste primeiro passo, o fornecimento de água está sendo realizado a todos os moradores, e a cobrança está fixada em uma taxa única para residência (R$ 22,80, sendo R$ 5,26 de esgoto e o restante de água) e outra para empresas e comércios (R$ 28,50). Ao todo 1600 contas de água são entregues aos moradores.

A Câmara de Aiuruoca está convicta que Aiuruoca poderá optar, seguramente, que está é a melhor opção para o problema da água e a realidade econômica dos cidadãos aiuruocanos. Com base nas informações colhidas em unidades de SAAE na região e em todas as reuniões anteriores realizadas por este órgão legislativo, a Câmara irá encaminhar um relatório detalhado para a Prefeitura de Aiuruoca, bem como o Ministério Público indicando este modelo de sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto como sendo, sem dúvida, o MELHOR PARA AIURUOCA.

A Presidência da Câmara está à disposição dos moradores para esclarecimentos detalhados sobre o projeto em discussão.

A Câmara de Aiuruoca através de seu Presidente, Mário de Arimatéia dos Santos,  encaminhou um ofício (86/2014) solicitando a manutenção da rodovia. A referida rodovia há tempos está tomada pelo mato, dificultando a visibilidade de placas bem como o tráfego de pedestres e ciclistas.

Na vistoria realizada pelo Vereador, diversas fotos foram tiradas e encaminhadas ao DER/Varginha juntamente com o ofício solicitando que seja realizada uma manutenção de urgência no local.

Em resposta ao ofício do Vereador, o DER/Varginha, através do Eng., João Tadeu da Costa, retornou o contato e disse que em meados de junho, início de julho será realizada a manutenção.

Segundo o Engenheiro João Tadeu, a limpeza ainda não foi realizada porque estava ocorrendo um processo licitatório para a limpeza e manutenção da rodovia.  O mesmo ficou muito agradecido pelo papel fiscalizador que a Câmara de Aiuruoca vem exercendo e informou que como não há pessoal para fiscalizar todas as rodovias do Estado, o papel da Câmara é fundamental.

Esta é a segunda solicitação da Câmara de Aiuruoca que é prontamente atendida pela equipe do DER/Varginha.

Fotos dos locais.

Diante denúncia, a Câmara Municipal de Aiuruoca realizou no dia 05 de maio, em sua sede Legislativa, sua 7º Reunião Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, a reunião contou com a presença da Secretária Municipal da SEDESA, Valquíria Paula da Silva; do denunciante e membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Nilton da Silva; Vanilda Oliveira da Silva, representante do CMDC; Elaine Corrêa Nable e Tainá Aparecida Corrêa Dahan, representantes do Conselho Tutelar e alguns moradores.
Os membros foram convocados para informarem o caso em denúncia: uso indevido do carro do Conselho Tutelar. Inicialmente o presidente da Casa, Vereador Mário de Arimatéia dos Santos, informou que a Câmara tem o papel fiscalizador e após ter ciência dos fatos, o Legislativo iria tomar providências, caso necessário, com as autoridades competentes.

No momento oportuno, José Nilton da Silva explicou que fez a denúncia porque recebeu reclamações que as conselheiras só faziam as visitas no período da tarde, horário que o carro e motorista estavam disponíveis. Ainda de acordo com o denunciante, de acordo com a lei, o veículo é de uso exclusivo do Conselho Tutelar.

Indagada pelo presidente da Câmara Municipal se possuía conhecimento sobre o fato, Vanilda Oliveira da Silva, informou que o CMDCA tinha o conhecimento. Revelou ainda que, como coordenadora do CRAS, ela utilizou o veículo do Conselho Tutelar a serviço, indicando que por isso o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente tinha o conhecimento. Informou também que a Secretária Municipal da SEDESA, Valquíria Paula da Silva mandou arrumar o carro para uso do Conselho Tutelar e do CRAS.

Vanilda ainda relatou que o CRAS faz muitas visitas na zona rural e que quando necessário informa a gestora da assistência social da necessidade da utilização do veículo. Informou que o CRAS e o Conselho Tutelar realizam visitas juntos, mas que há necessidade de um carro para cada departamento.

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Mário de Arimatéia informou que a Assistência Social de Aiuruoca possui um veículo, mas que está a serviço do gabinete do Prefeito. “O carro que era destinado ao gabinete teve perda total no lamentável acidente com o ex-prefeito José Nelson Lopes”, informou. 

Finalizando suas palavras, Vanilda afirmou que o CRAS recentemente o utilizado o carro do programa Bolsa Família.

A próxima a relatar sobre a situação foi a Presidente do Conselho Tutelar Municipal, Elaine Corrêa Nable, que em outubro de 2009, reclamou sobre problemas que o Conselho enfrentava por causa do veículo. Na oportunidade Elaine recorreu à antiga administração e ao Ministério Público e não obteve resposta.

Neste momento o presidente da Câmara Municipal afirmou que o Conselho Tutelar é tratado com descaso pelas prefeituras do Brasil.

Ainda segundo Elaine, na administração passada, o ex-conselheiro Sidney Vilela Maciel, se dispôs a atender ocorrências e ter a responsabilidade com o carro, mas após um acidente com o veículo o mesmo ficou inutilizado. Em resumo da situação atual administração, Elaine revelou que ainda no início de 2013 o carro estava inutilizado, mas após conserto as conselheiras não puderam dirigir, somente o chefe de divisão. Após a volta da permissão para dirigirem, as conselheiras não aceitaram, pelo fato do carro estar sendo utilizado por várias pessoas. Finalizando suas informações, repassou que pelo fato do uso do veículo ser utilizado por outros setores, isto prejudicou o trabalho do Conselho Tutelar, pois as visitas não podiam ser realizadas no período da manhã.

Em palavra, a Secretária Municipal da SEDESA, Valquíria Paula da Silva afirmou que o carro do Conselho Tutelar só estava disponível as conselheiras no período da tarde, pelo fato das mesmas não optarem em dirigir; e explicou que não há motorista disponível na parte da manhã, mas o carro estaria disponível no caso das conselheiras optassem em dirigi-lo.

Ainda em suas informações, Valquíria revelou que quando assumiu a SEDESA o veículo estava destruído e, de início, a administração não tinha condições de arrumá-lo. Após conserto o veículo estava em uso do Conselho Tutelar e do CRAS, que não tem veículo próprio e a SEDESA também já o utilizou.

Afirmou que o veículo do Conselho Tutelar não foi usado para benefício próprio, mas sim, para a sociedade; revelando que as conselheiras nunca ficaram sem realizar as visitas por falta de carro, mas por falta de motorista. Informou que entendia que seu pensamento sempre esteve no bem para Aiuruoca, já que o CRAS tem uma grande demanda de trabalho.

Após as palavras, foram questionados outros problemas quanto à responsabilidade, horários e a falta de assistência ao veículo.

Pedindo a palavra a conselheira Tainá Aparecida Corrêa Dahan relatou sobre o pedido de acordo, quando outra repartição precisasse do veículo, configurando assim, o não pertencimento do carro ao Conselho Tutelar. Quanto às visitas unificadas com o CRAS revelou que o sistema não funciona, alegando que duas conselheiras já tiveram de voltar de carona da zona rural. Ainda afirmou que por falta do veículo deixaram de fazer visitas.

Outras indagações foram realizadas a secretária da SEDESA, quanto à possibilidade de utilização de veículo de outra secretaria e quanto à doação do carro ao Conselho Tutelar.

Em resposta, Valquíria informou que sempre soube que o carro é de uso exclusivo do Conselho Tutelar e que o mesmo ficará em total disponibilidade e exclusividade da referida instituição a partir deste momento.

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Mário de Arimatéia pediu que não ocorresse nenhuma retaliação contra o Conselho Tutelar pela SEDESA e que a mesma faça a manutenção do veículo. Em resposta, Valquíria afirmou que de sua parte não haverá retaliação e nem o descaso em relação ao Conselho Tutelar e seu veículo.

Finalizando, o Presidente da Câmara deu o caso por resolvido e revelou que entendia não haver necessidade de encaminhar o assunto para outras instâncias, o que foi concordado pelos vereadores e presentes.

Secretária da SEDESA – Valquíra Paula

Presidente do Conselho Tutelar de Aiuruoca

Conselheira Tutelar

Presidente do CMDCA – Vanilda

Denuciante – José Nilton da Silva

Um farol para a gestão pública moderna. A Associação Mineira de Municípios – AMM realizou nos dias 06, 07 e 08 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte, o maior encontro municipalista do Brasil. O 31º Congresso Mineiro de Municípios reuniu prefeitos, vereadores e representantes dos 853 municípios de Minas Gerais, além de abrir espaço para participantes de todo o país. A proposta foi para nortear, esclarecer e apresentar ferramentas, na busca de atingir a sociedade em seu aspecto mais vital: o cidadão e a sua relação com o município.

Com o tema “Federação e o pacto das ruas”, o congresso reuniu gestores públicos, empresários e sociedade para promover o debate e a troca de idéias sobre temas relacionados às perspectivas do país em todos os setores ligados à administração pública e melhoria do atendimento à população.

Durante os três dias do evento, os vereadores de Aiuruoca-MG, Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Willer da Silva Maciel, Francisco Lázaro Corrêa, João Batista de Frias, Antônio de Pádua Barros e Rafael de Andrade, Lázaro Hélio da Silva e José Mauro Amaral, participaram de palestras e conferências com grandes nomes do cenário nacional possibilitaram a ampliação do conhecimento e qualificação dos gestores. As palestras magnas foram ministradas por nomes reconhecidos nacionalmente. Dentre eles, o professor da USP, Clóvis de Barros Filho, o senador Aécio Neves e os jornalistas Carlos Sardenberg e Willian Waack, além de um painel com Clésio Andrade, Fernando Pimentel, Pimenta da Veiga e Márcio Lacerda, com propostas para a melhoria da relação federativa entre estados e municípios.

Para contribuir ainda mais para a formação dos gestores, sete salas técnicas foram realizadas simultaneamente, abordando questões ligadas a todos os setores técnicos de prefeituras, como saúde, educação, temas jurídicos, assistência social, meio ambiente, etc. Questões municipalistas defendidas pela AMM, como ativos de iluminação pública, consórcios públicos e licenciamento ambiental, foram temas abordados pelo congresso.

Oportunidade de negócios

Junto com o congresso, a AMM também realizou a 29º Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, um ambiente de negócios onde os gestores tiveram a oportunidade de conhecer novidades e tecnologias que podem aprimorar o desenvolvimento local.
Com mais de 10 mil m² de área para exposição, a feira reúne em um só lugar diversas possibilidades de bons negócios entre provedores de soluções e municípios mineiros.

O Presidente da Câmara de Aiuruoca, Vereador Mário de Arimatéia dos Santos (PSD), juntamente com representantes da APAE de Aiuruoca, participaram da Audiência Pública Regional da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – Minas Abraça as Apaes. A Audiência foi presidida pelo Deputado Duarte Bechir (PSD), na tarde da última quarta (23/4/14), em São Lourenço.

O encontro, realizado na Câmara Municipal, foi o primeiro de uma série de 10, que vão acontecer, em diferentes regiões do Estado, com o objetivo de conhecer a realidade das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que promovem relevante trabalho de inclusão.

Autor do requerimento que deu origem a esse importante debate, o deputado Duarte, na oportunidade, ouviu os dirigentes, profissionais que atuam nessas entidades, bem como os pais, para verificar as condições de funcionamento, as parcerias, o financiamento das ações e o que precisa ser feito para assegurar o integral funcionamento das APAEs e garantir a continuidade de seus serviços. “Começamos por São Lourenço, na circunscrição do Conselho Regional do Circuito das Águas II, que foi a primeira associação a funcionar em nosso Estado”, contou Duarte.

Serão visitados, posteriormente, os seguintes municípios: Além Paraíba (Zona da Mata), Araxá (Alto Paranaíba), Manhuaçu (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Paracatu (Noroeste), Pará de Minas (Região Central do Estado), Sete Lagoas (Região Central), Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).

Para encerrar o ciclo de debates, será realizada uma Reunião Especial, no Plenário do Parlamento Mineiro, no próximo dia 2 de junho, também de autoria do deputado Duarte Bechir, que vai homenagear os 60 anos do movimento apaeano, com um grande encontro das APAE’s.

Fonte: Jornal Panorama